TJPI - 0000984-04.2005.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Manoel de Sousa Dourado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:01
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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03/09/2025 00:01
Publicado Intimação em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO PROCESSO Nº: 0000984-04.2005.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] APELANTE: MUNICIPIO DE TERESINA, JOSE GERALDO DE OLIVEIRA FERRO APELADO: JACINTO TELES COUTINHO REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE TERESINA DECISÃO MONOCRÁTICA Recurso interposto tempestivamente.
Preparo recursal não recolhido, tendo em vista a dispensa prevista no art. 1.007, § 1º, do Código de Processo Civil.
Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.
Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil.
Encaminhem-se os presentes autos ao Ministério Público Superior para que intervenha no feito, caso entenda necessário.
Cumpra-se.
Após, voltem-me conclusos.
Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Relator -
01/09/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:51
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 11:51
Expedição de intimação.
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01/09/2025 11:51
Expedição de intimação.
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18/07/2025 12:47
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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01/07/2025 08:07
Conclusos para despacho
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11/04/2025 14:36
Recebidos os autos
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11/04/2025 14:36
Juntada de sistema
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29/11/2024 20:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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29/11/2024 20:47
Juntada de Certidão
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19/11/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 14:09
Conclusos para o Relator
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07/08/2024 14:00
Recebidos os autos
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07/08/2024 14:00
Juntada de termo de compromisso de curatela
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28/11/2023 11:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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28/11/2023 11:31
Juntada de Certidão
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12/10/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2023 11:58
Conclusos para o Relator
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01/08/2023 11:45
Recebidos os autos
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01/08/2023 11:45
Juntada de termo de compromisso de curatela
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31/07/2023 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
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31/07/2023 10:45
Juntada de Certidão
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04/07/2023 17:22
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 10:17
Conclusos para o Relator
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17/03/2023 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 16/03/2023 23:59.
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09/03/2023 11:35
Juntada de Petição de manifestação
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24/02/2023 00:53
Decorrido prazo de JACINTO TELES COUTINHO em 23/02/2023 23:59.
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20/01/2023 09:35
Expedição de notificação.
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20/01/2023 09:35
Expedição de intimação.
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20/01/2023 09:35
Expedição de intimação.
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26/10/2022 12:59
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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03/05/2022 11:13
Conclusos para o relator
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03/05/2022 11:13
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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03/05/2022 11:13
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO vindo do(a) Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR
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25/04/2022 11:35
Juntada de Certidão
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25/04/2022 09:19
Determinação de redistribuição por prevenção
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25/04/2022 09:19
Determinado o cancelamento da distribuição
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13/04/2022 15:55
Conclusos para o relator
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13/04/2022 15:55
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
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13/04/2022 15:55
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES
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08/04/2022 14:04
Juntada de Certidão
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17/12/2021 08:46
Determinado o cancelamento da distribuição
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17/12/2021 08:46
Declarado impedimento por #{nome_do_magistrado}
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16/12/2021 13:53
Recebidos os autos
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16/12/2021 13:53
Conclusos para Conferência Inicial
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16/12/2021 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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