02/09/2025 05:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 29/08/2025 23:59.
02/09/2025 05:29

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA em 29/08/2025 23:59.
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802982-12.2021.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] APELANTE: MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA APELADO: BANCO PAN SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito, indenização por danos morais e tutela de urgência, movida por Maria de Fátima Alves de Sousa, em desfavor de Banco Pan S/A.

Despacho id. 63873031 intimando a autora para requerer o que entender de direito.

Certidão id. 71707671 atestando o decurso do prazo sem manifestação da parte autora.

Despacho id. 71722116 determinando a intimação pessoal da autora para informar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, §1º, CPC.

Decorrido em branco o prazo concedido, os termos do despacho id. 63873031 foram reiterados no despacho id. 71722116, sob expressa advertência de que a ausência de manifestação no prazo assinalado resultaria na extinção do feito sem resolução do mérito.

Decorrido o prazo, novamente, sem o cumprimento da determinação, vieram conclusos. É o relatório.

Decido.

Como visto, a autora foi intimada por várias vezes para adotar os atos e diligências necessários à continuidade do feito, quedando-se, em todas as oportunidades, inerte.

A requerente não atendeu ao comando judicial em tempo hábil, não se manifestando quando intimada para dar continuidade ao processo.

Assim sendo, como de sabença, o CPC preceitua: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Diante do exposto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, na medida em que a parte autora gozou dos benefícios da justiça gratuita deferidos no despacho inicial, e confirmados nesta sentença.

Intime-se.

Transitado em julgado, arquive-se definitivamente, com baixa na distribuição processual.

P.

R.

I.

TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

Reginaldo Pereira Lima de Alencar Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
29/08/2025 18:15

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:15

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 18:15

Baixa Definitiva
29/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:59

Conclusos para despacho
29/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:58

Desentranhado o documento
29/08/2025 11:58

Cancelada a movimentação processual
07/08/2025 09:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 09:37

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
05/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
25/04/2025 13:30

Expedição de Certidão.
15/03/2025 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
07/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 09:44

Conclusos para despacho
28/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:44

Juntada de Certidão
03/12/2024 03:16

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA em 02/12/2024 23:59.
30/11/2024 03:09

Decorrido prazo de BANCO PAN em 28/11/2024 23:59.
28/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
20/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
20/07/2024 11:00

Expedição de Certidão.
03/07/2024 10:20

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
24/06/2024 08:51

Recebidos os autos
24/06/2024 08:51

Juntada de Petição de decisão
16/09/2023 07:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
16/09/2023 07:27

Expedição de Certidão.
16/09/2023 07:26

Expedição de Certidão.
15/09/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 22:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 04:17

Decorrido prazo de BANCO PAN em 14/08/2023 23:59.
13/07/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:25

Julgado improcedente o pedido
20/11/2022 15:25

Juntada de Petição de manifestação
19/11/2022 10:03

Conclusos para despacho
19/11/2022 10:03

Expedição de Certidão.
15/09/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 11:33

Audiência Conciliação realizada para 14/09/2022 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
14/09/2022 09:49

Juntada de Petição de substabelecimento
14/09/2022 09:42

Juntada de Petição de substabelecimento
18/07/2022 10:36

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/06/2022 23:59.
03/07/2022 09:40

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA em 03/06/2022 23:59.
17/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 10:42

Audiência Conciliação designada para 14/09/2022 10:00 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
17/05/2022 10:41

Juntada de Certidão
18/01/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/10/2021 23:59.
22/10/2021 00:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/10/2021 23:59.
20/10/2021 21:28

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 19:23

Conclusos para despacho
05/10/2021 19:22

Juntada de Certidão
05/10/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 11:51

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 02:31

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA ALVES DE SOUSA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 23:05

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2021 01:19

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/09/2021 23:59.
15/09/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 21:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:58

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 15:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 09:22

Conclusos para despacho
02/08/2021 09:21

Juntada de Certidão
02/08/2021 09:21

Juntada de Certidão
01/08/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 22:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 22:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 00:31

Decorrido prazo de BANCO PAN em 24/06/2021 23:59.
02/06/2021 15:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/02/2021 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2021 10:51

Juntada de Certidão
08/02/2021 10:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/01/2021 13:39

Conclusos para decisão
29/01/2021 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0826906-47.2024.8.18.0140

Instituto de Ensino Superior do Piaui Lt...

Eduardo Cunha Holanda

Advogado: Diogenes Nunes de Almeida Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 11/06/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0822202-54.2025.8.18.0140

Edimundo de Sousa

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Maria Rita Fernandes Alves

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 28/04/2025 10:53

Exibir Processo

Processo nº 0000070-83.2000.8.18.0052

Banco do Brasil SA

Osvaldo Rodrigues Freitas

Advogado: Vilnete de Araujo Souza

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/11/2000 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000605-90.2014.8.18.0029

Posto Frota LTDA - ME

Raimundo Nonato da Costa Araujo

Advogado: Joelson Siqueira Frota

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 15/12/2014 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0802982-12.2021.8.18.0140

Maria de Fatima Alves de Sousa

Banco Pan

Advogado: Rodrigo Avelar Reis SA

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/09/2023 07:29

Exibir Processo