TJPI - 0000058-30.2017.8.18.0131
1ª instância - 1ª Vara de Pedro Ii
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
30/05/2025 11:57
Baixa Definitiva
-
30/05/2025 11:57
Arquivado Definitivamente
-
22/05/2025 23:52
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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22/05/2025 23:52
Julgado improcedente o pedido
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29/04/2025 05:08
Decorrido prazo de TIAGO DOAS SANTOS PEREIRA em 28/04/2025 23:59.
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26/04/2025 10:17
Juntada de Petição de manifestação
-
23/04/2025 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 13:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 13:50
Juntada de Petição de diligência
-
23/04/2025 13:24
Juntada de Petição de manifestação
-
15/04/2025 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 10:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/04/2025 09:00
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 08:52
Expedição de Ofício.
-
15/04/2025 08:46
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
15/04/2025 08:46
Expedição de Mandado.
-
14/04/2025 13:04
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
14/04/2025 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 01:08
Juntada de Petição de manifestação
-
02/04/2025 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2025 23:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
27/03/2025 13:24
Conclusos para despacho
-
25/03/2025 03:02
Decorrido prazo de TIAGO DOAS SANTOS PEREIRA em 24/03/2025 23:59.
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24/03/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 10:06
Expedição de Certidão.
-
23/03/2025 10:29
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
19/03/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 19:16
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2025 22:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2025 22:31
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 22:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 22:19
Juntada de Petição de diligência
-
17/03/2025 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2025 22:03
Juntada de Petição de diligência
-
25/02/2025 10:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/02/2025 10:02
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2025 03:25
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
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01/02/2025 03:25
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA em 31/01/2025 23:59.
-
29/01/2025 22:10
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2025 10:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 10:45
Juntada de Petição de diligência
-
27/01/2025 10:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/01/2025 10:31
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 13:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:53
Expedição de Mandado.
-
24/01/2025 10:28
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
24/01/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2025 07:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 11:40
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 03:23
Decorrido prazo de FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 03:23
Decorrido prazo de TIAGO DOAS SANTOS PEREIRA em 10/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 03:23
Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS PEEREIRA em 10/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 09:52
Juntada de Petição de manifestação
-
05/09/2024 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:16
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 17:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:14
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:13
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 17:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:06
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2024 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2024 17:05
Juntada de Petição de diligência
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05/09/2024 03:43
Decorrido prazo de JOÃO PEREIRA DOS SANTOS em 03/09/2024 23:59.
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30/08/2024 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/08/2024 15:39
Juntada de Petição de diligência
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26/08/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/08/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/08/2024 15:21
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2024 10:46
Juntada de Petição de manifestação
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
21/08/2024 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 08:50
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
21/08/2024 08:49
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 19:16
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 14:26
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 14:26
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:58
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 09:43
Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 18/05/2022 08:30 1ª Vara da Comarca de Pedro II.
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09/04/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 11:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 11:11
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
25/07/2023 10:47
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2022 13:00
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 13:00
Expedição de .
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11/05/2022 11:38
Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/05/2022 08:30 2ª Vara da Comarca de Pedro II.
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10/05/2022 10:01
Juntada de Petição de manifestação
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10/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000058-30.2017.8.18.0131 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PEDRO II, 9 de maio de 2022 LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576 -
09/05/2022 19:01
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2022 17:37
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2022 17:36
Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 12:41
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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05/04/2022 11:37
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/04/2022 10:32
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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05/04/2022 09:39
Mov. [65] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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17/03/2022 09:17
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2022 08:28
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/03/2022 11:25
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000058-30.2017.8.18.0131.5004
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14/03/2022 08:07
Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CHRISTIANA GOMES MARTINS DE SOUSA. (Vista à Defensoria Pública)
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09/03/2022 11:04
Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/03/2022 10:06
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/03/2022 10:18
Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000058-30.2017.8.18.0131.5003
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03/03/2022 13:03
Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES DE SANTIAGO JUNIOR. (Vista ao Ministério Público)
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28/02/2022 06:00
Mov. [56] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 02/2022.
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25/02/2022 18:10
Mov. [55] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/02/2022 12:46
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/02/2022 12:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/02/2022 12:42
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
24/02/2022 12:41
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/02/2022 12:35
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/02/2022 12:33
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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24/02/2022 12:31
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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10/05/2021 10:29
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 05/2022 08:30 Sala de Audiências da 2° Vara Criminal da Comarca de Pedro II.
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06/05/2021 15:21
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2021 15:03
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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23/03/2021 13:47
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/02/2021 08:52
Mov. [43] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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19/02/2021 10:17
Mov. [42] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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22/04/2019 13:39
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
22/04/2019 13:39
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
22/04/2019 13:38
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/02/2019 17:31
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000058-30.2017.8.18.0131.5002
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26/02/2019 11:57
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LEANDRO FERRAZ DAMASCENO RIBEIRO *27.***.*41-91. (Vista à Defensoria Pública)
-
20/02/2019 20:37
Mov. [36] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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20/02/2019 20:36
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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28/11/2018 11:12
Mov. [34] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CÍCERO VIEIRA DOS SANTOS
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28/11/2018 11:12
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0005 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
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08/11/2018 20:45
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/11/2018 10:56
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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31/10/2018 17:58
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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31/10/2018 17:57
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/10/2018 18:52
Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000058-30.2017.8.18.0131.5001
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18/09/2018 11:23
Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO *95.***.*50-72. (Vista ao Ministério Público)
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15/08/2018 09:39
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2018 12:48
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/08/2018 12:13
Mov. [24] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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20/07/2018 09:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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11/07/2018 07:35
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/07/2018 11:13
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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06/07/2018 08:56
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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03/07/2018 12:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0003 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.
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03/07/2018 12:10
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0004 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.
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14/06/2018 09:41
Mov. [17] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
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07/11/2017 08:44
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/11/2017 08:44
Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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06/11/2017 12:59
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/10/2017 10:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SILVANO GUSTAVO NUNES DE CARVALHO. (Vista ao Ministério Público)
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11/10/2017 11:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2017 09:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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22/08/2017 09:08
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/08/2017 09:05
Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 21: 08/2017 10:20 JECC PEDRO II.
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16/08/2017 11:59
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/08/2017 09:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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11/07/2017 09:33
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0001 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.
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11/07/2017 09:33
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000058-30.2017.8.18.0131.0002 sorteado para o oficial Joaquim Alves da Silva.
-
05/07/2017 12:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 21: 08/2017 10:20 JECC PEDRO II.
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12/06/2017 11:29
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/06/2017 11:12
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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12/06/2017 11:12
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2021
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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