04/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:53

Juntada de Petição de ciência
01/07/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 07:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 21:23

Concedido efeito suspensivo a Recurso
30/06/2025 14:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:10

Desentranhado o documento
30/06/2025 14:10

Cancelada a movimentação processual
27/06/2025 23:17

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
10/06/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 21:55

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 02:57

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA PAZ em 03/06/2025 23:59.
19/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2025 20:34

Expedição de Edital.
13/05/2025 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2025 15:00

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/05/2025 11:25

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:41

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 10:41

Proferida Sentença de Pronúncia
29/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 05:04

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA PAZ em 28/04/2025 23:59.
07/04/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 11:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
04/04/2025 03:18

Decorrido prazo de BAMAN HENRIQUE DA CONCEIÇÃO em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:17

Decorrido prazo de BAMAN HENRIQUE DA CONCEIÇÃO em 03/04/2025 23:59.
19/03/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 19:13

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
14/03/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2025 13:50

Juntada de Petição de diligência
14/03/2025 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:37

Juntada de Petição de diligência
10/03/2025 15:54

Expedição de Certidão.
10/03/2025 10:50

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:20

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA PAZ em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 11:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
24/02/2025 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/02/2025 06:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
22/02/2025 11:55

Expedição de Mandado.
22/02/2025 11:55

Expedição de Mandado.
06/02/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:48

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
06/02/2025 17:47

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
26/02/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:37

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/03/2025 11:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.
25/09/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 23:43

Juntada de Petição de informação - corregedoria
22/06/2023 16:09

Conclusos para despacho
22/06/2023 16:09

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:20

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA DA PAZ em 19/06/2023 23:59.
13/06/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 09:35

Conclusos para despacho
14/03/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2023 12:55

Expedição de Certidão.
10/03/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 08:46

Expedição de Certidão.
23/02/2023 11:11

Juntada de informação
23/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:04

Expedição de Ofício.
18/02/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA SOUSA GAMA CAIRO em 14/02/2023 23:59.
18/02/2023 03:46

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SILVA DE ARAUJO GOUVEIA em 14/02/2023 23:59.
17/02/2023 23:58

Decorrido prazo de SERGIO FERNANDO BARBOSA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:43

Decorrido prazo de BAMAN HENRIQUE DA CONCEIÇÃO em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 09:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2023 09:28

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 14:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 14:09

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:34

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 12:32

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2023 12:28

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 10:16

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 10:14

Juntada de Petição de diligência
08/02/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:15

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2023 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 10:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2023 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:55

Expedição de Mandado.
06/02/2023 14:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 14:42

Expedição de Certidão.
06/02/2023 14:42

Expedição de Mandado.
05/09/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 15:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:05

Conclusos para despacho
13/05/2022 12:11

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2022 13:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 02/03/2023 10:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.
11/05/2022 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:11

Expedição de Certidão.
11/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA Processo nº 0024287-61.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DE TERESINA PIAUÍ, 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA Advogado(s): Réu: EDUARDO FERREIRA DA PAZ Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de maio de 2022 LÍVIA BATISTA DA SILVA Oficial de Gabinete - 27457
10/05/2022 14:04

Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/05/2022 14:00

Mov. [62] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
16/07/2021 12:56

Mov. [61] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 03/2023 10:30 fórum cível e criminal, 5º andar.
16/07/2021 12:49

Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 14:19

Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
07/04/2021 14:17

Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2021 14:17

Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
06/04/2021 12:09

Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024287-61.2016.8.18.0140.5004
24/03/2021 11:04

Mov. [55] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao João Mendes Benigno Filho. (Vista ao Ministério Público)
24/03/2021 11:02

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
24/03/2021 11:02

Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
23/03/2021 15:19

Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024287-61.2016.8.18.0140.5003
22/03/2021 09:06

Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dárcio Rufino de Holanda. (Vista à Defensoria Pública)
18/03/2020 10:11

Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 15:51

Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
28/02/2020 13:05

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
28/02/2020 12:57

Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
10/12/2019 10:01

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0024287-61.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
10/12/2019 09:59

Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
17/09/2019 11:01

Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/09/2019 09:42

Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
17/09/2019 09:00

Mov. [42] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri
03/09/2019 11:20

Mov. [41] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDUARDO FERREIRA DA PAZ
02/09/2019 09:38

Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
02/09/2019 09:29

Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/08/2019 13:49

Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina
29/08/2019 13:43

Mov. [37] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
29/08/2019 13:39

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
26/08/2019 17:37

Mov. [35] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/08/2019 14:49

Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
26/08/2019 10:23

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
23/08/2019 11:49

Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024287-61.2016.8.18.0140.5002
20/08/2019 12:16

Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao edvaldo francisco da silva. (Vista ao Ministério Público)
20/08/2019 10:43

Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2019 14:49

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
12/07/2019 09:57

Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
23/05/2019 13:53

Mov. [27] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Homicídios
23/05/2019 08:21

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
22/05/2019 10:37

Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
16/04/2019 16:15

Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
16/04/2019 16:08

Mov. [23] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
11/04/2019 10:18

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
10/04/2019 13:23

Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0024287-61.2016.8.18.0140.5001
09/04/2019 09:36

Mov. [20] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
08/04/2019 14:07

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
10/04/2018 14:08

Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Homicídios
10/04/2018 12:11

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
09/04/2018 12:47

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/04/2018 08:54

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
02/04/2018 09:11

Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
19/03/2018 10:28

Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA . (Vista ao Ministério Público)
09/03/2018 15:43

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
25/01/2018 11:24

Mov. [11] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia de Homicídios
19/01/2018 08:45

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
11/01/2018 11:18

Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
11/01/2018 10:49

Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 10:47

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2018 10:47

Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2017 18:23

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
10/10/2017 18:44

Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
14/06/2017 11:01

Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
26/09/2016 07:52

Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
23/09/2016 09:50

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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