TJPI - 0000716-86.2019.8.18.0033
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/02/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 14:33
Baixa Definitiva
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18/02/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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18/02/2025 14:32
Transitado em Julgado em 18/02/2025
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17/02/2025 21:34
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 22:18
Juntada de Petição de manifestação
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10/02/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2025 13:41
Julgado improcedente o pedido
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10/02/2025 10:26
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 10:21
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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10/02/2025 10:19
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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07/01/2025 01:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/01/2025 01:37
Juntada de Petição de diligência
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18/12/2024 17:45
Juntada de Petição de manifestação
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09/12/2024 10:16
Juntada de Petição de manifestação
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06/12/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/12/2024 11:17
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2024 11:15
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 11:15
Expedição de Mandado.
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06/12/2024 11:10
Expedição de Ofício.
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06/12/2024 11:09
Expedição de Ofício.
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31/10/2024 09:56
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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30/10/2024 20:13
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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12/09/2024 10:08
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 10:08
Conclusos para despacho
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12/09/2024 10:04
Expedição de Certidão.
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11/09/2024 03:23
Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS LIMA BONIFACIO em 10/09/2024 23:59.
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05/09/2024 21:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/09/2024 21:12
Juntada de Petição de diligência
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03/09/2024 14:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
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02/09/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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02/09/2024 13:49
Expedição de Mandado.
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30/07/2024 10:57
Juntada de Petição de cota ministerial
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25/07/2024 03:11
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 24/07/2024 23:59.
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14/06/2024 15:36
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2024 15:35
Expedição de Certidão.
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06/03/2024 17:02
Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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07/12/2023 19:23
Juntada de Petição de manifestação
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28/11/2023 13:55
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2023 15:07
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2023 11:40
Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.
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17/03/2023 20:44
Conclusos para despacho
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17/03/2023 20:44
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 13:25
Conclusos para despacho
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12/05/2022 13:24
Expedição de Certidão.
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10/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0000716-86.2019.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PIRIPÍRI - PI Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
09/05/2022 16:07
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2022 16:07
Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/05/2022 16:06
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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21/01/2021 13:36
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/11/2020 20:28
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/02/2020 11:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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13/02/2020 11:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/02/2020 10:58
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/02/2020 10:23
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000716-86.2019.8.18.0033.5002
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05/02/2020 18:20
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Robert Rios Magalhães Júnior. (Vista à Defensoria Pública)
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04/02/2020 11:21
Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/02/2020 11:20
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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04/02/2020 11:18
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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30/01/2020 20:55
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/01/2020 09:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/12/2019 09:17
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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11/12/2019 09:42
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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09/12/2019 08:37
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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06/12/2019 12:02
Mov. [24] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/11/2019 16:53
Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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29/11/2019 16:51
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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27/11/2019 13:02
Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 19:53
Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/10/2019 19:50
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/10/2019 12:25
Mov. [18] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO
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11/10/2019 12:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000716-86.2019.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO
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04/09/2019 17:03
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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04/09/2019 17:02
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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03/09/2019 16:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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03/09/2019 12:24
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000716-86.2019.8.18.0033.5001
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23/08/2019 09:22
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR.MARCELO DE JESUS MONTEIRO ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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22/08/2019 15:02
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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22/08/2019 14:59
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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22/08/2019 14:58
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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22/08/2019 08:30
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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22/08/2019 08:30
Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DAS CHAGAS DAMASCENO.
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22/08/2019 08:29
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/08/2019 17:57
Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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21/08/2019 11:13
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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21/08/2019 11:12
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/08/2019 10:48
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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21/08/2019 10:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2019
Ultima Atualização
18/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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