03/09/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0814592-11.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] APELANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A APELADO: MAXIMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Recurso interposto tempestivamente.

Preparo recursal recolhido em sua integralidade.

Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal.

Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível apenas no efeito DEVOLUTIVO, tendo em vista que o juiz a quo julgou improcedentes os embargos do executado, nos termos do artigo 1.012, § 1º, III, do Código de Processo Civil.

Autos não encaminhados ao Ministério Público, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal, nos termos do Ofício-Circular nº 174/2021 (SEI nº 21.0.000043084-3).

Intimem-se as partes.

Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.
02/10/2024 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
02/10/2024 09:30

Expedição de Certidão.
02/10/2024 09:29

Expedição de Certidão.
03/09/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
01/08/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:14

Decorrido prazo de MAXIMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
08/07/2024 16:40

Juntada de Petição de apelação
17/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 09:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2024 11:12

Conclusos para decisão
14/03/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:11

Juntada de Certidão
21/11/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2023 07:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 12:29

Julgado improcedente o pedido
12/09/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 13:40

Conclusos para despacho
17/08/2023 13:40

Expedição de Certidão.
09/08/2023 12:44

Expedição de Informações.
02/12/2022 11:10

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:05

Remetidos os Autos (para Cálculo) para Contadoria
05/05/2022 22:23

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 11:59

Conclusos para julgamento
05/04/2021 11:39

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2021 13:09

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 00:25

Decorrido prazo de MAXIMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 18:40

Conclusos para decisão
22/03/2021 18:38

Juntada de Certidão
22/03/2021 18:38

Juntada de Certidão
04/03/2021 09:56

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2021 08:35

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2021 23:26

Audiência Conciliação designada para 07/04/2021 10:00 4ª Vara Cível da Comarca de Teresina.
01/03/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 23:22

Juntada de Certidão
01/03/2021 21:24

Expedição de Outros documentos.
01/03/2021 21:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2020 01:42

Decorrido prazo de MAXIMO ENGENHARIA E SERVICOS LTDA - ME em 21/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 11:51

Conclusos para despacho
30/10/2020 11:51

Juntada de Certidão
29/10/2020 09:25

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2020 10:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 10:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:56

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2020 15:19

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 09:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 18:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
01/07/2020 19:11

Conclusos para decisão
01/07/2020 19:11

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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