03/09/2025 01:00

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0013758-90.2010.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO(S): [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA TERESA ALMEIDA SOARES INVENTARIADO: RAIMUNDA FLORA MEDEIROS DE ALMEIDA-FALECIDA, FRANCISCO MARQUES DE ALMEIDA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO, partes epigrafadas, qualificadas nos autos.

A inventariante foi intimada, via advogado e pessoalmente, para manifestação nos autos, adotando as medidas necessárias ao regular prosseguimento do feito (ID 62541357 67201249), decorrendo o prazo sem manifestação. (ID 71512496 e ID 67177722) Diante da inércia e omissão da inventariante, determinou-se a intimação dos demais herdeiros, via oficial de justiça, para manifestarem eventual interesse no prosseguimento do feito, inclusive quanto ao exercício da inventariança, a fim de que a ação tivesse regular prosseguimento e fosse finalizada. (ID 71522841) Os herdeiros foram intimados pessoalmente, com exceção de ZORAIDE MEDEIROS DE ALMEIDA, que não reside no endereço informado e ANTONIO LUIZ MEDEIROS DE ALMEIDA, cujo endereço foi insuficiente para sua localização, tendo decorrido o prazo dos demais herdeiros sem manifestação nos autos. (ID 81814187) É o relatório.

DECIDO: Da análise dos autos, verifica-se que não há necessidade de intervenção ministerial, vez que a lide não versa sobre direito de pessoa incapaz.

Verifica-se ainda que a presente ação de inventário encontra-se paralisada há mais de 02 (dois) anos, inobstante intimações pessoais das partes encontradas nos endereços informados nos autos, bem como por meio do advogado.

Quanto aos herdeiros cujas tentativas de intimações restaram frustradas, posto que não mais residem nos endereços informados nos autos, resta aplicar em relação a estes o artigo 274, § único do CPC, pois é dever das partes e de seus procuradores atualizarem seus endereços nos autos, sempre que ocorrer modificação temporária ou definitiva, conforme artigo 77, inciso V do CPC.

Dessa forma, a parte requerente descumpriu o dever imposto pelo artigo acima mencionado, o que faz incidir o artigo 485, III do CPC: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (…) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Veja-se ainda que o art. 274, em seu parágrafo único, informa serem válidas as intimações ainda que não recebidas pessoalmente, se remetidas ao endereço indicado nos autos, conforme se lê: Art. 274.

Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria.

Parágrafo único.

Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

Nesse sentido, colaciono jurisprudência: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ALIMENTOS.

EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR.

ENUNCIADO Nº 240/STJ.

INAPLICABILIDADE.

ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO.

DEVER DA PARTE.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O artigo 485 do Código de Processo Civil em vigor elenca as hipóteses em que é devida a extinção do processo sem resolução de mérito, estabelecendo-se em seu inciso III aquela decorrente do abandono da causa pelo autor por mais de trinta dias. 2.

A fim de evitar a extinção prematura do feito e em homenagem, sobretudo, ao princípio da economia processual, o §1º do dispositivo mencionado estabelece ainda que a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5(cinco) dias, somente após o qual não havendo manifestação é cabível a extinção do processo. 3.

De acordo com o que dispõe o art. 485, inciso IV do CPC/2015, "o juiz não resolverá o mérito quando verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo". 4.

Diante da peculiaridade do processo, torna-se inaplicável o enunciado nº 240 da súmula do STJ.

Não é possível manter pendente a lide na expectativa de que a parte interessada aponte um endereço realmente fidedigno ou tome qualquer outra medida que dê utilidade à execução. 5.

Negou-se provimento ao recurso. (3ª TURMA CÍVEL , 20020110584685APC - (0053970-72.2002.8.07.0001 - Res. 65 CNJ) - Segredo de Justiça , 26/07/2017 , Publicado no DJE : 02/08/2017 .

Pág.: 473/481,TJDF).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, INCISO III, DO CPC.

ABANDONO DA CAUSA.

DETERMINAÇÃO PARA IMPULSIONAMENTO DO FEITO.

REGULAR INTIMAÇÃO.

AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO DA PARTE INTERESSADA.

O abandono da causa pela parte interessada por mais de 30 (trinta) dias, após a regular intimação, inclusive pessoalmente (exigência do art. 485, §1º, do CPC/2015), para dar prosseguimento ao feito, impõe a extinção do processo sem resolução do mérito.Nos termos do art. 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (20170110426038APC - (0031951-77.1999.8.07.0001 - Res. 65 CNJ, 2ª TURMA CÍVEL, Publicado no DJE : 04/09/2017 .

Pág.: 246/250, TJDF).

Assim, diante do abandono processual, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos II e III do CPC, c/c artigo 316 do mesmo Código.

Após o cumprimento das formalidades legais e transitada esta em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição e no Sistema Pje.

Caso existam custas residuais a recolher, proceda-se com a cobrança na forma estabelecida no manual de procedimentos da CGJ/TJPI e em caso de recolhimento na inicial, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina, em substituição na 2ª VSA
01/09/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:24

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
29/08/2025 17:01

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:01

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:00

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:39

Juntada de Petição de certidão
04/06/2025 03:01

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA TOBLER em 29/05/2025 23:59.
26/05/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 09:19

Juntada de Petição de diligência
23/04/2025 11:22

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 11:30

Juntada de aviso de recebimento
10/04/2025 01:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:48

Juntada de Petição de diligência
04/04/2025 03:31

Decorrido prazo de AFONSO MEDEIROS DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 03:31

Decorrido prazo de AFONSO MEDEIROS DE ALMEIDA em 03/04/2025 23:59.
02/04/2025 01:38

Decorrido prazo de ZORAIDE MEDEIROS DE ALMEIDA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:33

Decorrido prazo de LUCE MARIA MEDEIROS DE ALMEIDA CAPITANI em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 14:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 14:00

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 11:02

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 10:58

Juntada de Petição de diligência
21/03/2025 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/03/2025 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 11:01

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:01

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:47

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2025 10:12

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:08

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:08

Expedição de Mandado.
19/03/2025 10:04

Expedição de Certidão.
19/03/2025 10:04

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 17:00

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
25/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:50

Juntada de aviso de recebimento
28/11/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 14:18

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:17

Expedição de Certidão.
22/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 21/11/2024 23:59.
22/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 21/11/2024 23:59.
18/10/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 15:56

Conclusos para despacho
17/10/2024 15:56

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:55

Expedição de Certidão.
01/10/2024 03:37

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 30/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 17:26

Conclusos para despacho
02/08/2024 17:26

Expedição de Certidão.
02/08/2024 17:25

Expedição de Certidão.
11/06/2024 03:18

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 10/06/2024 23:59.
04/04/2024 04:58

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 03/04/2024 23:59.
29/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:36

Deferido o pedido de
27/02/2024 08:41

Conclusos para despacho
27/02/2024 08:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 12:35

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:35

Expedição de Certidão.
26/07/2023 03:11

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 25/07/2023 23:59.
27/06/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 14:40

Expedição de Certidão.
04/04/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 03/04/2023 23:59.
02/03/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2022 11:44

Conclusos para despacho
18/11/2022 11:43

Expedição de Certidão.
16/07/2022 12:36

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 06/06/2022 23:59.
04/05/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 31/03/2022 23:59.
01/04/2022 00:23

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 31/03/2022 23:59.
09/03/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 17:08

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 18:47

Conclusos para despacho
23/11/2021 18:47

Juntada de Certidão
22/07/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 03:45

Decorrido prazo de MARIA TERESA ALMEIDA SOARES em 19/04/2021 23:59.
24/03/2021 12:27

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 17:55

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 11:57

Conclusos para despacho
16/12/2020 17:00

Distribuído por dependência
14/12/2020 12:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
14/12/2020 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 12:01

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-12-11.
11/12/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2020 13:45

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/07/2020 17:03

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2020 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
09/07/2020 12:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
07/07/2020 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-07.
06/07/2020 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2020 00:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 11:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/09/2019 11:35

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2019 16:14

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
01/07/2019 14:26

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/07/2019 06:05

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-01.
28/06/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/06/2019 12:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 08:49

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
28/03/2018 08:07

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2018 08:06

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/02/2018 13:42

[ThemisWeb] Recebidos os autos
29/01/2018 11:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
29/01/2018 07:19

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-29.
29/01/2018 06:47

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-29.
29/01/2018 06:41

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2018-01-29.
26/01/2018 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
26/01/2018 11:22

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/11/2017 10:56

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
18/09/2017 15:37

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2017 12:58

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/08/2017 11:52

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
28/08/2017 09:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2017 12:35

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/08/2017 10:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/02/2017 12:03

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
13/02/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-02-13.
10/02/2017 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/02/2017 10:49

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
03/02/2017 08:17

[ThemisWeb] Recebidos os autos
31/01/2017 11:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/07/2016 13:50

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/07/2016 10:25

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2016 10:04

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
11/07/2016 09:59

[ThemisWeb] Recebidos os autos
21/05/2015 12:41

Autos entregues em carga ao ALBERTINO NEIVA VELOSO.
15/05/2015 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
18/03/2015 13:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/01/2015 12:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/12/2014 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2014 12:32

[ThemisWeb] Recebidos os autos
28/10/2014 11:22

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
26/09/2014 11:21

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/09/2014 11:09

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/09/2014 11:07

[ThemisWeb] Recebidos os autos
11/09/2014 10:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/09/2014 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2014 10:35

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/06/2014 13:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/06/2014 13:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2014 09:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
21/05/2014 09:46

Publicado Outros documentos em 2014-05-21.
24/01/2014 13:20

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2013 07:40

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
14/11/2013 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2013 12:18

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
24/06/2013 12:07

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2013 08:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/05/2013 12:36

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
08/03/2013 08:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
05/03/2013 11:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
18/01/2013 11:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2012 07:25

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
09/11/2012 11:15

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/07/2012 11:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
17/05/2012 12:08

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
11/04/2012 12:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 11:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 11:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/03/2012 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/03/2012 14:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
01/03/2012 11:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2012 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2012 08:59

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
10/01/2012 09:10

[ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento
14/12/2011 14:46

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/12/2011 14:45

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
12/12/2011 08:33

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
12/12/2011 08:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
05/12/2011 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
28/11/2011 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2011 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
26/09/2011 09:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
26/09/2011 09:57

[ThemisWeb] Recebidos os autos
26/09/2011 09:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
22/09/2011 10:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
14/09/2011 10:56

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/09/2011 10:56

[ThemisWeb] Recebidos os autos
09/09/2011 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
19/07/2011 13:55

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/07/2011 13:54

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/07/2011 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/05/2011 10:25

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
23/05/2011 10:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/05/2011 11:40

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/03/2011 09:45

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
10/03/2011 09:06

[ThemisWeb] Recebidos os autos
04/03/2011 08:37

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/12/2010 08:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2010

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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