02/09/2025 00:16

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des.

Thomaz de Arêa Leão, Conjunto Joaquim Braga, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801919-80.2021.8.18.0065 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: MARIA DE JESUS DA CONCEICAO INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO

Vistos.

Cuida-se de pedido formulado pelo patrono da parte autora, visando à expedição de dois alvarás judiciais: um em favor do autor, e outro, em favor do advogado, nos valores de R$ 5.503,18 (cinco mil, quinhentos e três reais e dezoito centavos) correspondente, segundo alegado, a 50% do valor do DJO em razão da limitação do proveito econômico do exequente, de acordo com o art. 38 do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Juntou contrato de honorários advocatícios em ID 70030555. É a síntese do pleito.

Fundamento e DECIDO.

Verifica-se dos autos que o patrono da parte autora juntou contrato de honorários advocatícios com a aposição da digital, assinatura à rogo e na presença de duas testemunhas.

Diante da constatação de que a parte outorgante é analfabeta, o contrato observa as exigências legais constantes do art. 595 do Código Civil.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido, determinando a expedição de alvará(s) em nome da parte autora e do causídico nos termos requeridos em ID 70030131.

Após a adoção das medidas necessárias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Pedro II
31/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 20:27

Expedido alvará de levantamento
18/02/2025 08:50

Conclusos para despacho
18/02/2025 08:50

Expedição de Certidão.
18/02/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/02/2025 23:59.
31/01/2025 12:12

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
26/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 08:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
22/10/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
28/09/2024 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/08/2024 08:47

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:47

Expedição de Certidão.
30/07/2024 13:58

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
19/07/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/07/2024 23:59.
24/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 05:07

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA CONCEICAO em 22/04/2024 23:59.
19/04/2024 05:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 17/04/2024 23:59.
06/04/2024 10:15

Conclusos para despacho
06/04/2024 10:15

Expedição de Certidão.
06/04/2024 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:02

Baixa Definitiva
22/03/2024 15:02

Expedição de Certidão.
22/03/2024 08:07

Recebidos os autos
22/03/2024 08:06

Juntada de Petição de decisão
28/04/2023 07:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
28/04/2023 07:38

Expedição de Certidão.
28/04/2023 07:32

Expedição de Certidão.
08/03/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/03/2023 23:59.
02/03/2023 18:20

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
04/07/2022 06:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2022 23:59.
04/07/2022 06:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/06/2022 23:59.
14/06/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:23

Julgado procedente em parte do pedido
26/04/2022 08:52

Conclusos para despacho
14/03/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:46

Juntada de Certidão
02/12/2021 22:17

Juntada de Petição de contestação
10/11/2021 12:50

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2021 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/09/2021 09:24

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 12:01

Conclusos para despacho
15/06/2021 12:00

Juntada de Certidão
03/06/2021 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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