19/07/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 13:28

Baixa Definitiva
19/07/2023 13:28

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 13:27

Transitado em Julgado em 12/04/2023
12/04/2023 15:06

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 09:51

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 11:14

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:38

Extinta a Punibilidade por morte do agente
03/11/2022 12:53

Conclusos para julgamento
03/11/2022 12:52

Juntada de Certidão
26/10/2022 08:36

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 04:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 10/10/2022 23:59.
22/09/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 11:13

Expedição de Outros documentos.
17/09/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:11

Juntada de Certidão
26/05/2022 14:03

Conclusos para despacho
26/05/2022 14:03

Juntada de Certidão
26/05/2022 11:46

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 11:00

Juntada de Certidão
14/05/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2022 08:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 2ª VARA DE PEDRO II Processo nº 0000256-13.2013.8.18.0065 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Réu: HELINO JULIÃO SAMPAIO DE BRITO, ZAIDAN CARDOSO PORTELA, JORGE OLIVEIRA DA CUNHA, FRANCISCO ERIVALDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): DIEGO BEVILAQUA DE SOUZA(OAB/CEARÁ Nº 31858), GLEIDSON MADEIRO MAGALHÃES(OAB/CEARÁ Nº 29724) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
12/05/2022 18:12

Mov. [160] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
12/05/2022 18:12

Mov. [159] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
16/02/2022 10:03

Mov. [158] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 13:30

Mov. [157] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
11/10/2021 12:31

Mov. [156] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
11/10/2021 12:26

Mov. [155] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
08/10/2021 09:52

Mov. [154] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
07/10/2021 09:24

Mov. [153] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
16/07/2021 09:34

Mov. [152] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 09:44

Mov. [151] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/02/2021 12:32

Mov. [150] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
09/02/2021 10:26

Mov. [149] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
09/02/2021 10:24

Mov. [148] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/02/2021 10:23

Mov. [147] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 12:14

Mov. [146] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência
14/01/2021 12:59

Mov. [145] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
16/10/2020 10:45

Mov. [144] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
14/10/2020 10:45

Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
14/10/2020 10:06

Mov. [142] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
30/09/2020 10:03

Mov. [141] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
10/07/2020 14:51

Mov. [140] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
10/07/2020 14:40

Mov. [139] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
10/07/2020 08:42

Mov. [138] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 09:15

Mov. [137] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
09/03/2020 09:14

Mov. [136] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 08:38

Mov. [135] - [ThemisWeb] Recebimento
05/03/2020 15:01

Mov. [134] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000256-13.2013.8.18.0065.5007
04/03/2020 08:46

Mov. [133] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO *93.***.*80-10. (Vista ao Ministério Público)
03/03/2020 14:22

Mov. [132] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
21/02/2020 12:33

Mov. [131] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
21/02/2020 12:21

Mov. [130] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
19/02/2020 10:33

Mov. [129] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2020 12:16

Mov. [128] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
21/01/2020 10:05

Mov. [127] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
08/01/2020 08:27

Mov. [126] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2019 09:16

Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
20/11/2019 09:49

Mov. [124] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 11:50

Mov. [123] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/11/2019 11:35

Mov. [122] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
06/11/2019 11:35

Mov. [121] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 14:18

Mov. [120] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
22/10/2019 14:05

Mov. [119] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
10/10/2019 13:27

Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
30/09/2019 08:02

Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
14/08/2019 06:00

Mov. [116] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 14: 08/2019.
13/08/2019 14:10

Mov. [115] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
12/08/2019 13:15

Mov. [114] - [ThemisWeb] Outras Decisões
26/07/2019 10:08

Mov. [113] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
26/07/2019 10:07

Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
26/07/2019 08:45

Mov. [111] - [ThemisWeb] Recebimento
25/07/2019 13:36

Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000256-13.2013.8.18.0065.5006
25/07/2019 08:58

Mov. [109] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO DE JESUS MARTINS ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
25/07/2019 08:24

Mov. [108] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
24/07/2019 15:24

Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
01/07/2019 12:37

Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
01/07/2019 12:28

Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2019 16:42

Mov. [104] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000256-13.2013.8.18.0065.5005
07/06/2019 09:14

Mov. [103] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
07/06/2019 08:57

Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
07/06/2019 08:28

Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
30/05/2019 12:45

Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
30/05/2019 12:39

Mov. [99] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
30/05/2019 12:37

Mov. [98] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
14/05/2019 10:19

Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
17/04/2019 06:02

Mov. [96] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 17: 04/2019.
16/04/2019 14:30

Mov. [95] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
16/04/2019 10:38

Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
10/04/2019 15:17

Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/04/2019 12:41

Mov. [92] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
05/04/2019 12:39

Mov. [91] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2019 14:57

Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000256-13.2013.8.18.0065.5004
04/04/2019 10:23

Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
03/04/2019 10:22

Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
03/04/2019 10:02

Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
03/04/2019 09:59

Mov. [86] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
01/04/2019 12:12

Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
01/04/2019 12:08

Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
01/04/2019 12:07

Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
29/03/2019 09:04

Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:02

Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
25/03/2019 12:00

Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 11:11

Mov. [79] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000256-13.2013.8.18.0065.5003
14/03/2019 12:48

Mov. [78] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
14/03/2019 12:47

Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
14/03/2019 12:46

Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento
13/03/2019 17:13

Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000256-13.2013.8.18.0065.5002
08/03/2019 10:58

Mov. [74] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Avelar Marinho Fortes do Rego. (Vista ao Ministério Público)
08/03/2019 10:56

Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2019 10:25

Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000256-13.2013.8.18.0065.5001
07/03/2019 11:23

Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 09:55

Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
01/03/2019 11:31

Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
01/03/2019 11:30

Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
15/02/2019 08:57

Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
15/02/2019 08:45

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
11/02/2019 13:39

Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 12:25

Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
09/11/2017 08:45

Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
26/07/2017 09:43

Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
26/07/2017 09:26

Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.
26/07/2017 08:46

Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
26/07/2017 08:45

Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
26/07/2017 08:35

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000256-13.2013.8.18.0065.0003 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
26/07/2017 08:34

Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000256-13.2013.8.18.0065.0002 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
26/07/2017 08:34

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000256-13.2013.8.18.0065.0001 sorteado para o oficial Francisco Alves de Castro.
26/07/2017 07:44

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
19/07/2017 11:12

Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 07:59

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão
15/10/2015 07:59

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição
15/10/2015 07:54

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento
13/10/2015 11:37

Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
25/09/2015 08:19

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente
08/04/2015 11:20

Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão
08/04/2015 11:20

Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento
11/09/2013 10:54

Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - TJPI PARA JULGAMENTO DE APELAÇÃO
04/09/2013 15:30

Mov. [45] - [ThemisWeb] Com efeito suspensivo
03/09/2013 14:01

Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão
03/09/2013 10:53

Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
22/08/2013 14:21

Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
19/08/2013 10:52

Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
13/08/2013 11:50

Mov. [40] - [ThemisWeb] Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
07/08/2013 13:56

Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
07/08/2013 10:57

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente
31/07/2013 13:10

Mov. [37] - [ThemisWeb] Conclusão
31/07/2013 10:15

Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
30/07/2013 12:28

Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
25/07/2013 10:45

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente
22/07/2013 09:51

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento
09/07/2013 09:43

Mov. [32] - [ThemisWeb] Procedência - JULGOU-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR OS QUATRO RÉUS NAS PENAS DOS CRIMES DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO PERMITIDO NOS TERMOS DO ART. 14, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PROIBIDO, PRES
27/06/2013 11:39

Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão
27/06/2013 11:36

Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão
26/06/2013 10:17

Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento
25/06/2013 12:08

Mov. [28] - [ThemisWeb] Petição
25/06/2013 12:05

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Razões finais- Dra. Raiane Lima Paiva ( Acusados: Zaidan Cardoso POrtela e Jorge Oliveira da Cunha
25/06/2013 11:59

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento
25/06/2013 10:47

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
19/06/2013 11:52

Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
14/06/2013 10:56

Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
13/06/2013 11:07

Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
12/06/2013 09:57

Mov. [21] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA AO RÉUS, COM EXCEÇÃO DE HELINO JULIÃO SAMPAIO DE BRITO.
11/06/2013 13:39

Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
11/06/2013 12:52

Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente
29/05/2013 08:37

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
16/05/2013 09:47

[ThemisWeb] Outras Decisões
30/04/2013 12:34

Mov. [17] - [ThemisWeb] Documento
29/04/2013 12:49

Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
26/04/2013 09:44

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Desconsiderar o despacho registrado em 26: 04/2013 às 08:41, pois a ordem correta é essa.
26/04/2013 09:26

Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
26/04/2013 09:18

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento
26/04/2013 09:14

Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento
26/04/2013 09:12

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento
26/04/2013 09:02

Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento
26/04/2013 08:41

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente
24/04/2013 11:58

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
23/04/2013 08:23

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
02/04/2013 10:55

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Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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