TJPI - 0000017-35.2019.8.18.0053

1ª instância - Vara Unica de Guadalupe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VINICIUS RODRIGUIES SANTANA

MELQUESEDEQUE RODRIGUES ARAUJO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO AIRES DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2023 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 11:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/08/2023 11:00

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2023 11:00

    Audiência Admonitória realizada para 29/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 29/08/2023 11:00

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 27/08/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/08/2023 12:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/08/2023 12:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/08/2023 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/08/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/06/2023 13:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/06/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 13:14

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 13:12

    Audiência Admonitória designada para 29/08/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 12/06/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 03:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 01:10

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 14/11/2022 23:59.

  • 24/10/2022 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 13:27

    Homologada a Remissão

  • 18/08/2022 14:39

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2022 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 15:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE     Processo nº 0000017-35.2019.8.18.0053 Classe: Processo de Apuração de Ato Infracional Representante: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - COMARCA DE GUADALUPE Advogado(s): Menor Infrator: VINICIUS RODRIGUIES SANTANA, MELQUESEDEQUE RODRIGUES ARAUJO Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 18/05/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 10:52

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Boletim de Ocorrência Circunstanciada para Processo de Apuração de Ato Infracional

  • 17/12/2021 09:35

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2021 15:02

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/05/2021 11:25

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/01/2021 10:25

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 15:18

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 18/05/2020 10:27

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/03/2020 09:55

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 19: 03/2020 09:55 FORUM DE JUSTIÇA RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO BAPTISTA -AV. JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, 37 - CENTRO.

  • 01/11/2019 13:53

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 30/10/2019 14:29

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2019 12:05

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/05/2019 14:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 10: 09/2019 10:30 FORUM DE JUSTIÇA RAIMUNDO BARBOSA DE CARVALHO BAPTISTA -AV. JOÃO CLIMACO DE ALMEIDA, 37 - CENTRO.

  • 08/05/2019 18:45

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000017-35.2019.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 08/05/2019 18:45

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000017-35.2019.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 08/05/2019 18:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2019 12:16

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/01/2019 12:08

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

  • 25/01/2019 09:26

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2019 13:41

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000017-35.2019.8.18.0053.5001

  • 24/01/2019 11:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/01/2019 11:20

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/01/2019 10:28

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 24/01/2019 10:28

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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