TJPI - 0013836-84.2010.8.18.0140

1ª instância - 6ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO RENATO TEIXEIRA DE MELO

Advogados

MARCOS FERREIRA LIMA

OAB: 7070/PI

CPF *58.***.*99-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 13:29

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/02/2025 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:28

    Baixa Definitiva

  • 04/02/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:08

    Baixa Definitiva

  • 17/12/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 03:17

    Decorrido prazo de ANTÔNIO RENATO TEIXEIRA DE MELO em 10/10/2024 23:59.

  • 25/09/2024 09:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2024 09:23

    Juntada de Petição de informação

  • 25/09/2024 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/09/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 09:45

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 24/09/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 08:01

    Expedição de Informações.

  • 23/09/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:37

    Determinado o arquivamento

  • 07/05/2024 13:38

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 13:38

    Transitado em Julgado em 11/02/2024

  • 11/04/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2024 09:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2024 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2024 05:19

    Decorrido prazo de MARCOS FERREIRA LIMA em 09/02/2024 23:59.

  • 23/01/2024 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 15:37

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:54

    Outras Decisões

  • 02/08/2023 12:48

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 11:02

    Mov. [104] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/05/2022 10:36

    Mov. [103] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/05/2022 10:35

    Mov. [102] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/05/2022 10:35

    Mov. [101] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/05/2022 13:12

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/05/2022 11:20

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013836-84.2010.8.18.0140.5002

  • 11/05/2022 08:21

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/05/2022 06:03

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 05/2022.

  • 10/05/2022 18:30

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/05/2022 00:00

    Edital

    EDITAL - 7ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0013836-84.2010.8.18.0140 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGADO DA DELEGACIA DE PREVENCAO E REPRESSAO A ENTORPECENTES - DEPRE Advogado(s): MARCOS FERREIRA LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 7070) Indiciado: ANTÔNIO RENATO TEIXEIRA DE MELO Advogado(s):   SENTENÇA:INTIMA, o advogado, MARCOS FERREIRA LIMA (OAB/PIAUÍ Nº7070), da sentença exarada no processo, conforme decisão do Juiz: III - D I S P O S I T I V O Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido condenatório formulado pelo Ministério Público e CONDENO o réu ANTÔNIO RENATO TEIXEIRA DE MELO nas penas dos arts.33 da Lei 11.343/06.

    EXTINGO A PUNIBILIDADE com relação ao crime do art.12 do Estatuto do Desarmamento, face o reconhecimento do instituto da prescrição.

    DA DOSIMETRIA DA PENA Passo a dosimetria da pena de forma individualizada, definindo a pena em relação ao crime de tráfico de entorpecentes, em estrita observância ao disposto no art. 68 do CP e 42 da Lei 11.343/2006, bem como ao previsto no art. 59, CP.

    Do tráfico de drogas: O grau de culpabilidade do réu é normal a espécie, presente o dolo direto;antecedentes favoráveis,não responde a nenhum outro processo criminal.Quanto à conduta social, não há informações nos autos para valorar; verifica-se que a personalidade do agente não é voltada à prática delituosa.Não há demonstração de motivo para a prática do crime.

    As circunstâncias do crime são normais à espécie; as consequências do crime são normais e porquanto não há demonstração de danos.O comportamento da vítima resta prejudicado.A natureza da droga apreendida é favorável, trata-se de MACONHA; a quantidade da droga é desfavorável ao réu, 108,5 (cento e oito gramas e cinco decigramas) de droga apreendida.

    Da pena-base: fixo a pena base em 5 anos e 10 meses de reclusão e ao pagamento de 583 dias-multa .

    Inexiste atenuante .

    Inexiste a agravante .

    Inexiste causa de Aumento.

    Presente a causa de Diminuição presente no art.33,§4º da Lei 1 1 . 3 4 3 / 0 6 .

    Diminui a pena em 2 / 3 .

    Fixo a pena para o crime de tráfico de drogas em 01 (um) ano e 11 (onze) meses de reclusão bem como ao pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa, no valor de 1/30 do mínimo vigente a época dos fatos.

    O réu faz jus a substituição da pena prevista no art. 44 do CP.

    Substituo a pena cominada pela prestação de serviços à comunidade, a ser especificada pelo Juízo das Execuções Penais .

    Concedo ao acusado o direito de apelar solto.

    Não é contumaz na prática de delitos, não se apresenta como pessoa perigosa para o convívio social.

    Não vejo presentes os requisitos da Prisão Preventiva (art . 312, CPP) .

    Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, vez que se trata de réu assistido por Advogado Particular .

    PROVIMENTOS FINAIS Expeça-se Guia de Execução de Pena Alternativa em relação ao réu ANTONIO RENATO TEIXEIRA DE MELO .

    Decreto a perda do dinheiro e bens apreendidos conforme auto de apresentação e apreensão às fls. 20 para a União Federal.

    Oficie-se ao SENAD, os quais serão procedidos da seguinte forma: -O dinheiro apreendido confiscado em prol da União deverá ser encaminhado à SENAD/FUNAD; -Os demais objetos apreendidos deverão ser descartados em razão da inutilidade e desvalor econômicos nos termos dos Provimentos 63 -CNJ e 16-CGJ/PI; -A cédula monetária falsa apreendida deverá ser encaminhada ao Ministério Público Federal, juntamente com as cópias deste processo, para a condução de ação penal relativa a esse crime ou para determinar a sua destruição. -Os instrumentos bélicos apreendidos deverão ser remetidos ao Exército nos moldes do art.25 do ED .

    Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências : ·Lance-se o nome do Réu no rol dos culpados; ·Expeça-se Guia pertinente a pena do réu, procedendo-se ao cálculo da multa. ·O recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, em conformidade com o disposto pelo art. 686, do Código de Processo penal; ·Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do Réu, com a sua devida identificação, acompanhada de fotocópia da presente decisão, para cumprimento quanto ao disposto pelo art.71,§2º, do Código Eleitoral c/c art.15,III,da Constituição Federal.

    Publique-se.Registre-se.Intime-se.Cumpra-se.

    Teresina, 18 de junho de 2019 . _______________________________   ALMIR ABIB TAJRA FILHO Juiz(a) de Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA

  • 09/05/2022 15:25

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 14:57

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2020 11:55

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013836-84.2010.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 19/08/2020 10:46

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:24

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/12/2019 15:50

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013836-84.2010.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 12/12/2019 15:48

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2019 10:31

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/12/2019 13:41

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013836-84.2010.8.18.0140.5001

  • 03/12/2019 08:28

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/08/2019 15:25

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Baixa Definitiva - Baixa Definitiva (Geral)

  • 05/07/2019 15:27

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/07/2019 11:25

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Informações.

  • 28/06/2019 13:38

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013836-84.2010.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 24/06/2019 06:22

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 24: 06/2019.

  • 24/06/2019 06:20

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 24: 06/2019.

  • 19/06/2019 15:10

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 19/06/2019 12:10

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/06/2017 10:00

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 13/06/2017 12:09

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2017 12:00

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 14/07/2016 14:08

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 27/06/2016 14:01

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 17/06/2016 13:30

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/04/2014 08:46

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/04/2014 08:46

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Petição - DAS ALEGAÇÕES FINAIS DE ANTONIO RENATO TEIXEIRA DE MELO

  • 23/04/2014 11:17

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - AO ADVOGADO

  • 23/04/2014 11:12

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - juntada da decisão do MM. Juiz

  • 22/04/2014 08:30

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - intimação de advogado

  • 23/01/2013 11:33

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP COM ALEGAÇÕES FINAIS: COM VISTAS AO ADVOGADO DE DEFESA

  • 23/05/2012 09:06

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vistos ao MP

  • 21/05/2012 09:20

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Requisição de Informações - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/05/2012 10:05

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de DVD, audiência realizada

  • 03/05/2012 08:39

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - instrução e julgamento dia 18: 05/2012, 9h

  • 13/03/2012 13:28

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - EST. 3-A

  • 13/03/2012 13:26

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 20: 04/2012 10:00 - Instrução e julgamento

  • 13/03/2012 08:49

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Remessa

  • 13/03/2012 08:49

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - TERMO DE ASSENTADA ;REDESIGNO PARA O DIA 20: 04/2012 ÁS 10; 00 HORAS PARA QUE SEJA DADO A CONTINUIDADE Á INSTRUÇÃO CRIMINAL

  • 12/03/2012 13:00

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Juntada DVD e termo de assentada e deliberação fls 185 a 187 dos autos

  • 17/02/2012 09:28

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - EST.3-H

  • 06/12/2011 14:50

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - EXPEDIR MANDADOS -3B

  • 06/12/2011 14:48

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 12: 03/2012 12:00 - Instrução e julgamento

  • 10/11/2011 08:23

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa

  • 10/11/2011 08:22

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - TERMO DE DELIBERAÇÃO ; REDESIGNOU PARA O DIA 12 DE MARÇO DE 2012 ÁS 12;00 HORAS .OPORTUNIDADE EM QUE SERÃO INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO

  • 28/10/2011 13:07

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - entregar ao oficial -2F

  • 21/10/2011 10:29

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - EXP.MANDADO DE AUDIENCIA: EST.4-A

  • 21/10/2011 10:12

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 09: 11/2011 12:00 - Instrução e julgamento

  • 05/10/2011 10:02

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - OS AUTOS C: PETIÇÃO DE ANTONIO RENATO T DE MELO-JUNTEI AOS AUTOS-AGUA CADASTRAR AUDIENCIA

  • 08/09/2011 08:21

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa

  • 08/09/2011 08:20

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - REDESIGNO O DIA 09: 11/2011 ÁS 12;00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

  • 15/08/2011 12:33

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - PREPARAR CONCLUSÃO: EST.7-D

  • 05/07/2011 12:18

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Aguardando remessa ao MP. Estante 7-N

  • 04/07/2011 12:19

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Remessa - Determino a remessa dos autos ao MP para que tome as providências cabíveis e, se assim entender, promova o aditamento (ou não) da denúncia.

  • 12/05/2011 12:23

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - concluso ao Juiz, Est. 7-D

  • 12/05/2011 11:58

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - OS AUTOS SEM PETIÇÃO DE ANTONIO RENATO T DE MELO-MESA DA SECRETARIA

  • 18/03/2011 09:56

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 11/03/2011 13:19

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - INTIMAR DR. MARCOS FERREIRA SOBRE OF. FLS.53 - 1i

  • 11/03/2011 13:18

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - DO MP COM CIENTE DA JUNTADA DO IP

  • 25/02/2011 12:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - PREPARAR VISTAS AO MP

  • 25/02/2011 11:10

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Documento - DO INQUERITO POLICIAL Nº 2141: 2010/DEPRE

  • 25/02/2011 11:09

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - COM PARECER PELA JUNTADA DO INQUERITO

  • 22/02/2011 11:07

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - inquérito policial, Est. 7-A

  • 22/02/2011 11:06

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - recebimento do inquérito policial

  • 03/02/2011 08:27

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa

  • 14/12/2010 10:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - PREPARAR VISTAS AO MP -7N

  • 14/12/2010 10:35

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EM 09: 12/10 - CUMPRIDO

  • 14/12/2010 10:34

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - RELAXADA A PRISÃO POR EXCESSO DE PRAZO

  • 14/12/2010 10:34

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - POR FALTA DO IP e LAUDO DEFINITIVO DA DROGA

  • 03/12/2010 10:25

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mandado - VERNALDO

  • 19/11/2010 10:06

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ENTREGAR AO OFICIAL -2H

  • 05/11/2010 10:20

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - OF. 601 C: LAUDO EM DOC.

  • 26/10/2010 09:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - PREPARAR EXP.DE AUDIENCIA: EST.6-A

  • 26/10/2010 09:09

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - INVALIDA A MOVIMENTAÇÃO DE DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DO DIA 06: 12/2010

  • 26/10/2010 09:03

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 09: 12/2010 11:00 - Instrução e julgamento

  • 21/10/2010 09:47

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 06: 12/2010 11:00 - Instrução e julgamento

  • 21/10/2010 09:46

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - EM 20: 10/10

  • 20/10/2010 09:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa

  • 20/10/2010 09:03

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - A DENUNCIA SE ENCONTRA NOS TERMOS DO ART.41 DO CPP ,PORTANTO É CABIVEL A DENUNCIA PROPOSTA PELO MINISTERIO PÚBLICO ,A QUAL RECEBO E ACATO ,FIXO O DIA 06 DEZEMBRO 2010 ÁS 11;00 PARA INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ,ARRO

  • 13/10/2010 13:30

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - OS AUTOS DE PRISÃO C: DEFESA DE ANTONIO RENATO TEIXEIRA MELO- EST 7D P/ FAZER CONCLUSÃO

  • 29/09/2010 08:42

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - NOTIFICAÇÃO DO ACUSADO

  • 27/09/2010 09:00

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - NOTIFICAR ACUSADO PRESO: EST.5-C

  • 24/09/2010 08:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa

  • 24/09/2010 08:51

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO ,POSTULADO PELO DENUNCIADO

  • 20/09/2010 12:22

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - gabinete

  • 20/09/2010 09:09

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - PREPARAR CONCLUSÃO: EST.7-D

  • 17/09/2010 14:08

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - RECEBIDO DO MINISTERIO PUBLICO ( À SECRETÁRIA ESTANTE 8H)

  • 10/09/2010 13:07

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa

  • 09/09/2010 08:23

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE ANTONIO RENATO - APENSO

  • 09/09/2010 07:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - PEDIDO DE RELAXAMENTO DE ANTONIO RENATO TEIXEIRA MELO EM -08: 09/10-EST 7A AGU OS AUTOS PRINCIPAIS

  • 08/09/2010 13:00

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - AGUARDANDO VISTAS AO MP: EST.7-N

  • 08/09/2010 12:52

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - HOMOLOGANDO O FLAGRANTE

  • 08/09/2010 10:08

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Remessa

  • 08/09/2010 10:08

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - HOMOLOGO O FLAGRANTE E MANTENHO PRESO OS AUTUADOS

  • 06/09/2010 09:54

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento - PRISÃO EM FLAGRANTE DE ANTONIO RENATO T DE MELO-EST 7D PARA FAZER CONCLUSÃO

  • 03/09/2010 11:42

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2016

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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