TJPI - 0000838-63.2017.8.18.0100
1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 10:20
Baixa Definitiva
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30/11/2023 10:20
Arquivado Definitivamente
-
30/11/2023 10:16
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 08:33
Juntada de Petição de manifestação
-
29/11/2023 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 12:17
Extinta a punibilidade por prescrição
-
29/11/2023 12:07
Conclusos para julgamento
-
29/11/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
29/11/2023 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 22:46
Conclusos para despacho
-
13/11/2023 22:46
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 08:18
Juntada de Certidão
-
21/09/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/09/2023 10:36
Juntada de Petição de diligência
-
20/09/2023 18:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2023 18:34
Juntada de Petição de diligência
-
19/09/2023 10:46
Juntada de Certidão
-
18/09/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/09/2023 13:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/09/2023 11:44
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 11:31
Desentranhado o documento
-
14/09/2023 11:31
Cancelada a movimentação processual
-
14/09/2023 11:27
Expedição de .
-
14/09/2023 09:56
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 09:47
Juntada de Petição de manifestação
-
14/09/2023 09:37
Expedição de .
-
14/09/2023 09:25
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:25
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 09:19
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 09:19
Expedição de Mandado.
-
14/09/2023 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2023 08:42
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 11:56
Expedição de Certidão.
-
22/07/2022 11:50
Expedição de Certidão.
-
07/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000838-63.2017.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI Advogado(s): Autor do fato: WADSON LUIZ ROQUE MENDES Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
MANOEL EMÍDIO, 5 de abril de 2022 REGINALDO DE PAULA LEAL ARAÚJO DESIGNADO PORTARIA DA CORREGEDORIA -
06/04/2022 10:26
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2022 19:49
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 17:16
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/04/2022 17:15
Mov. [68] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 08:31
Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
31/08/2021 09:39
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
30/08/2021 22:08
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000838-63.2017.8.18.0100.5002
-
28/07/2021 08:51
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 07/2021 11:15 Forum Manoel Emídio.
-
08/06/2021 10:10
Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
08/06/2021 09:35
Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
08/06/2021 09:33
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
08/06/2021 09:32
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
08/06/2021 09:06
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/06/2021 09:00
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/06/2021 08:58
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000838-63.2017.8.18.0100.0005 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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04/06/2021 09:55
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2021 11:38
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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14/05/2021 12:02
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
14/05/2021 11:44
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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14/05/2021 11:40
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000838-63.2017.8.18.0100.0004 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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14/05/2021 11:38
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000838-63.2017.8.18.0100.0003 sorteado para o oficial Melcides Guarino de Brito.
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14/05/2021 11:36
Mov. [50] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 07/2021 11:15 Forum Manoel Emídio.
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22/04/2021 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 04/2021.
-
22/04/2021 00:00
Intimação
DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO Processo nº 0000838-63.2017.8.18.0100 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI Advogado(s): Autor do fato: WADSON LUIZ ROQUE MENDES Advogado(s): DESPACHO Após a apresentação da resposta à acusação, verifico a inexistência de quaisquer das condições legais previstas no art. 397 do Código de Processo Penal para a absolvição sumária do acusado.
Assim sendo, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 26/07/2021, às 11:15 horas, a ser realizada de acordo com as seguintes diretrizes: a) a vítima e as testemunhas arroladas pela acusação e defesa deverão comparecer ao Fórum local, no dia e hora acima designados, para serem ouvidos.
Caso residentes em outra Comarca, expeçam-se precatórias para suas oitivas; b) o acusado, que se encontra preso, deverá participar do ato em sala própria disponibilizada no estabelecimento prisional em que se encontra, devendo a secretaria desta unidade jurisdicional, oficiar ao diretor do estabelecimento para informar sobre a data do ato e para que providencie as condições necessárias para que o réu compareça à instrução; c) o Ministério Público e a Defensoria Pública deverão ser intimados para participarem da audiência por videoconferência, no dia e horário designados, pela plataforma Microsoft Teams, cujo acesso poderá ser feito, no exato horário da audiência marcada, pelo navegador, através do link a ser encaminhado posteriormente para os e-mails informados a este Juízo.
Intime-se a Defensoria Pública através do e-mail: [email protected] MANOEL EMÍDIO, 20 de abril de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO -
21/04/2021 18:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/04/2021 15:11
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/01/2021 08:45
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/01/2021 08:45
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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11/01/2021 08:44
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/12/2020 10:37
Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000838-63.2017.8.18.0100.5001
-
30/09/2020 11:22
Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Defensoria Pública do Estado do Piauí
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30/09/2020 09:16
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2020 07:42
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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09/09/2020 15:15
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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03/09/2020 08:35
Mov. [38] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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03/09/2020 08:33
Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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03/09/2020 08:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000838-63.2017.8.18.0100.0002 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
-
02/09/2020 15:17
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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07/08/2020 06:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 08/2020.
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06/08/2020 18:10
Mov. [33] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/08/2020 10:53
Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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06/08/2020 08:54
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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05/08/2020 19:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/04/2020 13:03
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/05/2019 13:01
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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29/04/2019 09:20
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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03/04/2019 11:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/04/2019 11:21
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/03/2019 10:13
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2018 09:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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16/03/2018 11:29
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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16/03/2018 11:27
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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16/03/2018 11:01
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/02/2018 10:34
Mov. [19] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao REGIS DE MORAIS MARINHO. (Vista ao Ministério Público)
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24/01/2018 16:44
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2018 13:58
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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12/01/2018 12:29
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/01/2018 12:46
Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/12/2017 08:48
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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15/12/2017 08:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000838-63.2017.8.18.0100.0001 sorteado para o oficial Reinaldo Manoel de Souza.
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15/12/2017 08:28
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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15/12/2017 08:17
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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05/12/2017 11:03
Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WADSON LUIZ ROQUE MENDES
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01/12/2017 10:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/12/2017 10:02
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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01/12/2017 09:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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01/12/2017 09:50
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/11/2017 09:22
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ WILLIAM PEREIRA LUZ. (Vista ao Ministério Público)
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28/11/2017 09:12
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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28/11/2017 08:48
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/11/2017 13:54
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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27/11/2017 13:54
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2017
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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