TJPI - 0000423-65.2011.8.18.0076

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BENICIO MENDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

O ESTADO E A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 08:09

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 01/07/2025 23:59.

  • 16/06/2025 15:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2025 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 06:37

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 02/06/2025 23:59.

  • 16/05/2025 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 12:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2025 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2025 11:42

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/02/2025 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2025 13:32

    Determinada diligência

  • 28/02/2025 13:32

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 26/02/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2025 09:21

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2025 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 11:55

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 11/10/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/08/2024 14:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/08/2024 14:18

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 02/08/2024 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 04:34

    Decorrido prazo de 20º Distrito Policial (União) em 21/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 20:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2023 10:55

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 29/03/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 10:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 06:00

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 05/2022.

  • 16/05/2022 18:10

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 16/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE UNIÃO     Processo nº 0000423-65.2011.8.18.0076 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: BENÍCIO MENDES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           UNIÃO, 13 de maio de 2022         RAIMUNDO NONATO CARDOSO DA SILVA Cedido Prefeitura - 866

  • 13/05/2022 09:46

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/05/2022 09:42

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 12:07

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 08:45

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 11/08/2021 08:43

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 08:38

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/01/2021 09:57

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 10:13

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 16/09/2020 10:12

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2020 15:55

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000423-65.2011.8.18.0076.5001

  • 13/03/2020 09:43

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELA KARPEJANE PEREIRA SOUSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/03/2020 09:12

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2020 09:55

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/09/2019 11:01

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 10:37

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 05/09/2019 10:35

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2019 13:46

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 13/08/2018 11:15

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 31/07/2018 12:02

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 09:18

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/01/2018 09:16

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 15/09/2017 12:15

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/09/2017 10:10

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório realizada para 14: 09/2017 09:00 sala de audiências.

  • 17/08/2017 12:36

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 09/08/2017 10:19

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/08/2017 09:02

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000423-65.2011.8.18.0076.0005 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

  • 15/03/2017 10:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 14/03/2017 12:20

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 14: 09/2017 09:00 sala de audiências.

  • 14/03/2017 12:16

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2016 09:09

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/10/2016 13:48

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2016 11:53

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/09/2016 14:16

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2016 12:53

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/03/2016 10:41

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 31/03/2016 10:26

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 11/09/2015 13:19

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - PROCESSO DE AUDIÊNCIA RECEBIDO NA SECRETARIA.

  • 11/09/2015 12:32

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 04/09/2015 10:17

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE MANDADO RECEBIDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.

  • 04/08/2015 11:36

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000423-65.2011.8.18.0076.0004 sorteado para o oficial Valquiria Pereira Ibiapina.

  • 04/08/2015 11:33

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000423-65.2011.8.18.0076.0003 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

  • 04/08/2015 11:29

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000423-65.2011.8.18.0076.0002 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves.

  • 08/04/2015 13:30

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - recebidos do gabinete

  • 08/04/2015 12:49

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 10/02/2015 16:03

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/10/2014 11:37

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 21/05/2014 13:42

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 15/04/2014 11:49

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/04/2014 09:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 03/04/2014 09:11

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 02/04/2014 15:29

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 26/03/2014 10:33

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 22/10/2013 10:38

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE NESTA DATA: 22: 10/2013

  • 22/10/2013 09:50

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 10/10/2013 08:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO DEVOLVIDO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA E JUNTADA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO.

  • 02/10/2013 11:40

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 01/08/2013 12:52

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - OFICIO Nº 0469: 20ºDP/11 COM LAUDO DE EXAME PERICIAL.

  • 25/07/2013 08:21

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência

  • 24/07/2013 08:47

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE NA PRESENTE DATA.24: 07/2013

  • 23/07/2013 15:09

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/06/2013 11:57

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - juntada de mandado dos oficiais de justiça.

  • 19/06/2013 11:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mandado - mandado devolvido pelo oficial de justiça.

  • 11/06/2013 14:08

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/06/2013 14:07

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - juntada de documento aos autoa c: defesa preliminar.

  • 21/05/2013 09:04

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/05/2013 12:09

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - MANDADO ENTREGUE AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

  • 04/05/2013 12:23

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000423-65.2011.8.18.0076.0001 sorteado para o oficial Eduardo Reis Alves

  • 20/03/2013 15:23

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 19/03/2013 14:20

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.

  • 19/03/2013 09:27

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO.

  • 25/02/2013 09:15

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/02/2012 12:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MP EM 07/02/2012

  • 24/01/2012 14:51

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO. Vistas ao Ministério Público.

  • 15/08/2011 11:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - OFÍCIOS e COMPROVANTE DOS CORREIOS JUNTADOS AOS AUTOS.

  • 15/08/2011 11:13

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - despacho proferido em 12.08.2011,movimentado somente nesta data, por motivos ténnicos no sistema THEMIS WEB.

  • 17/06/2011 10:46

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - INFORMAÇÕES DE CUMPRIMENTO DE DECISÃO DE LIMINAR - HABEAS CORPUS 2011.0001.002759-3

  • 10/06/2011 10:59

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - OFÍCIO Nº 772: 2011, ALVARÁ DE SOLTURA ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA e ALVARÁ DE SOLTURA DEVOLVIDO DO OFICIAL DE JUSTIÇA JUNTADOS AOS AUTOS.

  • 11/05/2011 08:56

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - decisão do Pedido de Habeas Corpus com Pedido de Liminar do Excelentíssimo Desembargador Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, datado de 10 de Maio de 2011, juntado as folhas 22: 24 dos autos.

  • 11/05/2011 08:46

    Mov. [4] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 11/05/2011 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 10/05/2011 12:38

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote

  • 10/05/2011 09:48

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 10/05/2011 09:48

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2011

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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