TJPI - 0000485-04.2016.8.18.0053
1ª instância - Vara Unica de Guadalupe
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 13:29
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 13:29
Baixa Definitiva
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16/11/2023 10:08
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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14/11/2023 11:36
Conclusos para julgamento
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14/11/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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18/10/2023 12:11
Juntada de Petição de manifestação
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06/09/2023 12:07
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 15:06
Conclusos para despacho
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22/08/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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11/07/2023 12:23
Juntada de Petição de documento comprobatório
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29/05/2023 20:28
Juntada de Petição de manifestação
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26/05/2023 18:32
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 15:32
Juntada de Petição de documento comprobatório
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04/05/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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02/05/2023 10:36
Juntada de documento comprobatório
-
27/04/2023 14:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2023 14:12
Juntada de Petição de devolução de mandado
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25/04/2023 15:20
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 00:55
Decorrido prazo de EISENHOWER DE SOUSA SANTOS em 24/04/2023 23:59.
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18/04/2023 10:10
Recebido o Mandado para Cumprimento
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17/04/2023 14:13
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 14:13
Expedição de Mandado.
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17/04/2023 14:04
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 14:04
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 13:56
Juntada de comprovante
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17/04/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2023 13:40
Transitado em Julgado em 21/03/2023
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21/03/2023 07:19
Decorrido prazo de EISENHOWER DE SOUSA SANTOS em 20/03/2023 23:59.
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14/03/2023 07:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/03/2023 07:29
Juntada de Petição de diligência
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09/03/2023 09:05
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/03/2023 14:58
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2023 12:43
Expedição de Certidão.
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01/03/2023 12:43
Expedição de Mandado.
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01/03/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2023 15:53
Juntada de Petição de manifestação
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23/11/2022 15:42
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2022 15:26
Julgado procedente o pedido
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19/08/2022 16:15
Conclusos para julgamento
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16/08/2022 14:50
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 23:04
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2022 14:40
Proferido despacho de mero expediente
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02/08/2022 14:31
Expedição de Certidão.
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02/08/2022 14:31
Conclusos para despacho
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28/06/2022 23:48
Juntada de Petição de petição
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19/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE Processo nº 0000485-04.2016.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EISENHOWER DE SOUSA SANTOS Advogado(s): ODAIR PEREIRA HOLANDA(OAB/PIAUÍ Nº 6998) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
18/05/2022 14:17
Expedição de Certidão.
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18/05/2022 13:52
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 10:33
Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/05/2022 10:30
Mov. [143] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/05/2022 09:07
Mov. [142] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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02/05/2022 15:20
Mov. [141] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/03/2022 08:30
Mov. [140] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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10/03/2022 16:58
Mov. [139] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5011
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03/12/2021 10:18
Mov. [138] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2021 10:15
Mov. [137] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/11/2021 12:12
Mov. [136] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5010
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13/10/2021 11:42
Mov. [135] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCLEO MOITA PIEROTE. (Vista à Defensoria Pública)
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29/09/2021 06:03
Mov. [134] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 28: 09/2021.
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28/09/2021 18:11
Mov. [133] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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27/09/2021 10:55
Mov. [132] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/09/2021 10:54
Mov. [131] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/09/2021 10:53
Mov. [130] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/09/2021 16:32
Mov. [129] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5009
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06/09/2021 14:25
Mov. [128] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)
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06/09/2021 14:00
Mov. [127] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 01: 09/2021 10:00 FÓRUM LOCAL.
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01/09/2021 09:08
Mov. [126] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2021 11:17
Mov. [125] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5008
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25/06/2021 09:43
Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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25/06/2021 09:43
Mov. [123] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/04/2021 16:33
Mov. [122] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5007
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20/04/2021 15:22
Mov. [121] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOETELHO MOREIRA . (Vista ao Ministério Público)
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20/04/2021 14:44
Mov. [120] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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20/04/2021 14:33
Mov. [119] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/04/2021 14:32
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/04/2021 14:26
Mov. [117] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 01: 09/2021 10:00 FÓRUM LOCAL.
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10/03/2021 18:01
Mov. [116] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 18:01
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-04.2016.8.18.0053.0006 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
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10/03/2021 18:01
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-04.2016.8.18.0053.0005 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
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10/03/2021 18:01
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-04.2016.8.18.0053.0004 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.
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10/03/2021 18:01
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-04.2016.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Raul Ribeiro de Souza Neto.
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10/03/2021 18:01
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-04.2016.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
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10/09/2020 11:21
Mov. [110] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/09/2020 11:18
Mov. [109] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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10/09/2020 11:18
Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento
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21/08/2020 12:58
Mov. [107] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5006
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12/05/2020 15:49
Mov. [106] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERT RIOS. (Vista à Defensoria Pública)
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12/05/2020 15:37
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/04/2020 11:14
Mov. [104] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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23/04/2020 11:14
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/04/2020 09:09
Mov. [102] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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12/03/2020 10:25
Mov. [101] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/02/2020 14:08
Mov. [100] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/12/2019 13:39
Mov. [99] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/12/2019 16:07
Mov. [98] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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04/12/2019 10:38
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000485-04.2016.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Wesley de Medeiros Almeida.
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04/12/2019 10:38
Mov. [97] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EISENHOWER DE SOUSA SANTOS
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19/07/2019 08:54
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/07/2019 08:52
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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19/07/2019 08:47
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Inquérito Policial
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11/07/2019 08:12
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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10/07/2019 14:46
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento
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10/07/2019 14:36
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5005
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27/06/2019 10:02
Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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27/06/2019 09:53
Mov. [88] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/06/2019 09:51
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/05/2019 14:05
Mov. [86] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
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29/05/2019 18:06
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2019 08:26
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/05/2019 08:15
Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/05/2019 08:06
Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/05/2019 21:12
Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5004
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13/05/2019 11:39
Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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13/05/2019 10:57
Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/05/2019 10:56
Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/04/2019 09:43
Mov. [77] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
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03/04/2019 09:35
Mov. [76] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/04/2019 09:15
Mov. [75] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
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18/03/2019 09:43
Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2019 12:09
Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
27/02/2019 12:08
Mov. [72] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/02/2019 11:55
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/02/2019 09:28
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5003
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18/02/2019 15:22
Mov. [69] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
13/02/2019 11:15
Mov. [68] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/02/2019 11:14
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/11/2018 11:03
Mov. [66] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
-
06/11/2018 11:00
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2018 13:54
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/08/2018 13:53
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
09/08/2018 13:40
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/08/2018 11:38
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5002
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06/08/2018 13:59
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
06/08/2018 13:52
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
06/08/2018 13:51
Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
03/07/2018 15:23
Mov. [57] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
-
03/07/2018 13:58
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2018 15:32
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
06/06/2018 15:32
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
06/06/2018 15:24
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/06/2018 14:47
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000485-04.2016.8.18.0053.5001
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05/06/2018 14:32
Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
05/06/2018 14:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
05/06/2018 14:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
09/04/2018 10:53
Mov. [48] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
-
03/04/2018 14:58
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 12:03
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/04/2018 12:02
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/03/2018 08:26
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/03/2018 10:09
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
-
13/03/2018 11:46
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2018 10:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/02/2018 10:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
07/02/2018 09:44
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/12/2017 09:00
Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
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16/11/2017 12:28
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2017 16:05
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/10/2017 16:03
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
25/10/2017 15:56
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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18/10/2017 15:46
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/10/2017 11:30
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)
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18/10/2017 10:48
Mov. [31] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/10/2017 10:39
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/08/2017 13:24
Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
-
28/08/2017 13:38
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2017 10:23
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/08/2017 10:22
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
14/08/2017 15:22
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
-
02/08/2017 14:00
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ DE ARIMATEA DOURADO LEÃO. (Vista ao Ministério Público)
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02/08/2017 13:48
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
-
14/07/2017 09:01
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SERGIO COELHO. (Vista ao Ministério Público)
-
14/07/2017 08:01
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/07/2017 15:32
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
19/05/2017 11:28
Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
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18/05/2017 14:36
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2017 14:28
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
18/05/2017 14:27
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/05/2017 14:54
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/03/2017 09:08
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ DE ARIMATEA DOURADO LEÃO. (Vista ao Ministério Público)
-
15/03/2017 09:04
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/02/2017 14:17
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MANOEL DE BARROS MONTEIRO. (Vista ao Ministério Público)
-
20/02/2017 14:15
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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20/02/2017 14:14
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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14/09/2016 15:42
Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao DRPC - Delegacia Regional de Guadalupe
-
29/08/2016 13:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/08/2016 13:57
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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24/08/2016 13:54
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
24/08/2016 10:15
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
-
03/08/2016 15:16
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ DE ARIMATEA DOURADO LEÃO. (Vista ao Ministério Público)
-
02/08/2016 12:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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02/08/2016 12:13
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
-
02/08/2016 12:13
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2016
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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