TJPI - 0004733-14.2014.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara do Tribunal Popular do Juri da Comarca de Teresina

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO HENRIQUE DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EDGAR CAMPELO DE AGUIAR

CPF *31.***.*42-23

RAIMUNDO NONATO MEDEIROS DE ARAUJO

CPF *92.***.*91-04

RONEY SANTOS VALENTIM

MARIA DA LUZ SANTOS VALENTIM

LUCELINE PEREIRA VAZ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 08:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/04/2025 08:55

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/04/2025 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2025 07:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 07:03

    Arquivado Definitivamente

  • 30/03/2025 07:03

    Baixa Definitiva

  • 30/03/2025 07:03

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 30/03/2025 07:03

    Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP

  • 28/03/2025 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2025 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/03/2025 09:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2025 15:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 15:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/03/2025 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/03/2025 15:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/03/2025 07:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2025 07:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/03/2025 16:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2025 16:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/03/2025 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2025 17:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/03/2025 15:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/03/2025 15:32

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 13/03/2025 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 08:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 08:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/03/2025 08:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 16:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:27

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2025 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 16:23

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2025 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 11:16

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 13/02/2025 11:15

    Desentranhado o documento

  • 13/02/2025 11:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/02/2025 14:09

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 24/01/2025 08:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 17:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2024 13:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/10/2024 03:49

    Decorrido prazo de CICERO HENRIQUE DOS SANTOS em 29/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 12:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2024 12:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 17:46

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 01/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 10:37

    Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 26/06/2024 12:15

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1 e RESOLUÇÃO Nº 419/2024

  • 21/06/2024 21:01

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 22/02/2024 10:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 11:57

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/02/2025 08:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 22/09/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2023 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 13:28

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 11:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/08/2022 08:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina.

  • 17/05/2022 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0004733-14.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DO 3º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, 15ª PROMOTORIA Advogado(s): Réu: CICERO HENRIQUE DOS SANTOS Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 16 de maio de 2022         LÍVIA BATISTA DA SILVA Oficial de Gabinete - 27457    

  • 16/05/2022 11:04

    Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:03

    Mov. [99] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 08:18

    Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 11:05

    Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/02/2022 11:01

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 17/12/2021 11:31

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 13/12/2021 11:17

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 15/09/2021 08:45

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 08/2022 08:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 15/09/2021 08:43

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 13:10

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 30/06/2021 13:09

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 13:09

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/06/2021 13:01

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004733-14.2014.8.18.0140.5002

  • 24/06/2021 11:43

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 29/03/2021 17:59

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2021 17:58

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/03/2021 10:09

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004733-14.2014.8.18.0140.5001

  • 22/03/2021 09:20

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RÉGIS DE MORAES MARINHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/03/2020 12:11

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 17:05

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/01/2020 17:02

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2020 15:26

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento Expedido

  • 27/01/2020 15:26

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento convertida em diligência para 27: 01/2020 03:26 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 20/01/2020 12:03

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 21/11/2019 14:53

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:53

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:53

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:53

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:53

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:53

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:53

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 21/11/2019 14:49

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 31/05/2019 09:26

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 01/2020 10:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 31/05/2019 09:24

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2019 10:07

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/05/2019 10:01

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 24/05/2019 09:57

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 15:25

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 15:20

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 15:14

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2019 15:14

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2019 15:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2019 15:14

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2019 15:14

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2019 15:14

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2019 15:14

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 06/05/2019 13:54

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 06/05/2019 13:52

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 26/10/2018 11:17

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 11:28

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2017 08:57

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 04: 06/2019 08:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 21/08/2017 12:09

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/09/2016 11:59

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 29/07/2016 10:51

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 11/2017 10:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 29/07/2016 10:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2016 07:45

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 20/07/2016 07:45

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/07/2016 07:43

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 12/07/2016 10:14

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. JoãoMendes Beningo Filho. (Vista ao Ministério Público)

  • 12/07/2016 10:06

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2016 10:05

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/06/2016 09:27

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Dárcio Rufino de Holanda. (Vista à Defensoria Pública)

  • 28/06/2016 09:17

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2016 09:31

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2016 10:52

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/02/2016 09:33

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004733-14.2014.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 04/02/2016 07:51

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CICERO HENRIQUE DOS SANTOS

  • 18/01/2016 09:31

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 09:05

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri

  • 10/09/2015 10:04

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA À SECRETARIA DA VARA

  • 10/09/2015 09:57

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 09/09/2015 07:59

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA À DISTRIBUIÇÃO CRIMINAL

  • 08/09/2015 10:36

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 04/09/2015 11:54

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/08/2015 10:54

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/08/2015 15:00

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/07/2015 19:33

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à CPC

  • 27/07/2015 13:07

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/07/2015 09:52

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 27/07/2015 08:30

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/07/2015 11:10

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/07/2015 10:38

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 14/07/2015 15:26

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/05/2014 10:31

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa

  • 28/05/2014 08:05

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 27/05/2014 09:52

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 26/05/2014 09:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do processo: 0004733-14.2014.8.18.0140

  • 26/05/2014 08:32

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 26/05/2014 08:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/04/2014 10:42

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 07/04/2014 12:15

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 07/04/2014 09:02

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 07/04/2014 09:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Liberdade provisória

  • 04/04/2014 09:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/04/2014 09:06

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Petição- Liberdade Provisória sem Ônus

  • 24/03/2014 13:09

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DO IPL Nº1.606: 2014.

  • 24/03/2014 13:09

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 12/03/2014 14:04

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 12/03/2014 12:41

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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