TJPI - 0000150-80.2020.8.18.0073

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Sao Joao- Sede

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HERMINIO MANOEL DE ASSIS

CPF *52.***.*19-00

Advogados

ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ

OAB: 14558/PI

CPF *47.***.*59-69

UHELIS DA SILVA ALENCAR

OAB: 18542/PI

CPF *03.***.*53-51

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EQUIPE PJE

MARCO RODRIGUES DA GAMA NETO

CPF *67.***.*29-64

MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA GAMA

CPF *76.***.*35-25

VALDIR SOARES DE SOUSA

CPF *69.***.*67-23

JOAO VENANCIO SOARES SOUSA

CPF *56.***.*56-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2024 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2024 11:03

    Baixa Definitiva

  • 17/06/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 04:53

    Decorrido prazo de EQUIPE PJE em 08/05/2024 23:59.

  • 24/04/2024 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 09:23

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 09:23

    Expedição de Informações.

  • 23/04/2024 12:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2024 12:09

    Juntada de Petição de informação

  • 23/04/2024 10:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/04/2024 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:22

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 23/04/2024 10:19

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 23/04/2024 10:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 18/04/2024 11:22

    Juntada de comprovante

  • 18/04/2024 11:18

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 18/04/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 04:34

    Decorrido prazo de HERMINIO MANOEL DE ASSIS em 26/02/2024 23:59.

  • 12/02/2024 15:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/02/2024 15:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2024 15:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/01/2024 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 11:51

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 17:36

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/11/2023 08:51

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 08:51

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2023 14:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 10:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 10:44

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 27/10/2023 10:42

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/10/2023 08:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 08:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 11:03

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 10:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/10/2023 10:26

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/10/2023 12:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2023 10:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/10/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 10:19

    Declarada incompetência

  • 03/10/2023 10:19

    Desclassificado o Delito

  • 17/09/2023 00:05

    Conclusos para julgamento

  • 17/09/2023 00:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2023 07:42

    Juntada de Petição de informação - corregedoria

  • 24/08/2023 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 11:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 14:10

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

  • 08/08/2023 05:18

    Decorrido prazo de JOAO VENANCIO SOARES SOUSA em 07/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 05:18

    Decorrido prazo de VALDIR SOARES DE SOUSA em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 19:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/08/2023 19:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 19:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 19:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 19:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/08/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2023 13:38

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 11:00 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

  • 20/07/2023 08:43

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

  • 19/07/2023 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA GAMA em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 00:05

    Decorrido prazo de MARCO RODRIGUES DA GAMA NETO em 11/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 05:01

    Decorrido prazo de HERMINIO MANOEL DE ASSIS em 10/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2023 20:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 20:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/07/2023 20:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2023 20:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/07/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/07/2023 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/07/2023 07:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/07/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 13:04

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:57

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 12:55

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/07/2023 09:30 Vara Única da Comarca de São João do Piauí (Juízo Auxiliar).

  • 01/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2022 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 09:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ     Processo nº 0000150-80.2020.8.18.0073 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Advogado(s): Requerido: HERMINIO MANOEL DE ASSIS Advogado(s): ALEX ALBUQUERQUE DA LUZ(OAB/PIAUÍ Nº 14558), UHELIS DA SILVA ALENCAR(OAB/PIAUÍ Nº 18542)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.  

  • 17/05/2022 18:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 10:13

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:11

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 12:30

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5014

  • 24/02/2022 09:15

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 24/02/2022 08:18

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 11:36

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 11:35

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 18/01/2021 11:24

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/01/2021 08:57

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2021 08:57

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000150-80.2020.8.18.0073.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2020 10:33

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/11/2020 17:59

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/11/2020 17:58

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/11/2020 12:08

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5013

  • 21/10/2020 11:21

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SRº CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 20/10/2020 10:12

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/07/2020 10:32

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao SRº CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/07/2020 12:35

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante, Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial, Inquérito Policial

  • 07/07/2020 12:34

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2020 13:34

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 10:34

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará

  • 04/03/2020 06:00

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 02: 03/2020.

  • 03/03/2020 18:10

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 28/02/2020 15:51

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 28/02/2020 14:52

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de HERMINIO MANOEL DE ASSIS.

  • 28/02/2020 14:52

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: HERMINIO MANOEL DE ASSIS

  • 27/02/2020 17:41

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 27/02/2020 17:41

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/02/2020 17:40

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/02/2020 17:34

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5012

  • 27/02/2020 15:40

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILA CUNHA BARBOSA. (Vista ao Ministério Público)

  • 27/02/2020 15:39

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 15:39

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2020 14:12

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5011

  • 27/02/2020 09:36

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 27/02/2020 09:35

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 25/02/2020 10:17

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vara Única de São João do Piauí

  • 25/02/2020 09:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 17:42

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória

  • 24/02/2020 16:29

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 24/02/2020 16:26

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento pelo Arquivo

  • 24/02/2020 16:02

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/02/2020 15:46

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5010

  • 24/02/2020 15:20

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 24/02/2020 15:19

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 15:19

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 15:18

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 15:17

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 15:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 15:17

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 15:17

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2020 15:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5009

  • 24/02/2020 12:14

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 24/02/2020 11:25

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5008

  • 24/02/2020 11:23

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5007

  • 24/02/2020 11:16

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5006

  • 24/02/2020 11:08

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5005

  • 24/02/2020 11:07

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5004

  • 24/02/2020 11:06

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5003

  • 24/02/2020 11:05

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5002

  • 23/02/2020 19:17

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de HERMINIO MANOEL DE ASSIS.

  • 23/02/2020 19:15

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 23/02/2020 18:25

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000150-80.2020.8.18.0073.5001

  • 23/02/2020 18:08

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2020 18:08

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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