TJPI - 0000612-73.2016.8.18.0171

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal da Comarca de Sao Joao- Sede

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACKSON PEREIRA AMORIM

CPF *71.***.*43-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 12:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 21/10/2024 12:28

    Baixa Definitiva

  • 21/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 12:28

    Transitado em Julgado em 20/10/2024

  • 21/10/2024 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2024 18:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/10/2024 08:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2024 11:33

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 01/10/2024 11:33

    Julgado improcedente o pedido

  • 30/09/2024 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 30/09/2024 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/09/2024 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/09/2024 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 10:58

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2024 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 03:20

    Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA AMORIM em 05/09/2024 23:59.

  • 15/08/2024 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 08:13

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 19:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2024 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2024 14:12

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 19/07/2024 03:19

    Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA AMORIM em 18/07/2024 23:59.

  • 13/07/2024 11:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2024 17:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/07/2024 19:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2024 19:56

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 01/07/2024 13:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2024 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 10:31

    Audiência preliminar #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 28/06/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2024 07:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 08:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 17/06/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/05/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2024 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2024 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 11:07

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 26/04/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2024 09:54

    Declarada incompetência

  • 24/04/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 10:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2024 12:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 12:00

    Juntada de comprovante

  • 09/04/2024 03:24

    Decorrido prazo de JACKSON PEREIRA AMORIM em 08/04/2024 23:59.

  • 02/04/2024 14:47

    Juntada de comprovante

  • 14/03/2024 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2024 15:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/03/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 08:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2023 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/08/2023 11:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2023 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 14:15

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 21:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ     Processo nº 0000612-73.2016.8.18.0171 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: Advogado(s): Autor do fato: JACKSON PEREIRA AMORIM Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           SÃO JOÃO DO PIAUÍ, 17 de maio de 2022         VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232    

  • 17/05/2022 10:12

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 10:11

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 14:43

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 19/06/2020 08:49

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/06/2020 10:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 06:02

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 12/2019.

  • 29/11/2019 18:30

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 29/11/2019 10:40

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 11/03/2019 11:39

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2019 11:14

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/02/2019 09:25

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/02/2019 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 31/01/2019 13:24

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2019 13:13

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 31/01/2019 13:06

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/09/2018 11:46

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 12:10

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/08/2018 12:08

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 22/08/2018 12:08

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 22/08/2018 12:08

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/08/2018 08:37

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000612-73.2016.8.18.0171.5003

  • 06/08/2018 12:05

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 03/08/2018 13:21

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 27/07/2018 11:04

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2018 13:58

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/06/2018 13:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 29/05/2018 12:51

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/05/2018 11:54

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACEDO ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/05/2018 12:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2018 13:08

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2017 12:26

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000612-73.2016.8.18.0171.0002 sorteado para o oficial Nayara Maria Pereira da Silva.

  • 29/11/2017 16:31

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/11/2017 14:21

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2017 09:53

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/11/2017 09:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 17/11/2017 08:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2017 08:29

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/10/2017 08:44

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KAREN NUNES DE MACÊDO ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/10/2017 11:25

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2017 12:53

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2017 12:52

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/02/2017 12:16

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/02/2017 11:13

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 21: 02/2017 08:00 Juízado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João do Piauí.

  • 20/02/2017 12:12

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado

  • 24/01/2017 16:42

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000612-73.2016.8.18.0171.0001 sorteado para o oficial Flávio da Silva Rodrigures.

  • 16/12/2016 12:19

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 21: 02/2017 08:00 Juízado Especial Cível e Criminal da Comarca de São João do Piauí.

  • 22/11/2016 11:28

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2016 13:04

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 07/11/2016 13:02

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2016 13:00

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/10/2016 09:28

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/10/2016 17:05

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/10/2016 15:50

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 15:50

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/10/2016 08:11

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARCELO CAMPELO DE BARROS. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/09/2016 15:00

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/09/2016 14:57

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 30/09/2016 14:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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