TJPI - 0000920-41.2017.8.18.0053

1ª instância - Vara Unica de Guadalupe

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANDUI CLAUDIO DE SOUZA

CPF *88.***.*95-05

FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR

CPF *48.***.*01-60

ELZIVAN DE ARAUJO BRITO

CPF *64.***.*17-67

Advogados

MARIA LINDALVA MENESES DE SOUSA

OAB: 7832/PI

CPF *36.***.*37-20

AMADEU LUIZ PEREIRA JUNIOR

OAB: 260/PI

CPF *96.***.*65-00

FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR

OAB: 11892/PI

CPF *92.***.*78-49

VERONICO DE CASTRO SOUSA

OAB: 2720/PI

CPF *89.***.*54-72

JOAO ALBERTO BANDEIRA ARNAUD FILHO

OAB: 11725/PI

CPF *05.***.*51-37

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NONATO BARBOSA

CPF *09.***.*23-42

MARLON BRANDO DE SOUSA

ADAO VILARINHO NOLETO

CPF *99.***.*26-91

KATISON FREITAS CORREA VILARINHO

LUIS ALVEZ MONTEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:01

    Transitado em Julgado em 28/05/2024

  • 22/05/2024 17:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/04/2024 08:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/04/2024 04:34

    Decorrido prazo de JANDUI CLAUDIO DE SOUZA em 15/04/2024 23:59.

  • 08/04/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 13:27

    Juntada de documento comprobatório

  • 11/03/2024 09:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/03/2024 09:41

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/03/2024 08:20 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 05/03/2024 09:41

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 14:36

    Outras Decisões

  • 04/03/2024 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 11:21

    Juntada de comprovante

  • 01/03/2024 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/03/2024 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2024 09:05

    Expedição de Informações.

  • 29/02/2024 09:03

    Juntada de comprovante

  • 28/02/2024 10:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/02/2024 09:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/03/2024 08:20 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 15/01/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2023 13:45

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 14/11/2023 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 25/10/2023 14:03

    Juntada de documento comprobatório

  • 28/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 14:21

    Juntada de comprovante

  • 13/09/2023 19:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 19:40

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 19:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 19:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 14:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 14:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 14:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 14:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 13:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/09/2023 13:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/09/2023 13:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 10:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 10:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 10:28

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 10:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/09/2023 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/08/2023 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/08/2023 09:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/08/2023 19:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2023 12:37

    Juntada de comprovante

  • 24/08/2023 12:34

    Juntada de comprovante

  • 23/08/2023 23:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 23:29

    Expedição de Carta precatória.

  • 23/08/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:53

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/08/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:51

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/08/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 13:49

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 23/08/2023 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:46

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 23/08/2023 13:45

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 13:45

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 13:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 13:44

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 13:44

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 13:44

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 13:44

    Desentranhado o documento

  • 23/08/2023 13:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2023 13:43

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 21/11/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 23/08/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 13:23

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/11/2023 11:10 Vara Única da Comarca de Guadalupe.

  • 23/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 10:56

    Outras Decisões

  • 29/06/2023 11:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 11:53

    Outras Decisões

  • 13/04/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2022 15:20

    Outras Decisões

  • 18/09/2022 19:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2022 18:00

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 00:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE GUADALUPE     Processo nº 0000920-41.2017.8.18.0053 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS JUNIOR, ELZIVAN DE ARAÚJO BRITO, JANDUÍ CLAUDIO DE SOUZA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ), FRANCISCO DE ASSIS URQUIZA JUNIOR(OAB/PIAUÍ Nº 11892), MARIA LINDALVA MENESES PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 7832)    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 18/05/2022 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2022 17:39

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 17:37

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 14:27

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2022 09:02

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Força maior - Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

  • 20/04/2022 09:42

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/04/2022 11:46

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 05/04/2022 11:45

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2022 09:35

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000920-41.2017.8.18.0053.5020

  • 13/01/2022 11:01

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 12/01/2022 16:15

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2021 11:56

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/05/2021 08:37

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/01/2021 10:15

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 22/12/2020 09:46

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2020 11:10

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 16/12/2020 15:11

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2020 09:02

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/11/2020 09:01

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 18/11/2020 09:01

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/11/2020 12:18

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000920-41.2017.8.18.0053.5019

  • 17/09/2020 13:37

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA. (Vista ao Ministério Público)

  • 16/09/2020 16:39

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2020 12:11

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/09/2020 12:09

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2020 12:07

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/08/2020 22:17

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000920-41.2017.8.18.0053.5018

  • 12/05/2020 15:49

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ROBERT RIOS. (Vista à Defensoria Pública)

  • 12/05/2020 15:30

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/04/2020 10:58

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 23/04/2020 10:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/04/2020 09:09

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí

  • 31/03/2020 23:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 10:39

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/11/2018 06:00

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 14: 11/2018.

  • 13/11/2018 14:10

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/11/2018 15:02

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 06/11/2018 13:01

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 14:00

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/05/2018 14:00

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 12:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/04/2018 10:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 09:08

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/04/2018 09:06

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/04/2018 11:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/04/2018 11:51

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 10/04/2018 13:51

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 10/04/2018 13:51

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/04/2018 13:49

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 06/04/2018 13:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000920-41.2017.8.18.0053.5017

  • 22/03/2018 16:24

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/02/2018 11:22

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000920-41.2017.8.18.0053.0003 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 08/02/2018 11:22

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000920-41.2017.8.18.0053.0002 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 08/02/2018 11:22

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000920-41.2017.8.18.0053.0001 sorteado para o oficial Aurivan Carvalho Pinto.

  • 08/02/2018 11:22

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 14:12

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 28/09/2017 08:25

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/08/2017 10:50

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ DE ARIMATEA DOURADO LEÃO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/08/2017 15:51

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 15/08/2017 15:47

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 15/08/2017 15:47

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2017

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de Audiência com Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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