TJPI - 0005395-90.2005.8.18.0140
1ª instância - 4ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2023 09:02
Expedição de Mandado.
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28/03/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
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28/03/2023 15:14
Baixa Definitiva
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28/03/2023 15:14
Arquivado Definitivamente
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07/03/2023 04:00
Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA em 06/03/2023 23:59.
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27/02/2023 12:02
Juntada de Petição de manifestação
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15/02/2023 08:24
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 08:20
Expedição de Certidão.
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13/02/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 10:06
Extinta a punibilidade por prescrição
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09/02/2023 09:08
Conclusos para julgamento
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08/02/2023 22:24
Juntada de Petição de manifestação
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03/02/2023 13:18
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:31
Expedição de Outros documentos.
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03/02/2023 09:31
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2023 15:48
Conclusos para despacho
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27/01/2023 13:11
Juntada de Petição de petição
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24/01/2023 09:20
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 09:20
Proferido despacho de mero expediente
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20/01/2023 12:06
Conclusos para despacho
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20/01/2023 12:06
Expedição de Certidão.
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20/01/2023 12:01
Desentranhado o documento
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20/01/2023 12:01
Cancelada a movimentação processual
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20/01/2023 12:00
Transitado em Julgado em 27/06/2022
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04/11/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2022 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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28/10/2022 10:57
Conclusos para despacho
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28/10/2022 10:56
Expedição de Certidão.
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29/07/2022 15:05
Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA em 27/06/2022 23:59.
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29/07/2022 03:35
Decorrido prazo de JANIO PEREIRA DA SILVA em 07/06/2022 23:59.
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06/06/2022 12:32
Juntada de Petição de petição
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03/06/2022 15:03
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2022 13:37
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005395-90.2005.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: JANIO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 20 de maio de 2022 WILSON CORDEIRO DE MORAES Oficial de Gabinete - 27839 -
20/05/2022 16:13
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/05/2022 16:12
Mov. [124] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/04/2022 09:05
Mov. [123] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/01/2022 09:08
Mov. [122] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
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07/01/2022 06:00
Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 07: 01/2022.
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20/12/2021 18:10
Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/12/2021 22:12
Mov. [119] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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02/12/2021 09:52
Mov. [118] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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05/10/2021 13:30
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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05/10/2021 13:29
Mov. [116] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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05/10/2021 13:28
Mov. [115] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 05: 10/2021 08:30 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
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10/09/2021 15:12
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/09/2021 15:12
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/09/2021 15:12
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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10/09/2021 14:47
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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22/07/2021 10:18
Mov. [110] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/05/2021 10:38
Mov. [109] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/01/2021 13:57
Mov. [108] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 05/2021 12:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
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13/01/2021 11:06
Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2020 10:45
Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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21/10/2020 10:44
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/10/2020 10:44
Mov. [104] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 21: 10/2020 10:44 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
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21/05/2020 10:02
Mov. [103] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 10/2020 12:20 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
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26/03/2020 11:57
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2019 09:33
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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18/12/2019 09:33
Mov. [100] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 18: 12/2019 09:33 4 ª vara criminal.
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20/03/2019 09:23
Mov. [99] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 03/2020 08:30 4 ª vara criminal.
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20/03/2019 08:51
Mov. [98] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2019 12:33
Mov. [97] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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31/01/2019 12:31
Mov. [96] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 31: 01/2019 12:31 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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05/06/2018 11:39
Mov. [95] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 03/2020 08:30 sala de audiência da 4ª vara criminal.
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04/06/2018 11:11
Mov. [94] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2018 11:39
Mov. [93] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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17/05/2018 11:39
Mov. [92] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/05/2018 11:38
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/05/2018 08:57
Mov. [90] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005395-90.2005.8.18.0140.5001
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11/04/2018 08:13
Mov. [89] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIZ CÉSAR RIBEIRO - MP. (Vista ao Ministério Público)
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10/04/2018 14:19
Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 09: 04/2018 09:00 sala de audiências da 4ª vara criminal.
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08/03/2018 06:00
Mov. [87] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 03/2018.
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07/03/2018 14:10
Mov. [86] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/03/2018 13:50
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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06/03/2018 13:41
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/03/2018 13:40
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/03/2018 13:39
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2018 13:38
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2018 13:38
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2018 13:36
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/03/2018 13:30
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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22/11/2017 16:04
Mov. [77] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 04/2018 09:00 sala de audiências da 4ª vara criminal.
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28/06/2017 12:29
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/03/2016 09:51
Mov. [75] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 09: 04/2018 09:00 sala de audiências da 4ª vara criminal.
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04/03/2016 09:30
Mov. [74] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/03/2016 10:17
Mov. [73] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2016 11:08
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/02/2016 11:01
Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/02/2016 11:41
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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18/02/2016 11:22
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/02/2016 09:54
Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento não-realizada para 18: 02/2016 09:54 sala de audiências da 4ª vara criminal.
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18/02/2016 09:09
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/02/2016 08:10
Mov. [66] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/11/2015 11:40
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.
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24/11/2015 11:25
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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24/11/2015 11:24
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.
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24/11/2015 11:22
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.
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24/11/2015 11:22
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.
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24/11/2015 11:21
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.
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24/11/2015 11:16
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
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09/02/2015 16:25
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado de Citação de JOÃO PEREIRA DA SILVA
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19/01/2015 13:28
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Audiência designada para o dia 18: 02/2016, às 10h
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19/01/2015 13:16
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência
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14/01/2015 11:53
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/12/2014 10:23
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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05/11/2014 12:28
Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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05/11/2014 11:29
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.
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05/11/2014 11:29
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.
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05/11/2014 11:29
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.
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05/11/2014 11:29
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.
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09/05/2014 16:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - AGUARDANDO DATA DE AUDIÊNCIA
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09/05/2014 07:30
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO
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22/04/2014 12:13
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição
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22/04/2014 12:13
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09: 12/2014 às 11:30 horas.
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04/10/2013 12:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão
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12/11/2012 08:19
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência
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12/11/2012 08:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do gabinete com audiencia marcada para o dia 16: 09/2013 as 09:00 horas
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09/11/2012 07:43
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - audiencia designada para 16: 09/2013 - 9h
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06/11/2012 12:34
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/10/2012 09:12
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.
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17/10/2012 09:06
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
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17/10/2012 09:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005395-90.2005.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
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13/03/2012 13:21
Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 05: 11/2012 10:00 - Instrução e julgamento
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13/03/2012 13:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. Audiência designada para a data supra, intimações necessárias. Notifique o MP. Encaminhado os autos a secretaria na data de hoje para o seu devido cumprimento.
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13/03/2012 09:20
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos conclusos, no Gabinete da Juiza, nesta data, para despacho.
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26/08/2011 09:30
Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - 5-K
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26/08/2011 09:30
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - 5-K
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17/01/2011 15:14
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Visto em correição. Cumpra-se o despacho retro, considerando que todos os mandados encontram-se por Zona, como determinado por esta Juíza, facilitando o cumprimento pelos Oficiais de Justiça de forma mais célere e
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27/10/2010 08:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Mandados devidamente assinados e remetidos ao cartório. Processo movimentado por Sharon.
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14/10/2010 12:19
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS
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14/10/2010 10:25
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão
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31/08/2010 08:55
Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - NOVEMBRO: 2010
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05/06/2010 12:41
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 05: 11/2010 12:00 - Instrução e julgamento
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12/05/2010 12:08
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - DIA 02: 06/2010
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11/05/2010 12:01
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - DIA 02: 06/2010
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10/05/2010 11:34
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do gabinete da MM.
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04/05/2010 12:05
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 02: 06/2010 13:00 - Instrução e julgamento
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29/04/2010 10:29
Mov. [21] - [ThemisWeb] Remessa - Ao Gab. do Juiz.
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19/04/2010 14:24
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - MARCADA PARA O DIA 02.06.10
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19/04/2010 12:59
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da juiza
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19/04/2010 09:48
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Designação de Audiência - 02: 06/2010 13:00 - Instrução e julgamento
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16/04/2010 11:27
Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão
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16/04/2010 11:20
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - DOS AUTOS COM RESPOSTA A ACUSAÇÃO
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16/04/2010 10:42
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos da distribuição
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17/03/2010 10:04
Mov. [14] - [ThemisWeb] Remessa - à defensoria
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12/03/2010 08:28
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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09/02/2010 16:20
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. vistas à defensoria pública.
-
05/09/2008 10:19
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Determinação de citação do acusado para resposta inicial por escrito no decênio legal conforme a lei nº 11.719: 2008.
-
09/02/2006 11:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - réu solto - pacote nº 15
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30/06/2005 07:52
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - PROC Nº 21: 05, DENUNCIADO NAS PENAS DO ART. 157, PARAGRAFO 2º INCISO I DO CP. INTERROGATORIO DIA 24/08/05, 09 HS.
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09/06/2005 09:07
Mov. [8] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para se manifestar sobre o inquerito
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28/02/2005 09:21
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/02/2005 09:20
Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - pedido de reiteração do pedido de relaxamento de prisão de João Pereira da Silva
-
28/01/2005 11:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Improcedência - em 27: 01/05
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17/01/2005 12:09
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - pARA SE MANIFESTAR SOBRE pEDIDO DE rELAXAMENTO E FLAGRANTE
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12/01/2005 10:53
Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - Homologado Flagrante - Aguardando Inquerito
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07/01/2005 12:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para se manifestar sobre o flagrante - Proc. 21/05
-
03/01/2005 09:20
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/01/2005
Ultima Atualização
07/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
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