29/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:05

Baixa Definitiva
29/05/2025 10:05

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 10:04

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:09

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2025 15:25

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:23

Extinta a punibilidade por prescrição
30/04/2025 11:05

Conclusos para julgamento
30/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:49

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo
09/04/2025 13:23

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 18:14

Extinta a punibilidade por prescrição
31/03/2025 15:05

Conclusos para julgamento
31/03/2025 15:05

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 08:11

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 11:19

Expedição de Certidão.
19/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:13

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:01

Conclusos para despacho
16/10/2024 10:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:59

Desentranhado o documento
16/10/2024 09:59

Cancelada a movimentação processual
16/10/2024 09:58

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:46

Juntada de Certidão
10/06/2024 11:42

Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
20/05/2024 11:12

Expedição de Certidão.
10/05/2024 05:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:38

Decorrido prazo de AMALIA LIMA DA TRINDADE em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:38

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em 06/05/2024 23:59.
05/05/2024 04:33

Decorrido prazo de NICOLAY WILLIAM VERAS DE BRITO em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA SOFIA DOS SANTOS GOMES em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:43

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 15:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 15:39

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 11:03

Juntada de Petição de diligência
24/04/2024 10:33

Expedição de Ofício.
24/04/2024 10:24

Juntada de comprovante
24/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/04/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 08:20

Juntada de Petição de diligência
23/04/2024 09:47

Expedição de Carta precatória.
20/04/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 14:40

Juntada de Petição de diligência
19/04/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/04/2024 10:30

Expedição de Certidão.
19/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
19/04/2024 10:30

Expedição de Mandado.
18/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 10:55

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:37

Audiência Instrução designada para 28/05/2024 08:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
18/12/2023 12:28

Outras Decisões
18/10/2023 11:34

Expedição de Certidão.
18/10/2023 11:34

Conclusos para despacho
16/10/2023 13:19

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 10/10/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
01/10/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 04:04

Decorrido prazo de DIEGO DAMASCENO LUSTOSA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 04:04

Decorrido prazo de NICOLAY WILLIAM VERAS DE BRITO em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 04:02

Decorrido prazo de MARIA SOFIA DOS SANTOS GOMES em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:52

Decorrido prazo de FRANCISCA DAS CHAGAS SILVA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de AMALIA LIMA DA TRINDADE em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de MARCOS VENICIO DOS SANTOS REIS em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:27

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA em 25/09/2023 23:59.
14/09/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
11/09/2023 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:31

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:21

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 10:15

Juntada de Petição de diligência
11/09/2023 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 09:31

Juntada de Petição de diligência
08/09/2023 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 09:54

Juntada de Petição de diligência
08/09/2023 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 09:51

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 12:36

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:36

Expedição de Mandado.
06/09/2023 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 10:44

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:44

Expedição de Mandado.
06/09/2023 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 10:32

Expedição de Certidão.
06/09/2023 10:32

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:25

Expedição de Mandado.
06/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
06/09/2023 09:09

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 08:29

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2023 12:49

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:49

Expedição de Mandado.
05/09/2023 12:37

Expedição de Certidão.
05/09/2023 12:37

Expedição de Mandado.
05/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 11:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 10/10/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.
30/08/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2023 16:22

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:06

Conclusos para despacho
10/10/2022 14:05

Juntada de Certidão
10/10/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 11:48

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2022 11:19

Juntada de Petição de manifestação
25/05/2022 11:41

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA Processo nº 0000016-76.2017.8.18.0067 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: DIEGO DAMASCENO LUSTOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PIRACURUCA, 23 de maio de 2022 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823
23/05/2022 13:55

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
23/05/2022 13:55

Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
23/05/2022 11:39

Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
18/01/2022 13:04

Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000016-76.2017.8.18.0067.5004
18/01/2022 09:29

Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-76.2017.8.18.0067.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
20/09/2021 11:21

Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
10/09/2021 07:39

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial
10/09/2021 07:38

Mov. [49] - [ThemisWeb] Recebimento
09/09/2021 12:41

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000016-76.2017.8.18.0067.5003
19/08/2021 11:39

Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES. (Vista ao Ministério Público)
03/08/2021 08:43

Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 08:41

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
13/07/2021 08:22

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 09:54

Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
04/11/2020 12:12

Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/10/2020 09:19

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
15/10/2020 09:19

Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento
05/10/2020 10:59

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000016-76.2017.8.18.0067.5002
02/10/2020 11:29

Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Autos entregues em carga à assessora da 1ª Promotoria, GABRIELLA ROCHA GOMES, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTANEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA. (Vi
02/10/2020 11:25

Mov. [37] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
02/10/2020 10:48

Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 09:13

Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
31/07/2020 11:49

Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
29/07/2020 09:45

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
29/07/2020 09:45

Mov. [32] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
24/06/2020 11:40

Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
24/06/2020 11:34

Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
24/06/2020 11:33

Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
24/03/2020 18:22

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
08/11/2019 10:40

Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
08/11/2019 09:30

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 09:29

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
07/11/2019 08:24

Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000016-76.2017.8.18.0067.5001
06/11/2019 08:53

Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao INGRID MARIA FERNANDES DE MENEZES CASTRO. (Vista ao Ministério Público)
31/10/2019 10:14

Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
29/10/2019 08:06

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/06/2019 09:29

Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
28/08/2018 09:03

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
07/02/2018 10:54

Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
07/02/2018 10:47

Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
30/01/2018 10:50

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. ABIMAEL DE SOUSA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)
30/01/2018 10:30

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/03/2017 14:30

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
31/03/2017 14:28

Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000016-76.2017.8.18.0067.0001 sorteado para o oficial Ana Flávia Carvalho Martins.
30/03/2017 11:20

Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra DIEGO DAMASCENO LUSTOSA, FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA DA SILVA
28/03/2017 12:14

Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
28/03/2017 12:08

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
28/03/2017 12:07

Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
24/03/2017 14:01

Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
21/03/2017 08:05

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Drª. Luana Azeredo. (Vista ao Ministério Público)
10/03/2017 14:09

Mov. [6] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
25/01/2017 11:47

Mov. [5] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
25/01/2017 11:43

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/01/2017 08:49

Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
11/01/2017 08:38

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
11/01/2017 08:38

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2017

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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