TJPI - 0020813-24.2012.8.18.0140
1ª instância - 7ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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13/06/2025 09:41
Baixa Definitiva
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13/06/2025 09:41
Arquivado Definitivamente
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03/06/2025 06:06
Publicado Intimação em 03/06/2025.
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03/06/2025 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
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02/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0020813-24.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo, Crime Tentado] AUTOR: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DANIEL DE SOUSA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o ADVOGADO INTIMO O ADVOGADO GUSTAVO LAGE FORTES - OAB PI7947-A PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 72880795, CONSTANTE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO FINAL SEGUE TRANSCRITO: "III – DISPOSITIVO 3.1.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado DANIEL DE SOUSA SILVA, qualificado nos autos, da prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, do CP), objeto desta Ação Penal, por insuficiência de provas para sua condenação, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, atendendo ao requerimento do Ministério Público e da Defesa.
IV – DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1.
Dou esta por publicada no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. 4.2.
O acusado DANIEL DE SOUSA SILVA já se encontra em liberdade, conforme alvará de soltura de 21/11/2012 (Id. 27481922, pág. 83) e certidão de 23/11/2012 (Id. 27481922, pág. 92), não sendo necessária nova ordem de soltura. 4.3.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, por meio do advogado Dr.
Gustavo Lage Fortes (OAB/PI 7947-A), via PJe, nos termos do art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE. 4.4.
Por estar o acusado em liberdade e absolvido, dispensa-se sua intimação pessoal, sendo suficiente a intimação de seu advogado, conforme arts. 392, inciso II, e 370, § 1º, do CPP (AG.REG. no HC 179.553/STF, de 24/04/2020). 4.5.
Cientifique-se a vítima CRISTINO ALVES DE SOUSA desta sentença, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, preferencialmente via WhatsApp (Provimento CGJ nº 25/2019) ou outro meio eletrônico (Orientação Normativa Nº 5/2021 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ). 4.6.
Se a vítima não for localizada, publique-se edital com prazo de 15 dias (arts. 370 e 361, CPP). 4.7.
Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins" ([email protected]) para fins estatísticos. 4.7.
Transitado em julgado, arquive-se o processo.
Data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA.
Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. " .
Eu, JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE, analista judicial, digitei e subscrevi.
TERESINA, 25 de março de 2025.
JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
31/05/2025 19:30
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2025 19:28
Transitado em Julgado em 03/04/2025
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31/05/2025 19:28
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 07:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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16/05/2025 20:36
Baixa Definitiva
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16/05/2025 20:36
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 20:35
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 20:15
Expedição de Certidão.
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16/05/2025 20:15
Expedição de Mandado.
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05/04/2025 01:48
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SILVA em 04/04/2025 23:59.
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02/04/2025 10:56
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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02/04/2025 01:39
Decorrido prazo de DANIEL DE SOUSA SILVA em 01/04/2025 23:59.
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27/03/2025 00:07
Publicado Intimação em 27/03/2025.
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27/03/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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26/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0020813-24.2012.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo, Crime Tentado] AUTOR: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DANIEL DE SOUSA SILVA EDITAL DE PUBLICAÇÃO E INTIMAÇÃO DE SENTENÇA De ordem do Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina, Estado do Piauí, na forma da lei, etc.
FAZ-SE SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que intimo o ADVOGADO INTIMO O ADVOGADO GUSTAVO LAGE FORTES - OAB PI7947-A PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA ID 72880795, CONSTANTE NOS AUTOS EM EPÍGRAFE, CUJO FINAL SEGUE TRANSCRITO: "III – DISPOSITIVO 3.1.
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para ABSOLVER o acusado DANIEL DE SOUSA SILVA, qualificado nos autos, da prática do crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, inciso II, do CP), objeto desta Ação Penal, por insuficiência de provas para sua condenação, com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal, atendendo ao requerimento do Ministério Público e da Defesa.
IV – DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1.
Dou esta por publicada no sistema Processo Judicial Eletrônico – Pje. 4.2.
O acusado DANIEL DE SOUSA SILVA já se encontra em liberdade, conforme alvará de soltura de 21/11/2012 (Id. 27481922, pág. 83) e certidão de 23/11/2012 (Id. 27481922, pág. 92), não sendo necessária nova ordem de soltura. 4.3.
Intimem-se o Ministério Público e a Defesa, por meio do advogado Dr.
Gustavo Lage Fortes (OAB/PI 7947-A), via PJe, nos termos do art. 2º, inciso I, do Provimento Conjunto Nº 38/2021 – PJPI/TJPI/SECPRE. 4.4.
Por estar o acusado em liberdade e absolvido, dispensa-se sua intimação pessoal, sendo suficiente a intimação de seu advogado, conforme arts. 392, inciso II, e 370, § 1º, do CPP (AG.REG. no HC 179.553/STF, de 24/04/2020). 4.5.
Cientifique-se a vítima CRISTINO ALVES DE SOUSA desta sentença, nos termos do art. 201, § 2º, do CPP, preferencialmente via WhatsApp (Provimento CGJ nº 25/2019) ou outro meio eletrônico (Orientação Normativa Nº 5/2021 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ). 4.6.
Se a vítima não for localizada, publique-se edital com prazo de 15 dias (arts. 370 e 361, CPP). 4.7.
Comunique-se ao Instituto de Identificação "João de Deus Martins" ([email protected]) para fins estatísticos. 4.7.
Transitado em julgado, arquive-se o processo.
Data e assinatura registradas no sistema eletrônico.
Juiz WASHINGTON LUIZ GONÇALVES CORREIA.
Titular da 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina. " .
Eu, JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE, analista judicial, digitei e subscrevi.
TERESINA, 25 de março de 2025.
JAQUELINE RODRIGUES ANDRADE 2ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
25/03/2025 07:28
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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25/03/2025 07:23
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:32
Expedição de Outros documentos.
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24/03/2025 16:32
Julgado improcedente o pedido
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22/02/2024 14:10
Juntada de Petição de certidão
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19/02/2024 07:00
Conclusos para julgamento
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19/02/2024 07:00
Expedição de Certidão.
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17/02/2024 19:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/02/2024 11:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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16/02/2024 12:04
Juntada de Petição de ata da audiência
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28/11/2023 16:15
Juntada de Petição de manifestação
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22/11/2023 09:16
Expedição de Certidão.
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22/11/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 09:12
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2023 08:17
Juntada de comprovante
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21/11/2023 14:17
Expedição de Ofício.
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21/11/2023 14:14
Juntada de comprovante
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21/11/2023 14:12
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 08:53
Juntada de Petição de certidão
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04/08/2023 07:43
Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/02/2024 11:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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04/08/2023 07:41
Juntada de comprovante
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04/08/2023 07:39
Expedição de Ofício.
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03/08/2023 21:43
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/08/2023 10:30 7ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
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03/08/2023 13:44
Juntada de Petição de certidão
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05/06/2023 10:02
Expedição de Certidão.
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05/06/2023 09:56
Juntada de comprovante
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05/06/2023 09:54
Expedição de Ofício.
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05/06/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2023 09:48
Juntada de comprovante
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05/06/2023 09:45
Expedição de Ofício.
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14/08/2022 16:38
Expedição de Certidão.
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03/06/2022 11:00
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2022 08:57
Juntada de Petição de manifestação
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19/05/2022 14:08
Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/08/2023 10:30 8ª Vara Criminal de Teresina.
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19/05/2022 13:51
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 8ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0020813-24.2012.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DO 11º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI Advogado(s): Réu: DANIEL DE SOUSA SILVA Advogado(s): GUSTAVO LAGE FORTES(OAB/PIAUÍ Nº 7947) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 17 de maio de 2022 CRISTINA MARIA SARAIVA GUEDES Secretário(a) - 4135105 -
17/05/2022 16:58
Mov. [152] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 16:57
Mov. [151] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 12:53
Mov. [150] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/04/2022 09:34
Mov. [149] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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01/02/2022 14:39
Mov. [148] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/08/2021 13:05
Mov. [147] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/08/2021 10:00
Mov. [146] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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27/04/2021 11:47
Mov. [145] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 03: 08/2023 10:30 Sala de Audiências.
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30/03/2021 21:52
Mov. [144] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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22/10/2020 10:36
Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0031 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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12/12/2019 15:59
Mov. [142] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/12/2019 12:48
Mov. [141] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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30/10/2019 13:45
Mov. [140] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 24: 03/2021 10:30 Sala de Audiências.
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24/10/2019 13:40
Mov. [139] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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25/09/2019 08:37
Mov. [138] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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23/09/2019 11:17
Mov. [137] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/05/2019 15:57
Mov. [136] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/05/2019 15:57
Mov. [135] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/05/2019 14:42
Mov. [134] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/05/2019 09:06
Mov. [133] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020813-24.2012.8.18.0140.5002
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26/04/2019 08:14
Mov. [132] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luiz César Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)
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25/04/2019 15:00
Mov. [131] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 25: 04/2019 12:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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03/04/2019 08:50
Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/04/2019 06:00
Mov. [129] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 04/2019.
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02/04/2019 14:12
Mov. [128] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/04/2019 15:31
Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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27/03/2019 13:32
Mov. [126] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 04/2019 12:30 SALA DE AUDIÊNCIAS.
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27/03/2019 13:26
Mov. [125] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 27: 03/2019 10:30 Sala de Audiência.
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27/03/2019 10:54
Mov. [124] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2019 10:54
Mov. [123] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2019 10:54
Mov. [122] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/03/2019 09:52
Mov. [121] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0020813-24.2012.8.18.0140.5001
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12/03/2019 06:00
Mov. [120] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2019.
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11/03/2019 14:10
Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/03/2019 13:24
Mov. [118] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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08/03/2019 13:23
Mov. [117] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0029 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/03/2019 13:23
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0030 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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19/02/2019 13:00
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/04/2018 09:58
Mov. [114] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/04/2018 10:15
Mov. [113] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 27: 03/2019 10:30 Sala de Audiência.
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03/04/2018 10:08
Mov. [112] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2018 09:17
Mov. [111] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/03/2018 09:15
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/05/2017 15:22
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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30/05/2017 15:05
Mov. [108] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 03/2018 09:00 Sala de Audiência.
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30/05/2017 15:03
Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2016 09:13
Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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29/06/2016 11:41
Mov. [105] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 29: 06/2016 10:00 sala de audiencias.
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09/06/2016 08:31
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0028 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/06/2016 08:30
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0027 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/06/2016 08:29
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0024 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/06/2016 08:29
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0025 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/06/2016 08:29
Mov. [100] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0026 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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09/06/2016 06:01
Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 09: 06/2016.
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08/06/2016 14:10
Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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08/06/2016 10:34
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/06/2016 10:33
Mov. [96] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0023 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/06/2016 10:31
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0022 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/06/2016 10:23
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0019 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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08/06/2016 10:23
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0020 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
08/06/2016 10:23
Mov. [92] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0021 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
08/06/2016 10:00
Mov. [91] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
08/06/2016 09:45
Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
02/09/2015 13:50
Mov. [89] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
02/09/2015 13:48
Mov. [88] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
20/08/2015 08:59
Mov. [87] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/08/2015 08:15
Mov. [86] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
17/08/2015 10:34
Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Vistas MP-ciente audiência
-
13/08/2015 11:54
Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0018 recebido na Central de Mandados.
-
13/08/2015 11:51
Mov. [83] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0017 recebido na Central de Mandados.
-
13/08/2015 09:22
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0014 recebido na Central de Mandados.
-
13/08/2015 09:22
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0015 recebido na Central de Mandados.
-
13/08/2015 09:22
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0016 recebido na Central de Mandados.
-
03/07/2015 12:36
Mov. [79] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
18/12/2014 12:32
Mov. [78] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
18/12/2014 11:52
Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
19/11/2014 14:50
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0013 recebido na Central de Mandados.
-
19/11/2014 14:48
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0012 recebido na Central de Mandados.
-
19/11/2014 14:45
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.
-
19/11/2014 14:45
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.
-
19/11/2014 14:45
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.
-
26/03/2014 12:04
Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
26/03/2014 12:02
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
18/02/2014 14:26
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição - cumprir despacho que marcou audiencia
-
27/11/2013 09:59
Mov. [68] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
29/07/2013 11:44
Mov. [67] - [ThemisWeb] Recebimento - Da Sala de audiencias
-
18/07/2013 13:15
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
-
18/07/2013 07:32
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência
-
25/06/2013 10:07
Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.
-
25/06/2013 10:03
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.
-
25/06/2013 09:55
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.
-
25/06/2013 09:50
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.
-
25/06/2013 09:44
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
25/06/2013 09:42
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.
-
25/06/2013 09:41
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência
-
16/04/2013 09:43
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento - eM 15: 04/13 - Do Gabinete do Juiz
-
12/04/2013 10:03
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - aud 16: 07/2013
-
04/04/2013 11:58
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão
-
04/04/2013 11:58
Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - defesa de Daniel de Sousa Silva
-
04/04/2013 11:56
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - com defesa escrita de D de S S
-
20/03/2013 10:34
Mov. [52] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Ao adv. Gustavo Lage Fortes - OAB 7.947
-
20/03/2013 10:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - petição de juntada de procuração de advogado
-
25/02/2013 09:19
Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - aguardando dev. de mandado B.
-
25/02/2013 09:06
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados. MANDADO DE CITAÇÃO DE DANIEL.
-
24/02/2013 10:45
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Aguardando cumprir despacho - EXPEDIR NOVA CITAÇÃO
-
19/02/2013 12:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabinete do Juiz
-
19/02/2013 12:00
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - TEM INCIDENTE PARA JUNTAR.
-
19/02/2013 09:50
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - vistos em correição - exp nova citação
-
06/02/2013 13:32
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão
-
06/02/2013 13:23
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - com parecer ministerial
-
04/02/2013 09:34
Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - TEM ALVARÁ DE SOLTURA PARA JUNTAR.
-
28/01/2013 10:08
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTA AO MP.
-
28/01/2013 10:08
Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - JUNTADA DE MANDADO DE CITAÇÃO.
-
05/12/2012 13:05
Mov. [39] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Aguardando devolução de Mandado - B
-
05/12/2012 13:00
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabinete do Juiz
-
05/12/2012 10:34
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - certificar dev de mandado
-
05/12/2012 10:31
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - tem alvará para juntar.
-
03/12/2012 14:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão
-
03/12/2012 14:05
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 30: 10/2012 - petição de renuncia de adv. do acusado
-
22/11/2012 13:49
Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - aguardando dev. de mandado 1H.
-
22/11/2012 13:33
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados. mandado de citação de DANIEL DE SOUSA SILVA.
-
21/11/2012 12:21
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0020813-24.2012.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados. ALVARA DE DANIEL SOUSA
-
21/11/2012 11:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - ALVARÁ DE DANIEL SOUSA SILVA
-
21/11/2012 07:32
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
20/11/2012 09:55
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabinete do Juiz
-
14/11/2012 11:45
[ThemisWeb] Outras Decisões
-
05/11/2012 09:27
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - DO Distribuidor - petição de Desoneração de Fiança de D S S
-
22/10/2012 12:24
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
18/10/2012 10:33
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
-
18/10/2012 10:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - com petição de Liberdade Provisoria de D S S
-
17/10/2012 09:00
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
17/10/2012 08:59
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição
-
17/10/2012 08:59
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - petição de habilitação de adv. de D S S
-
15/10/2012 08:06
Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Aguardando cumprir despacho - NOTIFICAR FAMILIAR : CITAR O ACUSADO
-
15/10/2012 08:06
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabinete do Juiz
-
11/10/2012 09:36
Mov. [18] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Com fiança.
-
11/10/2012 09:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Denúncia
-
05/10/2012 11:18
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão
-
05/10/2012 11:18
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - PF e incidente de Liberdade Provisoria com parecer ministerial
-
05/10/2012 11:12
Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão
-
05/10/2012 11:11
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - com denuncia oferecida pelo M P
-
25/09/2012 12:21
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
25/09/2012 12:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - INQUERITO POLICIAL
-
24/09/2012 11:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - REMETIDO A 8ª VARA CRIMINAL.
-
20/09/2012 12:56
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - vista ao MP
-
19/09/2012 08:46
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Gabinete do Juiz
-
18/09/2012 13:47
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - encaminhar autos para o MP
-
18/09/2012 10:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor - petição de LIBERDADE PROVISORIA de D S S
-
14/09/2012 11:40
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
14/09/2012 11:39
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Do Distribuidor
-
13/09/2012 10:54
Mov. [3] - [ThemisWeb] Remessa
-
13/09/2012 06:57
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
13/09/2012 06:57
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2012
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
TipoProcessoDocumento#307 • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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