TJPI - 0000733-13.2007.8.18.0076

1ª instância - Vara Unica de Uniao

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDMILSON FELIPE DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE ARCANGELO BARCELAR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2024 11:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 11:43

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2024 11:43

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2024 11:36

    Desentranhado o documento

  • 16/07/2024 11:33

    Desentranhado o documento

  • 16/07/2024 11:31

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 16/07/2024 11:29

    Desentranhado o documento

  • 16/07/2024 11:28

    Transitado em Julgado em 15/07/2024

  • 02/07/2024 02:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2024 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 16:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/03/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 11:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 08/03/2024 12:05

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 20:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/03/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE UNIÃO     Processo nº 0000733-13.2007.8.18.0076 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: EDMILSON FELIPE DA COSTA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)     Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.      

  • 20/05/2022 14:22

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:18

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 13:20

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 15:41

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 13:50

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/01/2021 13:48

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 11:25

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 12:30

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 08/01/2020 10:58

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 27/09/2019 11:58

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/09/2019 10:18

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 11:36

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/09/2019 11:21

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2019 12:45

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 16/05/2019 12:41

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 11:59

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/10/2018 10:35

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2018 09:13

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/03/2018 06:02

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 12: 03/2018.

  • 09/03/2018 14:30

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 09/03/2018 10:33

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 03/10/2017 10:07

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/10/2017 12:54

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 28: 09/2017 11:25 sala de audiência.

  • 11/09/2017 10:45

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2017 11:55

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 09/06/2017 08:35

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 11:49

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 20/03/2017 14:26

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 15/03/2017 09:59

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 28: 09/2017 09:30 sala de audiência.

  • 14/03/2017 13:49

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 08:18

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/01/2017 08:25

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/01/2017 08:23

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 13/12/2016 13:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 23/08/2016 12:00

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/08/2016 12:01

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GUILHERME SANTOS DE ANDRADE. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/08/2016 13:30

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2016 13:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/07/2016 10:47

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 14/07/2016 10:46

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/04/2016 13:55

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Civil

  • 18/04/2016 13:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/04/2016 12:04

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ana luiza marques dos reis. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 18/04/2016 10:47

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/04/2016 10:07

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2016 09:42

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 18/04/2016 08:42

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 14/04/2016 14:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/10/2015 11:01

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA PARA A DELEGACIA DE POLICIA DO 20º DISTRITO POLICIAL, PARA OS DEVIDOS FINS.

  • 29/10/2015 08:20

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 02/09/2015 07:47

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 01/09/2015 13:31

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/09/2015 09:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 28/08/2015 12:27

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER.

  • 24/08/2015 09:05

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P, DRA: JANAINA ROSSY.

  • 18/08/2015 11:04

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 18/08/2015 10:30

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P, COM PRONUNCIAÇÃO DA DRA: DENISE COSTA AGUIAR.

  • 12/08/2015 10:21

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

  • 06/08/2015 11:28

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Ato ordinatório

  • 04/08/2015 13:18

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER.

  • 03/08/2015 13:42

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO M.P, COM PARECER.

  • 02/07/2015 11:59

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - ENTREGUE AO M.P

  • 02/07/2015 11:58

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE.

  • 01/07/2015 13:21

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 01/07/2015 11:56

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - ENTREGUE AO GABINETE.

  • 01/07/2015 11:39

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DA DELEGACIA DE UNIÃO 20º DP.

  • 30/07/2014 08:05

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa

  • 28/07/2014 13:41

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Remessa

  • 28/07/2014 13:30

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Remessa

  • 21/05/2014 13:13

    [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 05/05/2014 13:38

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE

  • 03/05/2014 11:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 04/10/2013 10:19

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/10/2013 10:18

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - JUNTADA DE PARECER DO M.P

  • 02/10/2013 08:54

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NESTA DATA: 02: 10/2013

  • 29/07/2013 09:35

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 24/07/2013 09:20

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE NA PRESENTE DATA.24: 07/2013

  • 23/07/2013 16:15

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 22/03/2013 13:51

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - visto em correição.

  • 13/09/2012 12:53

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 08/03/2011 18:56

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO

  • 09/04/2010 12:55

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTO EM CORREIÇÃO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 34, DOS AUTOS. UNIÃO, 23 DE FEVEREIRO DE 2010. BELª GLÁUCIA MENDES DE MACEDO. JUÍZA CORREGEDORA.

  • 05/03/2009 11:34

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos, etc. Recebido hoje. Defiro a cota ministerial retro. Cumpra-se na forma requerida. Após cls. União, 27.02.09.

  • 10/04/2008 09:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - ABRA-SE VISTA DOS PRESENTES AUTOS AO DD. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PUBLICO, PARA OS FINS DE DIREITOS. UNIÃO, 08-04-2008

  • 25/02/2008 10:59

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Mero expediente - R. HOJE. DEFIRO A COTA MINISTERIAL RETRO. RETORNEM-SE OS PRESENTES AUTOS A AUTORIDADE POLICIAL LOCAL, PARA OS FINS REQUERIDOS PELO MP, NO PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA) DIAS. UNIÃO, 15.02.2008

  • 19/11/2007 09:28

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Mero expediente - D. R. A. COM VISTA AO MP. UNIÃO, 01-11-2007. DEVOLVIDO DO MP. 18-12-2007

  • 08/11/2007 00:00

    Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

  • 07/11/2007 16:11

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2007

Ultima Atualização
24/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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