TJPI - 0000019-31.2020.8.18.0033

1ª instância - 1ª Vara de Piripiri

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO DA SILVA BITENCOURT

CPF *17.***.*12-75

IRANEIDE DE OLIVEIRA SOUZA

CPF *23.***.*84-76

Advogados

ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL

OAB: 6833/PI

CPF *38.***.*20-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOAO PAULO ORLNDO DE ARAUJO- TEST. DE ACUSACAO

MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SOUSA SANTOS

CPF *44.***.*82-33

FRANCISCA MENDES DE SOUSA SANTOS

CPF *63.***.*05-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2025 11:08

    Julgado procedente o pedido

  • 11/06/2025 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2025 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 22:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2025 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2025 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2025 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 14:37

    Audiência de interrogatório #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 08/04/2025 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2025 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 11:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/04/2025 10:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2025 10:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2025 20:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 20:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/03/2025 20:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2025 20:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/03/2025 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 13:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 13:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2025 11:36

    Juntada de Petição de ciência

  • 25/03/2025 09:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2025 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2025 09:02

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2025 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 09:57

    Audiência de interrogatório #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

  • 07/06/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 04:19

    Decorrido prazo de JOÃO PAULO ORLNDO DE ARAÚJO- TEST. DE ACUSAÇÃO em 20/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 11:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 11:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:24

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/05/2024 11:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2024 11:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/05/2024 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/05/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 13:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/05/2024 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 09:01

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:56

    Expedição de Mandado.

  • 06/05/2024 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 08:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 15:30

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2024 15:30

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2024 15:29

    Desentranhado o documento

  • 03/05/2024 15:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 18:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/04/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/04/2024 11:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 04:02

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/06/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 05/02/2024 10:24

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/02/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 01/02/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 12:01

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 25/01/2024 04:01

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA BITENCOURT em 24/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 04:00

    Decorrido prazo de IRANEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 24/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 03:47

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DE SOUSA SANTOS em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:46

    Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SOUSA SANTOS em 23/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 11:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/12/2023 17:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 17:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2023 17:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/12/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/12/2023 12:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2023 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2023 13:29

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/02/2024 09:00 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 01/12/2023 15:05

    Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 30/11/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 01/12/2023 12:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 12:13

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:03

    Juntada de Petição de comprovante

  • 29/11/2023 11:59

    Juntada de Petição de documento comprobatório

  • 29/11/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS RODRIGUES SOUSA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de PEDRO DA SILVA BITENCOURT em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de JOÃO PAULO ORLNDO DE ARAÚJO- TEST. DE ACUSAÇÃO em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de IRANEIDE DE OLIVEIRA SOUZA em 27/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 04:07

    Decorrido prazo de FRANCISCA MENDES DE SOUSA SANTOS em 27/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 17:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 17:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 17:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 17:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 17:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 17:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 17:29

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 17:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2023 17:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 08:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/11/2023 15:35

    Decorrido prazo de ELDA MARIA OLIVEIRA PIMENTEL em 13/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 07:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/10/2023 13:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:20

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 14:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 14:08

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/11/2023 13:30 1ª Vara da Comarca de Piripiri.

  • 18/03/2023 08:30

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2023 08:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI     Processo nº 0000019-31.2020.8.18.0033 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI - COMARCA DE PIRIPIRI-PI Advogado(s): Réu: PEDRO DA SILVA BITENCOURT, IRANEIDE DE OLIVEIRA SOUZA Advogado(s):    Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. 

  • 23/05/2022 14:29

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 14:28

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2021 22:11

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/12/2020 08:50

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 10:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/03/2020 10:10

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2020 10:09

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2020 15:03

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Ação Penal - Procedimento Ordinário para Ação Penal - Procedimento Sumário

  • 02/03/2020 15:01

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:00

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/02/2020 15:48

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 11:48

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000019-31.2020.8.18.0033.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 19/02/2020 11:48

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000019-31.2020.8.18.0033.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 19/02/2020 11:35

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/02/2020 11:35

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2020 11:34

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 12/02/2020 11:48

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra IRANEIDE DE OLIVEIRA SOUZA, PEDRO DA SILVA BITENCOURT

  • 15/01/2020 16:25

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/01/2020 16:24

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 15/01/2020 13:58

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/01/2020 09:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000019-31.2020.8.18.0033.5001

  • 10/01/2020 09:15

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)

  • 09/01/2020 13:05

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/01/2020 12:39

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/01/2020 11:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 09/01/2020 11:50

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2020

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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