TJPI - 0000045-12.2020.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2024 17:47
Baixa Definitiva
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29/03/2024 17:47
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2024 17:46
Transitado em Julgado em 26/03/2024
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25/03/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2024 09:39
Juntada de Petição de diligência
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14/03/2024 08:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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21/02/2024 12:31
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 12:31
Expedição de Mandado.
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03/11/2023 17:08
Decorrido prazo de ERIVELTON DOS SANTOS PASSOS em 01/11/2023 23:59.
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26/10/2023 13:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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26/10/2023 13:15
Juntada de Petição de diligência
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17/10/2023 21:30
Recebido o Mandado para Cumprimento
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07/10/2023 05:45
Decorrido prazo de ERIVELTON DOS SANTOS PASSOS em 06/10/2023 23:59.
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06/10/2023 13:02
Juntada de Petição de petição
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19/09/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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19/09/2023 18:17
Expedição de Mandado.
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19/09/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:12
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 11:12
Extinta a punibilidade por prescrição
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07/05/2023 11:42
Conclusos para julgamento
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07/05/2023 11:42
Expedição de Certidão.
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07/05/2023 11:41
Expedição de Certidão.
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27/07/2022 21:14
Decorrido prazo de ERIVELTON DOS SANTOS PASSOS em 18/07/2022 23:59.
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18/07/2022 12:17
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 14:47
Expedição de Outros documentos.
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22/06/2022 14:07
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/06/2022 11:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
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22/06/2022 10:50
Juntada de Petição de petição
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20/06/2022 12:04
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 10:59
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/06/2022 11:30 Vara Única da Comarca de São Miguel do Tapuio.
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09/06/2022 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 16:26
Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2022 16:25
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 12:53
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
06/06/2022 12:52
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/06/2022 12:08
Mov. [35] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000045-12.2020.8.18.0071.5003
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26/05/2022 11:27
Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAÚJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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26/05/2022 10:38
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/05/2022 06:01
Mov. [32] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 24: 05/2022.
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24/05/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de SÃO MIGUEL DO TAPUIO) Processo nº 0000045-12.2020.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: ERIVELTON DOS SANTOS PASSOS Advogado(s): DECISÃO: "Do exposto na denúncia, verifica-se que a mesma não é inepta.
Narra devidamente os fatos, de acordo com elementos de prova carreados aos autos.
Ademais, verifica-se que não falta qualquer pressuposto processual, seja de existência ou validade, bem como estão presentes todas as condições da ação penal pública.
Por fim, verifica-se, pelos elementos de prova, que há justa causa para o exercício da ação penal.
Cumprido pelo denunciado com o disposto no art. 396-A e parágrafos do Código de Processo Penal, e, não sendo caso de absolvição sumária, conforme determina o conteúdo do art. 397 do Código de Processo Penal, determino a inclusão do presente processo em pauta de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, obedecendo a ordem de chegada, dando prioridade aos processos de réus presos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
SÃO MIGUEL DO TAPUIO, 11 de setembro de 2021 ALEXANDRE ALBERTO TEODORO DA SILVA Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de SÃO MIGUEL DO TAPUIO".
A audiência de instrução e julgamento foi incluída na pauta para o dia 22/06/2022, às 11:30 horas, por videoconferência. -
23/05/2022 19:10
Mov. [31] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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23/05/2022 11:50
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000045-12.2020.8.18.0071.0004 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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23/05/2022 11:41
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000045-12.2020.8.18.0071.0003 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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23/05/2022 11:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000045-12.2020.8.18.0071.0002 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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23/05/2022 11:19
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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23/05/2022 11:16
Mov. [26] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de interrogatório designada para 22: 06/2022 11:30 Sala das audiências.
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06/05/2022 13:57
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/04/2022 21:07
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/09/2021 12:09
Mov. [23] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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02/06/2021 11:46
Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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05/05/2021 15:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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05/05/2021 15:23
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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05/05/2021 15:22
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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19/02/2021 14:19
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000045-12.2020.8.18.0071.5002
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15/12/2020 12:42
Mov. [17] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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12/05/2020 11:10
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/05/2020 09:08
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000045-12.2020.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial Lihu da Cruz Marques.
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11/05/2020 08:56
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/05/2020 06:00
Mov. [13] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 05/2020.
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06/05/2020 18:10
Mov. [12] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/05/2020 19:51
Mov. [11] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERIVELTON DOS SANTOS PASSOS
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17/04/2020 19:21
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/04/2020 12:37
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
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06/04/2020 14:01
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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06/04/2020 09:32
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/04/2020 18:44
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000045-12.2020.8.18.0071.5001
-
17/03/2020 10:26
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DRA. MIRNA ARAUJO NAPOLEÃO LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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17/03/2020 10:01
Mov. [4] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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17/03/2020 09:16
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/03/2020 09:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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17/03/2020 09:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2020
Ultima Atualização
29/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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