TJPI - 0000108-10.2018.8.18.0038
1ª instância - Vara Unica de Avelino Lopes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 13:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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16/05/2025 13:45
Juntada de Petição de diligência
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16/05/2025 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
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13/05/2025 07:58
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 07:58
Baixa Definitiva
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13/05/2025 07:58
Arquivado Definitivamente
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13/05/2025 07:57
Transitado em Julgado em 12/05/2025
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13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de ISMAEL BASTOS DO COUTO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de ISMAEL BASTOS DO COUTO em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:41
Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES RIBEIRO em 12/05/2025 23:59.
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08/05/2025 12:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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08/05/2025 12:05
Juntada de Petição de diligência
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08/05/2025 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/05/2025 02:48
Decorrido prazo de JOAO MARCOS ALVES RIBEIRO em 05/05/2025 23:59.
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06/05/2025 02:48
Decorrido prazo de ISMAEL BASTOS DO COUTO em 05/05/2025 23:59.
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29/04/2025 06:04
Publicado Sentença em 29/04/2025.
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29/04/2025 06:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
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28/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Avelino Lopes Rua 07 de Setembro, s/n, Centro, AVELINO LOPES - PI - CEP: 64965-000 PROCESSO Nº: 0000108-10.2018.8.18.0038 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: JOAO MARCOS ALVES RIBEIRO, ISMAEL BASTOS DO COUTO SENTENÇA Trata-se de ação penal ajuizada pelo Ministério Público em face de JOÃO MARCOS ALVES RIBEIRO e ISMAEL BASTOS DO COUTO, já qualificados nos autos, aos quais é imputada, inicialmente, a prática dos crimes tipificados nos arts. 33 e 35 da Lei de Drogas (tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas), com base nas razões de fato e de direito expostas na denúncia.
O fato ocorreu em 13/08/2018.
A denúncia foi recebida na data de 18/10/2018.
Na audiência de instrução e julgamento realizada em 18/03/2019, foram ouvidas as testemunhas, interrogados os réus e, ao final, o Ministério Público requereu a abertura de vista para aditamento da denúncia.
A denúncia foi posteriormente aditada para modificar a descrição dos fatos e imputar aos acusados a prática do crime previsto no art. 33, § 3º, da Lei de Drogas.
Até a presente data a instrução não se concluiu bem como não ocorreu qualquer outro marco de suspensão ou interrupção do prazo prescricional.
Autos conclusos. É o relatório, no absolutamente essencial.
No Estado de Direito, a sociedade detém o jus persequendi – poder de perseguir o infrator até passar em julgada a decisão – e o jus puniendi – poder de impor o cumprimento da decisão.
Contudo, essas prerrogativas estatais não se projetam para o futuro eternamente, já que não há relação jurídica que nunca se extinga ou pena que nunca prescreva.
Pelo que se constata da análise dos autos, já restou alcançado o prazo de prescrição da pretensão punitiva do Estado, calculado com base na pena máxima cominada em abstrato para a infração penal atribuída aos acusados à luz do disposto no art. 109 do Código Penal.
Pois bem, volvo-me ao caso dos autos.
O crime tipificado no art. 33, § 3º, da Lei de Drogas, objeto deste processo, possui pena máxima de 1 (um) ano e, por consequência, o prazo prescricional aplicado é de quatro anos (art. 109, V, do CP), já alcançado entre o recebimento da denúncia (18/10/2018) e a presente data (não houve qualquer causa interruptiva do prazo prescricional).
Ante o exposto, reconhecendo a prescrição da pretensão punitiva estatal, declaro a extinção da punibilidade de JOÃO MARCOS ALVES RIBEIRO e ISMAEL BASTOS DO COUTO em relação ao crime ora analisado, na forma do art. 107, inciso IV, do Código Penal.
Determinações finais Recolham-se os mandados de intimação expedidos, ainda que não tenham sido cumpridos pelo Oficial de Justiça.
Comunicações processuais Publique-se o dispositivo desta sentença no Diário da Justiça, nos termos do art. 387, VI, do CPP.
Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se atuante.
Intimação à(s) vítima(s), se houver, preferencialmente por telefone.
A intimação da defesa deverá se dar de acordo com o art. 392 do Código de Processo Penal (ao réu, pessoalmente, se estiver preso ou for assistido pela Defensoria Pública ou por defensor nomeado; ao seu defensor constituído (publicação oficial), se estiver solto ou foragido; por edital, caso o réu não tenha defensor constituído e não seja possível a sua intimação pessoal).
Caso haja intimação cumulativa do réu e da defesa técnica (réu preso ou assistido pela Defensoria Pública), o prazo para recurso terá início com a última comunicação efetivada.
Ressalto que, no processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem (Súmula 710 do STF).
Custas processuais Sem condenação em custas processuais, por força do disposto no art. 804 do Código de Processo Penal e considerando o disposto na Lei nº 6.920/2016 do Piauí, art. 9º, V (Lei de Custas do Estado do Piauí).
Outras providências, arquivamento e baixa Certifique-se sobre a existência de bens apreendidos (inclusive dinheiro), depósitos judiciais, fiança, armas, drogas ou medicamentos pendentes de destinação.
Cumpridas todas as determinações acima, certifique-se circunstanciadamente e, em seguida, arquive-se com baixa na distribuição.
AVELINO LOPES-PI, data indicada pelo sistema informatizado.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Avelino Lopes -
26/04/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 12:35
Expedição de Outros documentos.
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26/04/2025 12:35
Extinta a punibilidade por prescrição
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16/10/2024 21:42
Conclusos para despacho
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16/10/2024 21:42
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 21:42
Expedição de Certidão.
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22/05/2024 19:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
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24/08/2023 15:04
Expedição de Certidão.
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03/07/2023 12:56
Expedição de Certidão.
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29/05/2023 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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29/05/2023 07:55
Recebido o Mandado para Cumprimento
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26/05/2023 10:51
Expedição de Certidão.
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26/05/2023 10:51
Expedição de Mandado.
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26/05/2023 10:51
Expedição de Mandado.
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09/11/2022 11:30
Expedição de Certidão.
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26/07/2022 12:08
Juntada de Petição de manifestação
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20/07/2022 15:25
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2022 06:02
Mov. [147] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 05/2022.
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25/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES Processo nº 0000108-10.2018.8.18.0038 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Representado: JOÃO MARCOS ALVES RIBEIRO, ISMAEL BASTOS DO COUTO Advogado(s): ROSIANE AGUIAR SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 14981) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. AVELINO LOPES, 24 de maio de 2022 ALONCIO DE SOUSA BRITO Analista Judicial - 415415-0 -
24/05/2022 19:10
Mov. [146] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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04/04/2022 13:27
Mov. [145] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/11/2021 10:22
Mov. [144] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/11/2021 10:18
Mov. [143] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0017 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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26/11/2021 10:18
Mov. [142] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0018 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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09/11/2021 13:36
Mov. [141] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2019 09:00
Mov. [140] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/04/2019 06:01
Mov. [139] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 04/2019.
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29/03/2019 14:50
Mov. [138] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/03/2019 10:01
Mov. [137] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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28/03/2019 18:21
Mov. [136] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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28/03/2019 16:54
Mov. [135] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: ISMAEL BASTOS DO COUTO
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28/03/2019 16:54
Mov. [134] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: JOÃO MARCOS ALVES RIBEIRO
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27/03/2019 12:16
Mov. [133] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/03/2019 12:15
Mov. [132] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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27/03/2019 12:14
Mov. [131] - [ThemisWeb] Recebimento
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26/03/2019 14:00
Mov. [130] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5014
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25/03/2019 09:50
Mov. [129] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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25/03/2019 09:05
Mov. [128] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 18: 03/2019 09:00 Sala de Audiências.
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22/02/2019 12:22
Mov. [127] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/02/2019 12:18
Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/02/2019 10:37
Mov. [125] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 18: 03/2019 08:00 Sala de Audiências.
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12/02/2019 09:30
Mov. [124] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/02/2019 06:02
Mov. [123] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 02/2019.
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31/01/2019 14:30
Mov. [122] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/01/2019 12:26
Mov. [121] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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31/01/2019 10:45
Mov. [120] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
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29/01/2019 12:19
Mov. [119] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/01/2019 12:18
Mov. [118] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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29/01/2019 12:14
Mov. [117] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/01/2019 11:43
Mov. [116] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5013
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25/01/2019 11:50
Mov. [115] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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25/01/2019 11:42
Mov. [114] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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25/01/2019 11:31
Mov. [113] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/01/2019 11:18
Mov. [112] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/01/2019 07:58
Mov. [111] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5012
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25/01/2019 06:00
Mov. [110] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 25: 01/2019.
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24/01/2019 14:30
Mov. [109] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/01/2019 12:58
Mov. [108] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0012 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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24/01/2019 12:58
Mov. [107] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0013 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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24/01/2019 12:58
Mov. [106] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0014 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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24/01/2019 12:58
Mov. [105] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0015 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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24/01/2019 12:58
Mov. [104] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0016 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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24/01/2019 12:53
Mov. [103] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/01/2019 12:31
Mov. [102] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0010 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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24/01/2019 12:31
Mov. [101] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0011 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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24/01/2019 11:21
Mov. [100] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 22: 02/2019 08:00 Sala de Audiências.
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24/01/2019 09:11
Mov. [99] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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21/01/2019 10:04
Mov. [98] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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17/01/2019 14:02
Mov. [97] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2019 10:13
Mov. [96] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5011
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13/12/2018 06:01
Mov. [95] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 12/2018.
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12/12/2018 14:30
Mov. [94] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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12/12/2018 08:51
Mov. [93] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/12/2018 13:21
Mov. [92] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
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11/12/2018 12:56
Mov. [91] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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11/12/2018 12:53
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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11/12/2018 12:32
Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/12/2018 10:20
Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5010
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07/12/2018 13:11
Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
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07/12/2018 12:02
Mov. [86] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/12/2018 11:44
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/12/2018 10:18
Mov. [84] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 01/2019 08:00 Sala de Audiências.
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21/11/2018 08:16
Mov. [83] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/11/2018 14:02
Mov. [82] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/10/2018 10:35
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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24/10/2018 09:17
Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/10/2018 08:53
Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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24/10/2018 08:42
Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0005 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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24/10/2018 08:42
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0006 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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24/10/2018 08:42
Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0007 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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24/10/2018 08:42
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0008 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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24/10/2018 08:42
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0009 sorteado para o oficial UILTON DE ARAUJO BRITO.
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24/10/2018 08:21
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0003 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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24/10/2018 08:21
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0004 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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23/10/2018 06:00
Mov. [71] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 10/2018.
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23/10/2018 06:00
Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 10/2018.
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22/10/2018 14:10
Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/10/2018 14:10
Mov. [68] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/10/2018 14:19
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 07: 12/2018 09:00 Sala de Audiências.
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18/10/2018 14:12
Mov. [66] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2018 14:08
Mov. [65] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ISMAEL BASTOS DO COUTO, JOÃO MARCOS ALVES RIBEIRO
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10/10/2018 13:22
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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10/10/2018 13:21
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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10/10/2018 13:19
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/10/2018 08:40
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5009
-
08/10/2018 10:35
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr.Luciano Lopes Sales. (Vista ao Ministério Público)
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08/10/2018 10:19
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2018 08:39
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
04/10/2018 08:37
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2018 17:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5008
-
20/09/2018 14:09
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2018 14:05
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/09/2018 06:00
Mov. [53] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 20: 09/2018.
-
19/09/2018 14:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
18/09/2018 15:44
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0001 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
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18/09/2018 15:44
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000108-10.2018.8.18.0038.0002 sorteado para o oficial Evaneide Oliveira da Silva.
-
18/09/2018 14:55
Mov. [49] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
-
12/09/2018 13:51
Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/09/2018 13:50
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/09/2018 13:50
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/09/2018 12:35
Mov. [45] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5007
-
10/09/2018 10:03
Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
10/09/2018 09:51
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2018 11:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
05/09/2018 11:41
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
05/09/2018 11:21
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
05/09/2018 08:32
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2018 08:30
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
05/09/2018 00:19
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5006
-
30/08/2018 11:38
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
30/08/2018 06:01
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 30: 08/2018.
-
29/08/2018 14:10
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
28/08/2018 13:57
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
27/08/2018 17:42
Mov. [32] - [ThemisWeb] Liberdade Provisória
-
23/08/2018 09:37
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
-
22/08/2018 09:51
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
22/08/2018 09:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
22/08/2018 09:45
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
21/08/2018 13:58
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5005
-
21/08/2018 10:39
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
21/08/2018 06:04
Mov. [25] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 21: 08/2018.
-
20/08/2018 14:10
Mov. [24] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
20/08/2018 13:52
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2018 13:32
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
20/08/2018 13:27
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2018 10:49
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5004
-
20/08/2018 09:51
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
20/08/2018 06:01
Mov. [18] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 08/2018.
-
17/08/2018 14:18
Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
17/08/2018 10:41
Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/08/2018 10:40
Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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17/08/2018 10:39
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/08/2018 16:29
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5002
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15/08/2018 15:02
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. LUCIANO LOPES SALES. (Vista ao Ministério Público)
-
15/08/2018 14:54
Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2018 14:38
Mov. [10] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
15/08/2018 14:36
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
15/08/2018 13:18
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 12:37
Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000108-10.2018.8.18.0038.5001
-
15/08/2018 10:53
Mov. [6] - [ThemisWeb] Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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15/08/2018 10:53
Mov. [5] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de ISMAEL BASTOS DO COUTO.
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15/08/2018 10:53
Mov. [4] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de JOÃO MARCOS ALVES RIBEIRO.
-
14/08/2018 14:00
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
14/08/2018 13:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
14/08/2018 13:36
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2018
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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