TJPI - 0000533-79.2017.8.18.0100

1ª instância - Vara Unica de Manoel Emidio

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MANOEL EMIDIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEONARDO NUNES DE SANTANA

CPF *42.***.*87-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

IDEVANIA FERREIRA DOS SANTOS

CPF *43.***.*46-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 16:48

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 02/08/2022 16:48

    Expedição de Sentença.

  • 02/08/2022 16:47

    Expedição de .

  • 02/08/2022 16:45

    Expedição de .

  • 02/08/2022 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/08/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 11:57

    Distribuído por sorteio

  • 17/06/2022 20:48

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 06/10/2021 08:58

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 06/10/2021 08:56

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/10/2021 08:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/10/2021 08:13

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/09/2021 12:32

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/08/2021 12:22

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2021-07-27 11:00 Fórum de Manoel Emidio.

  • 26/07/2021 11:50

    [ThemisWeb] Juntada de Informações

  • 10/06/2021 09:11

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 11:19

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/06/2021 09:42

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 27/05/2021 06:11

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2021-07-27 11:00 Fórum de Manoel Emidio.

  • 27/04/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-04-27.

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO     Processo nº 0000533-79.2017.8.18.0100 Classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada Indiciante: DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE COLÔNIA DO GURGUÉIA - PI Advogado(s): Menor Infrator: LEONARDO NUNES DE SANTANA Advogado(s):   DESPACHO Trata-se de procedimento para apuração de ato infracional em que o representante do Ministério Público ofertou remissão ao adolescente provável autor do fato, devidamente homologada por este juízo.

    A remissão foi aplicada em conjunto com medidas socieducativas de advertência verbal e liberdade assistida.

    Nenhuma das medidas foi, contudo, cumprida até o momento.

    Redesigno, pois, audiência para a advertência verbal ao adolescente para o dia 27/07/2021, às 11:00 horas, que deverá ser realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microssoft Teams.

    Somente será permitida a entrada no Fórum local do adolescente seu representante legal e seu patrono, desde que não disponham de local dotado de estrutura tecnológica para participar do ato.

    Quanto à medida de liberdade assistida, formem-se autos próprios para a sua execução, nos termos e com as peças indicadas no art. 39 da Lei 12.594/12.

    Após, remetam-se cópia integral dos autos aos CREAS, solicitando a inserção do adolescente em programa específico e elaboração do plano individual, na forma do art. 53 da Lei do SINASE, o qual deve ser encaminhado a este juízo no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

    Com o plano individual de atendimento, dê-se vista dos autos da execução da medida socioeducativa à defesa do adolescente ao Ministério Público, no prazo sucessivo de três dias, vindo após conclusos.

    Intimem-se o Ministério Público e a defesa do adolescente sobre este despacho e para que compareça à audiência acima designada.

    Cumpra-se, em sua totalidade, e com urgência.

    MANOEL EMÍDIO, 23 de abril de 2021 LUCIANA CLAUDIA MEDEIROS DE SOUZA BRILHANTE JuÍza de Direito da Vara Única da Comarca de MANOEL EMÍDIO

  • 26/04/2021 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-04-26

  • 23/04/2021 19:04

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 12:12

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 06/11/2020 12:07

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 31/08/2020 09:57

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 12:18

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2020 10:15

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 10:08

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 21/07/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-07-21.

  • 20/07/2020 18:11

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-07-20

  • 17/07/2020 22:28

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2020 08:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2020 08:13

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/03/2020 09:18

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/03/2020 12:07

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/03/2020 09:25

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 09:22

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 09:17

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 18/03/2020 09:15

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2020-04-29 11:30 FÓRUM LOCAL DESTA COMARCA.

  • 18/03/2020 06:03

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2020-03-18.

  • 17/03/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-17

  • 17/03/2020 11:49

    [ThemisWeb] Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo

  • 21/10/2019 11:04

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/10/2019 16:01

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 19/10/2019 16:01

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra LEONARDO NUNES DE SANTANA

  • 08/10/2019 09:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 09:36

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 08/10/2019 09:36

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/10/2019 16:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 01/08/2019 12:16

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 01/08/2019 11:55

    [ThemisWeb] Audiência admonitória realizada para 2019-06-05 13:00 Posto Avançado da cidade de Eliseu Martins.

  • 05/06/2019 07:30

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2019 14:43

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/03/2019 09:31

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/03/2019 11:39

    [ThemisWeb] Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/03/2019 11:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 11:35

    [ThemisWeb] Audiência admonitória designada para 2019-06-05 13:00 Posto Avançado da cidade de Eliseu Martins.

  • 13/03/2019 15:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 20/02/2019 08:13

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 08:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 20/02/2019 08:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/02/2019 15:40

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/01/2019 11:37

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 23/01/2019 09:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 13:32

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 13:26

    [ThemisWeb] Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 09:49

    [ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/02/2018 08:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 24/01/2018 10:16

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2018 13:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 13:21

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 16/01/2018 13:20

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/10/2017 09:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 16/10/2017 08:58

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 16/10/2017 08:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 06/10/2017 07:54

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 29/08/2017 12:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 29/08/2017 12:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/08/2017 12:09

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 29/08/2017 12:09

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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