TJPI - 0023737-03.2015.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA COSTA LIRA FILHO

CPF *00.***.*97-32

Advogados

LIVIO ROBERTO SANTOS PEDREIRA

OAB: 12059/PI

CPF *68.***.*34-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCO LUCIANO DE SOUSA LIMA

CPF *29.***.*59-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/03/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 09:47

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/03/2024 09:46

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 09:45

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 09:44

    Desentranhado o documento

  • 06/03/2024 09:44

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/03/2024 09:54

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2024 11:44

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 11:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/02/2024 15:34

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2024 13:37

    Outras Decisões

  • 22/02/2024 14:12

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 08:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/02/2024 04:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 04:41

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 12:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2024 15:43

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2024 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 12:56

    Expedição de .

  • 09/02/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 11:27

    Julgado procedente o pedido

  • 05/02/2024 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 05/02/2024 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 11:41

    Juntada de ata da audiência

  • 04/02/2024 09:42

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 22:32

    Audiência Julgamento realizada para 30/01/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/12/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 09:55

    Expedição de .

  • 16/11/2023 12:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2023 13:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/10/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2023 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 11:55

    Audiência Julgamento designada para 30/01/2024 08:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 21/09/2023 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 04:55

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DA COSTA LIRA FILHO em 11/09/2023 23:59.

  • 20/08/2023 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 15/08/2023 15:05

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037)

  • 10/08/2023 19:00

    Audiência Instrução realizada para 09/08/2023 11:10 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 09/08/2023 04:51

    Decorrido prazo de LIVIO ROBERTO SANTOS PEDREIRA em 08/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 04:50

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DA COSTA LIRA FILHO em 08/08/2023 23:59.

  • 26/07/2023 15:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:12

    Audiência Instrução redesignada para 09/08/2023 11:10 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 28/06/2023 15:22

    Audiência Instrução designada para 07/11/2023 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 13/06/2023 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 21:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 12:58

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2023 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 10:25

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2023 12:49

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2023 12:49

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 13:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 12:27

    Expedição de pedido de vista.

  • 30/01/2023 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2023 05:54

    Decorrido prazo de ANTÔNIO DA COSTA LIRA FILHO em 27/01/2023 23:59.

  • 12/01/2023 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/01/2023 14:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/12/2022 12:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 28/06/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0023737-03.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PIAUI, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: ANTÔNIO DA COSTA LIRA FILHO Advogado(s): LIVIO ROBERTO SANTOS PEDREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 12059)   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)      Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.     TERESINA, 23 de maio de 2022     TERESA CRISTINA GOMES BEZERRA Servidor Designado - *07.***.*27-00

  • 23/05/2022 09:16

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 08:58

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 08:42

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/05/2022 14:42

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/05/2022 14:42

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/05/2022 13:48

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023737-03.2015.8.18.0140.5002

  • 29/04/2022 07:57

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/04/2022 13:17

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 08:13

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/02/2022 08:04

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 12:45

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Renúncia de mandato

  • 10/08/2021 13:46

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução redesignada para 08: 02/2022 09:00 Sala de audiência da 9ª Vara Criminal.

  • 06/08/2021 08:23

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 08:15

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2021 12:35

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 02/08/2021 12:33

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/01/2020 12:13

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023737-03.2015.8.18.0140.5001

  • 10/01/2018 11:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 09:19

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 12: 07/2021 11:30 Sala de audiência da 9ª Vara Criminal.

  • 09/01/2018 09:13

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2017 13:11

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 31/10/2017 08:43

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0023737-03.2015.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 28/09/2017 11:30

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTÔNIO DA COSTA LIRA FILHO

  • 28/09/2017 11:29

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2017 09:22

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ANTÔNIO DA COSTA LIRA FILHO

  • 19/09/2017 12:19

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 19/09/2017 12:15

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 19/09/2017 12:13

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/02/2017 12:15

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina

  • 02/02/2017 12:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 02/02/2017 12:08

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 26/01/2017 12:41

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 26/01/2017 12:40

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 24/01/2017 07:34

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 07:26

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2017 07:12

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/01/2017 13:27

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2016 10:31

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/10/2016 08:27

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/08/2016 10:12

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 23/08/2016 10:03

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 12:31

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/08/2016 09:08

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/08/2016 09:53

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/08/2016 09:15

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/07/2016 11:27

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 20/07/2016 10:50

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2016 09:34

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/07/2016 08:55

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/07/2016 12:39

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 13/07/2016 11:22

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 16/05/2016 08:32

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Corregedoria da Polícia Militar

  • 16/05/2016 08:09

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2016 10:12

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/05/2016 08:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/05/2016 13:26

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/05/2016 11:07

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial Militar

  • 19/04/2016 09:34

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 14/04/2016 12:15

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 14/04/2016 12:12

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2016 10:18

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/02/2016 11:02

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2015 10:36

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 04/11/2015 12:14

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/10/2015 15:12

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 28/10/2015 12:45

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 27/10/2015 12:29

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - ALVARÁ DE SOLTURA

  • 27/10/2015 12:25

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Parte: ANTÔNIO DA COSTA LIRA FILHO

  • 27/10/2015 12:23

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 27/10/2015 11:32

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/10/2015 10:36

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 22/10/2015 10:09

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 13: 10/2015 10:02:56

  • 21/10/2015 08:53

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 13/10/2015 14:39

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 13/10/2015 10:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Pedido de liberdade provisoria(Pasta com terminação 07)

  • 13/10/2015 09:17

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/10/2015 09:09

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 09/10/2015 15:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.

  • 09/10/2015 11:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência

  • 09/10/2015 11:16

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 09/10/2015 10:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2017

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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