TJPI - 0006036-58.2017.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

SECRETARIA DE SEGURANCA

CNPJ: 06.553.549/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO ARRAIS DE ARAUJO

CPF *09.***.*36-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 15:37

    Baixa Definitiva

  • 21/09/2023 15:37

    Arquivado Definitivamente

  • 21/09/2023 15:36

    Transitado em Julgado em 19/09/2023

  • 14/09/2023 10:44

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 05:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/09/2023 10:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 10:57

    Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/09/2023 08:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/09/2023 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:23

    Expedição de #Não preenchido#.

  • 06/09/2023 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 00:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2023 10:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 10:22

    Juntada de comprovante

  • 31/08/2023 09:13

    Expedição de Alvará.

  • 30/08/2023 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2023 08:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/03/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 08:58

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2023 11:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 21/03/2023 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 16:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 16:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 10/02/2023 08:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2023 15:28

    Juntada de comprovante

  • 09/02/2023 15:18

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2023 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 10:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/03/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Teresina.

  • 09/06/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/05/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0006036-58.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: PAULO ARRAIS DE ARAÚJO Advogado(s): DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ-PI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 24 de maio de 2022         KALINKA KELCIANE TEIXEIRA DE BRITO Analista Administrativo - 28147    

  • 24/05/2022 16:12

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 16:11

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 06:01

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 01/2022.

  • 12/01/2022 19:50

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 12/01/2022 11:05

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 10/01/2022 12:45

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:30

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 16/11/2021 10:06

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/10/2021 09:08

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/09/2021 14:51

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 05:59

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 04:44

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 14/07/2021 09:08

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 21: 03/2023 11:00 sala de audiências.

  • 14/07/2021 08:49

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 08:40

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/04/2021 16:01

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/04/2021 16:00

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 15:59

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 15:57

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/04/2021 14:58

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006036-58.2017.8.18.0140.5005

  • 15/04/2021 14:02

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006036-58.2017.8.18.0140.5004

  • 05/04/2021 16:15

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Edvaldo Francisco da Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 29/03/2021 12:01

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 09:24

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 29: 04/2021 09:00 sala de audiências.

  • 10/03/2021 11:31

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 10/03/2021 10:47

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/03/2021 22:02

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006036-58.2017.8.18.0140.5003

  • 03/03/2021 08:16

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/02/2021 12:42

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 19/02/2021 09:13

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006036-58.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 18/09/2020 17:08

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 24: 03/2021 10:00 sala de audiências.

  • 18/09/2020 16:56

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 14:30

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 15/09/2020 23:41

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 12:21

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 09/2020 09:00 sala de audiências.

  • 18/10/2019 11:34

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2018 11:59

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 14/11/2018 11:24

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/11/2018 10:25

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/11/2018 18:46

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006036-58.2017.8.18.0140.5002

  • 18/10/2018 08:27

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 03/08/2018 09:26

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006036-58.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 01/08/2018 12:08

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 05/07/2018 09:06

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/07/2018 09:02

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 05/07/2018 08:44

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 05/07/2018 08:32

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 04/07/2018 10:48

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0006036-58.2017.8.18.0140.5001

  • 25/06/2018 08:22

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao LUIS CESAR RIBEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 21/06/2018 12:25

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2018 12:22

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/03/2018 13:16

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006036-58.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 27/03/2018 13:04

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 10:05

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 10:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006036-58.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2017 09:26

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 14/11/2017 09:22

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2017 08:42

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2017 07:50

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 28/06/2017 10:17

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/06/2017 08:12

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 21: 06/2017 11:00 sala de audiência da 6.ª vara criminal.

  • 17/05/2017 08:17

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0006036-58.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 17/05/2017 08:15

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 21: 06/2017 11:00 sala de audiência da 6.ª vara criminal.

  • 12/05/2017 09:10

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra PAULO ARRAIS DE ARAÚJO

  • 08/05/2017 10:19

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 08/05/2017 10:18

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 08/05/2017 10:17

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 05/05/2017 10:45

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 05/05/2017 10:41

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2017 12:14

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 02/05/2017 09:51

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 02/05/2017 09:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/04/2017 09:11

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/04/2017 10:29

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 03/04/2017 13:28

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 02/04/2017 15:16

    Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 02/04/2017 11:17

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 02/04/2017 11:00

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2017

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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