TJPI - 0000116-45.2018.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Pio Ix
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/06/2025 11:30
Juntada de Petição de documento comprobatório
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09/06/2025 11:29
Juntada de Petição de manifestação
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29/05/2025 00:16
Publicado Decisão em 28/05/2025.
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29/05/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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28/05/2025 09:16
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 12:40
Juntada de Petição de manifestação
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Pio IX Avenida Senador José Cândido Ferraz, 54, Centro, PIO IX - PI - CEP: 64660-000 PROCESSO Nº: 0000116-45.2018.8.18.0051 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: DECIO BENEDITO DE BRITO DECISÃO Acolho o pedido formulado pela defesa do réu (ID. 74893873).
Determino, em cumprimento ao despacho de ID. 57725349 e em observância à custódia da prova, considerando o entendimento consolidado dos tribunais superiores sobre o tema, que a autoridade policial seja intimada para trazer aos autos a íntegra dos arquivos de mídia relativos à interceptação telefônica que embasou a denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após o cumprimento da providência determinada, intimem-se o Ministério Público e a defesa técnica para que, querendo, manifestem-se no prazo de 5 (cinco) dias.
Após as manifestações das partes ou o decurso do prazo, venham-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Pio IX, local e data indicados pelo sistema informatizado.
THIAGO COUTINHO DE OLIVEIRA Juiz de Direito F -
26/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:38
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 09:38
Determinada diligência
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30/04/2025 09:46
Juntada de Petição de manifestação
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20/11/2024 03:42
Conclusos para julgamento
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20/11/2024 03:42
Expedição de Certidão.
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14/11/2024 13:05
Juntada de Petição de manifestação
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31/10/2024 03:19
Decorrido prazo de DECIO BENEDITO DE BRITO em 30/10/2024 23:59.
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25/10/2024 14:47
Juntada de Petição de manifestação
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24/10/2024 00:57
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2024 15:18
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação
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09/09/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2024 01:38
Expedição de Certidão.
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13/07/2024 03:24
Decorrido prazo de DECIO BENEDITO DE BRITO em 12/07/2024 23:59.
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05/07/2024 10:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/07/2024 10:27
Juntada de Petição de diligência
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11/06/2024 15:19
Recebido o Mandado para Cumprimento
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11/06/2024 13:35
Expedição de Certidão.
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11/06/2024 13:35
Expedição de Mandado.
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22/05/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 18:17
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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10/01/2024 18:23
Conclusos para decisão
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10/01/2024 18:23
Expedição de Certidão.
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10/01/2024 18:23
Juntada de Certidão
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20/12/2023 05:11
Decorrido prazo de DECIO BENEDITO DE BRITO em 19/12/2023 23:59.
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06/12/2023 16:01
Juntada de Petição de manifestação
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04/12/2023 16:36
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 16:36
Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
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28/11/2023 22:51
Conclusos para despacho
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28/11/2023 22:51
Expedição de Certidão.
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28/11/2023 04:28
Decorrido prazo de JOSE KENEY PAES DE ARRUDA FILHO em 27/11/2023 23:59.
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27/11/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
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08/11/2023 12:30
Expedição de Outros documentos.
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08/11/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2023 20:01
Conclusos para despacho
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10/07/2023 20:01
Expedição de Certidão.
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09/07/2023 12:18
Juntada de Petição de manifestação
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09/07/2023 12:17
Juntada de Petição de petição
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07/07/2023 23:50
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2023 11:29
Conclusos para despacho
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25/11/2022 11:22
Juntada de Petição de manifestação
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09/11/2022 15:05
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2022 15:02
Expedição de Certidão.
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07/06/2022 11:41
Juntada de Petição de manifestação
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06/06/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação
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31/05/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIO IX Processo nº 0000116-45.2018.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: DECIO BENEDITO DE BRITO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
30/05/2022 11:53
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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30/05/2022 11:52
Mov. [20] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/02/2022 19:08
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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14/10/2021 08:06
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/10/2021 11:25
Mov. [17] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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08/10/2021 11:15
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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08/10/2021 11:11
Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/10/2021 11:09
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Acórdão
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27/04/2021 13:54
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2020 18:08
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/08/2020 18:04
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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20/11/2019 16:16
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/05/2018 12:46
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
07/05/2018 11:32
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/05/2018 10:58
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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07/05/2018 10:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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03/04/2018 14:31
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2018 10:43
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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03/04/2018 10:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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03/04/2018 10:17
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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03/04/2018 10:17
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/10/2021
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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