TJPI - 0000999-27.2019.8.18.0028
1ª instância - 1ª Vara de Floriano
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/06/2025 15:11
Juntada de Petição de ciência
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17/06/2025 07:55
Decorrido prazo de SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.
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04/06/2025 00:28
Publicado Intimação em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
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03/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Floriano Rua Marques da Rocha, SN, FÓRUM MINISTRO ALDIR PASSARINHO, Via Azul, FLORIANO - PI - CEP: 64806-710 PROCESSO Nº: 0000999-27.2019.8.18.0028 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI REU: JHONATHAN KELLY BEZERRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Intimo a SEFAZ-PI para possibilitar a restituição do valor pago a título de fiança criminal no valor de R$ 333,00 (trezentos e trinta e três reais), conforme comprovante de pagamento às fls. 15 do ID=27959943, indicando a conta judicial na qual vai ser depositado o valor, com os acréscimos legais, de sorte a possibilitar a expedição de alvará judicial para restituição ao réu, conforme determinado na sentença transitada em julgado.
FLORIANO, 2 de junho de 2025.
PABLO ERNESTO FONSECA NEIVA 1ª Vara da Comarca de Floriano -
02/06/2025 10:29
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2025 10:24
Baixa Definitiva
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02/06/2025 10:24
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 10:11
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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02/06/2025 10:10
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2025 13:04
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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30/05/2025 13:04
Extinta a punibilidade por prescrição
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26/05/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 08:04
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/04/2025 10:35
Juntada de Petição de diligência
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16/04/2025 11:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
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15/04/2025 23:54
Juntada de Petição de ciência
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15/04/2025 15:54
Juntada de Petição de manifestação
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14/04/2025 13:53
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:48
Expedição de Ofício.
-
14/04/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 13:31
Expedição de Mandado.
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14/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
14/04/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:18
Expedição de Outros documentos.
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25/02/2025 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2025 09:28
Conclusos para despacho
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25/02/2025 09:28
Expedição de Certidão.
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27/11/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 09:09
Desentranhado o documento
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27/11/2024 09:09
Cancelada a movimentação processual
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27/11/2024 09:03
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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07/09/2024 09:39
Expedição de Outros documentos.
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07/09/2024 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2024 09:26
Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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26/08/2024 09:02
Expedição de Certidão.
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26/08/2024 09:02
Conclusos para despacho
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17/07/2024 13:30
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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09/11/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 11:35
Expedição de Certidão.
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01/11/2023 11:33
Expedição de Certidão.
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27/06/2023 04:26
Decorrido prazo de JHONATHAN KELLY BEZERRA DA SILVA em 26/06/2023 23:59.
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23/05/2023 08:30
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 08:27
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 07:27
Decorrido prazo de JHONATHAN KELLY BEZERRA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.
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10/10/2022 14:28
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2022 10:23
Juntada de Petição de ata da audiência
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30/07/2022 10:08
Decorrido prazo de JHONATHAN KELLY BEZERRA DA SILVA em 18/07/2022 23:59.
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30/07/2022 10:08
Decorrido prazo de JHONATHAN KELLY BEZERRA DA SILVA em 19/07/2022 23:59.
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28/07/2022 09:42
Expedição de Certidão.
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18/07/2022 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/07/2022 12:25
Juntada de Petição de diligência
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13/07/2022 12:08
Juntada de Petição de petição
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13/07/2022 08:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/07/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2022 11:16
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 11:09
Expedição de Certidão.
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06/07/2022 11:09
Expedição de Mandado.
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06/07/2022 10:39
Ato ordinatório praticado
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06/07/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
05/07/2022 21:06
Audiência Preliminar designada para 25/07/2022 11:00 1ª Vara da Comarca de Floriano.
-
01/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE FLORIANO Processo nº 0000999-27.2019.8.18.0028 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JHONATHAN KELLY BEZERRA DA SILVA Advogado(s): EDUARDO FERREIRA LOPES(OAB/PIAUÍ Nº 16353) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
31/05/2022 14:14
Mov. [43] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
28/03/2022 10:03
Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência de justificação designada para 25: 07/2022 11:00 Fórum local.
-
28/03/2022 09:46
Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
23/03/2022 08:27
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
28/01/2022 12:06
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
28/01/2022 12:05
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
28/01/2022 12:02
Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/12/2021 14:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000999-27.2019.8.18.0028.5005
-
03/12/2021 12:42
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
02/12/2021 12:26
Mov. [34] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 12:09
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-27.2019.8.18.0028.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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17/06/2021 12:37
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
17/06/2021 10:06
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2021 11:22
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/04/2021 13:23
Mov. [29] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2021 13:21
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/03/2021 06:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000999-27.2019.8.18.0028.5004
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29/03/2021 13:17
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO FERREIRA LOPES. (Vista à Defensoria Pública)
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19/03/2021 09:32
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/03/2021 09:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/02/2021 08:33
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000999-27.2019.8.18.0028.5003
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12/02/2021 10:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
-
09/02/2021 09:45
Mov. [21] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/02/2021 09:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/11/2020 12:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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26/11/2020 12:58
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/11/2020 12:09
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 26: 11/2020 11:30 forum local.
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23/11/2020 11:12
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/11/2020 11:12
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/11/2020 08:44
Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000999-27.2019.8.18.0028.5002
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06/11/2020 10:23
Mov. [13] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DANILO CARLOS RAMOS HENRIQUES. (Vista ao Ministério Público)
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29/10/2020 09:45
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000999-27.2019.8.18.0028.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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27/10/2020 13:15
Mov. [11] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 26: 11/2020 11:30 forum local.
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27/10/2020 09:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/10/2020 16:45
Mov. [9] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JHONATHAN KELLY BEZERRA DA SILVA
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13/08/2019 12:51
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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13/08/2019 11:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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09/08/2019 11:48
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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08/08/2019 13:41
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000999-27.2019.8.18.0028.5001
-
02/08/2019 08:44
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao YAGO COSTA SÁ. (Vista ao Ministério Público)
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01/08/2019 15:49
Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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01/08/2019 11:50
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por dependência
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01/08/2019 11:50
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2019
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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