TJPI - 0000347-70.2017.8.18.0063
1ª instância - Vara Unica de Amarante
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/04/2024 20:42
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 20:42
Baixa Definitiva
-
03/04/2024 20:42
Arquivado Definitivamente
-
03/04/2024 20:41
Transitado em Julgado em 31/05/2022
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03/04/2024 20:40
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 20:34
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 03:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 14/09/2023 23:59.
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18/07/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
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13/10/2022 11:39
Expedição de #Não preenchido#.
-
22/06/2022 06:30
Mov. [89] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
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22/06/2022 06:23
Mov. [88] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 06/2022.
-
22/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE AMARANTE Processo nº 0000347-70.2017.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JUSSARA BARBOSA RÊGO Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403) Réu: MUNICIPIO DE PALMERAIS-PI Advogado(s): MÁRCIO SANTANA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 180) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
AMARANTE, 21 de junho de 2022 FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO FILHO Secretário(a) - 4091132 -
21/06/2022 19:30
Mov. [87] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/06/2022 12:10
Mov. [86] - [ThemisWeb] Cancelamento de Distribuição - Cancelada a Distribuição
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21/06/2022 12:09
Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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21/06/2022 12:08
Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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06/06/2022 06:00
Mov. [83] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 06/2022.
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03/06/2022 18:10
Mov. [82] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/06/2022 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE AMARANTE AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de AMARANTE) Processo nº 0000347-70.2017.8.18.0063 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: JUSSARA BARBOSA RÊGO Advogado(s): DIEGO CAIQUE RODRIGUES BORGES MARTINS(OAB/PIAUÍ Nº 15403) Réu: MUNICIPIO DE PALMERAIS-PI Advogado(s): MÁRCIO SANTANA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 180) SENTENÇA: SENTENÇA Vistos, etc.
Tratam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por JUSSARA BARBOSA REGO, brasileira, casada, assistente social, portadora da Cl/RG n° 1.458.432 SSP/PI, inscrita no CPF/MF n° *22.***.*16-87, residente e domiciliada no Pov.
Morros, zona rural do município de Palmeirais, em face do MUNICÍPIO DE PALMEIRAIS, pessoa jurídica de direito público interno, podendo ser citado na pessoa de seu representante legal, ou subsidiariamente na pessoa das autoridades a quem ele delega essa competência de recebimento de citação judicial, localizado no endereço Rua Venâncio Borges, n° 710, Bairro Centro, Palmeirais-PI.
Analisando os autos, verifica-se que as partes apresentaram proposta de acordo na Petição Eletrônico.
Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5013, no qual constam as cláusulas da transação.
Os autos vieram conclusos. É o relatório.
Passo a decidir.
Compulsando os autos, verifico que as partes são capazes e manifestaram sua vontade livre e consciente de celebrar o acordo.
O Acordo feito entre as parte, fica fazendo parte integrante desta decisão.
Diante do exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo constante na Petição Eletrônico.
Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5013 e JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.
Sem Custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
AMARANTE, 31 de maio de 2022-NETANIAS BATISTA DE MOURA -
02/06/2022 13:19
Mov. [81] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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31/05/2022 09:24
Mov. [80] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
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31/05/2022 08:41
Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2022 08:41
Mov. [78] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2022 08:41
Mov. [77] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/05/2022 08:40
Mov. [76] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2022 12:56
Mov. [75] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5014
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11/04/2022 12:56
Mov. [74] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5013
-
08/01/2021 11:36
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5011
-
11/11/2019 14:38
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/11/2019 14:35
Mov. [71] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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11/09/2019 16:02
Mov. [70] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
-
11/09/2019 15:54
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
26/03/2019 13:02
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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26/03/2019 10:54
Mov. [67] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2019 10:19
Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
13/03/2019 10:15
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
-
13/03/2019 10:12
Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Apelação
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10/01/2019 16:42
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5010
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12/12/2018 18:43
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5008
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30/10/2018 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 30: 10/2018.
-
29/10/2018 14:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/10/2018 14:17
Mov. [59] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/10/2018 15:18
Mov. [58] - [ThemisWeb] Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Acolhidos
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02/10/2018 10:31
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/10/2018 10:28
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2018 17:43
Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5007
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10/09/2018 06:11
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 09/2018.
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06/09/2018 14:31
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
06/09/2018 09:58
Mov. [52] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 12:34
Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/09/2018 11:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2018 11:36
Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/08/2018 11:32
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
09/08/2018 11:31
Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2018 11:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5006
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02/08/2018 06:00
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 08/2018.
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01/08/2018 15:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/07/2018 13:02
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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30/07/2018 16:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
-
19/06/2018 13:04
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/06/2018 13:02
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
19/06/2018 12:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/06/2018 16:59
Mov. [38] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5005
-
03/05/2018 16:00
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AFONSO AROLDO FEITOSA ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
-
16/03/2018 12:16
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/03/2018 22:11
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2017 13:20
Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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14/12/2017 08:37
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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14/12/2017 08:36
Mov. [32] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação realizada para 12: 12/2017 10:00 Forum Des.Antonio Almeida.
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12/12/2017 15:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
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12/12/2017 15:29
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2017 09:28
Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5004
-
11/12/2017 16:03
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
-
11/12/2017 16:03
Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição inicial
-
11/12/2017 14:20
Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5003
-
16/10/2017 16:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
16/10/2017 16:46
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2017 14:07
Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação redesignada para 12: 12/2017 10:00 Forum Des.Antonio Almeida.
-
16/10/2017 14:06
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Ao Secretario da vara
-
16/10/2017 14:03
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contestação
-
13/10/2017 08:34
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5002
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10/10/2017 06:01
Mov. [19] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 10/2017.
-
09/10/2017 15:34
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000347-70.2017.8.18.0063.0002 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos.
-
09/10/2017 14:30
Mov. [17] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
09/10/2017 10:00
Mov. [16] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
09/10/2017 09:59
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
05/10/2017 15:00
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2017 16:06
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
04/10/2017 16:05
Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/10/2017 17:22
Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000347-70.2017.8.18.0063.5001
-
11/09/2017 06:00
Mov. [10] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 11: 09/2017.
-
06/09/2017 14:10
Mov. [9] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
05/09/2017 13:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
05/09/2017 12:58
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000347-70.2017.8.18.0063.0001 sorteado para o oficial Hugo Carvalho Campos.
-
05/09/2017 12:56
Mov. [6] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência conciliação designada para 11: 10/2017 12:00 Forum Des.Antonio Almeida.
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25/08/2017 14:09
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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22/08/2017 10:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liminar - Não Concedida a Medida Liminar
-
07/08/2017 15:53
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
07/08/2017 14:03
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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07/08/2017 14:03
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2019
Ultima Atualização
22/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Certidão • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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