TJPR - 0000482-38.2021.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ: 07.207.996/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIA TRIPER

CNPJ: 11.613.786/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 18:00

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 17:56

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/12/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 14:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/12/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2023 13:06

    Recebidos os autos

  • 06/12/2023 13:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2023 14:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 27/11/2023 12:59

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 30/10/2023 16:47

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2023 13:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/10/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 12:21

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2023 21:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/08/2023 17:08

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:58

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 18:56

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 18:44

    Alterado o assunto processual

  • 21/08/2023 18:44

    CLASSE RETIFICADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 21/08/2023 18:44

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/08/2023 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 10:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/08/2023 15:35

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 08/08/2023 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 30/06/2023 11:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/06/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 14:29

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/05/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2023 16:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/05/2023 13:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 04/05/2023 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 24/04/2023 18:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2023 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2023 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 16:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/03/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/02/2023 16:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE JULIA TRIPER

  • 11/01/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/11/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 26/10/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 17:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/10/2022 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2022 12:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/09/2022 14:36

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/08/2022 14:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 11/08/2022 12:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 04/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR

  • 04/08/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 04/08/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 02/08/2022 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 12/07/2022 14:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 03/06/2022 11:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2022 09:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 17:27

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 29/04/2022 12:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO

  • 28/04/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 28/04/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO

  • 27/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 25/04/2022 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/03/2022 21:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2022 09:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2022 15:17

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 15/02/2022 12:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 13:48

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 28/01/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/12/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/12/2021 15:06

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 22/11/2021 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 09:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/11/2021 14:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/10/2021 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 13:32

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 13:32

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 14/10/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/10/2021 01:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 01:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 23/09/2021 18:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2021 10:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 14:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 14:10

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/09/2021 14:08

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/09/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 13/09/2021 17:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/09/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 19:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 09:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 14:12

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/08/2021 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/08/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 02:41

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 24/08/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 16/08/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 12:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 18:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/08/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 20:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/07/2021 01:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 29/07/2021 12:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2021 13:14

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/07/2021 11:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 19/07/2021 08:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 02:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 10/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 10/07/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 05/07/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 13:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 01/07/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 23/06/2021 10:08

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2021 21:37

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 09:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/06/2021 19:30

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2021 18:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/06/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2021 19:05

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 15:54

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/04/2021 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2021 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 08/04/2021 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 05/04/2021 20:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2021 08:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 30/03/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

  • 29/03/2021 17:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2021 15:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/03/2021 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 17:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 16:51

    Expedição de Mandado

  • 23/03/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 22/03/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 15:58

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 13:26

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2021 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 13:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/03/2021 09:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA CÍVEL DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000482-38.2021.8.16.0115   Processo:   0000482-38.2021.8.16.0115 Classe Processual:   Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Assunto Principal:   Alienação Fiduciária Valor da Causa:   R$19.191,85 Autor(s):   BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

    Réu(s):   JULIA TRIPER   Vistos para decisão.   1ª Parte – Do Pleito Liminar 1.

    Cuida-se de ação de busca e apreensão em que a parte autora sustenta ter firmado contrato bancário clausulado com alienação fiduciária em garantia, bem assim que a parte requerida deixou de efetuar o pagamento das parcelas convencionadas, mesmo após ter sido constituída em mora, pleiteando, destarte, a busca e apreensão do bem dado em garantia.

    Encerrando, juntou documentos.

    Os autos vieram-me conclusos.

    Eis o relatório, em sua concisão necessária.

    DECIDO.   1.2.

    DEFIRO a liminar requerida, inclusive para fins de inversão da posse neste momento, até porque a manutenção de posse do veículo em mãos da parte devedora descabe sem substancialidade de adimplemento e ausente qualquer demonstração de uso indispensável do bem (neste sentido, veja-se: TJ/PR.

    Agravo por Instrumento.

    Decisão Monocrática.

    Processo n. 0587665-3.

    Rel.

    Des.

    Lenice Bodstein.

    Data da Decisão: 03.06.2009).

    Para mais, é cediço que para a concessão de medida liminar em ação de busca e apreensão, faz-se suficiente o preenchimento dos requisitos entabulados nos art. 3º do Decreto-Lei 911/69, ou seja, o inadimplemento do devedor, seguido pela sua regular constituição em mora.

    Da jurisprudência:   PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - LIMINAR POSTERGADA PARA APÓS A CONTESTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA DE RITO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - AUSÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCEPCIONAL - DEFERIMENTO - I.

    Inexistindo qualquer circunstância excepcional indicada pelo juízo, bastante à concessão da liminar para a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente a comprovação dos requisitos previstos no art. 3º do Decreto-Lei nº 911/69, cuja constitucionalidade já foi reconhecida pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal.

    II.

    Recurso Especial conhecido e provido. (STJ.

    REsp 200400886207 - (678039/SC).

    Rel.

    Min.

    Aldir Passarinho Junior.

    DJU 14.03.2005, p. 00380) De passo a passo, analisando cuidadosamente o processo, observo que o inadimplemento da devedora restou bem demonstrado, como também sua regular constituição da mora, valendo lembrar que “a mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário” (§2º, do art. 2º, do Decreto Lei 911/69).

    Ademais, aporta ao feito a avença escrita dando conta da efetiva constituição da alienação fiduciária em garantia.

    De rigor, pois, a acolhida do pedido liminar, vez que satisfeitos os requisitos legais. 1.3.

    Ante o exposto, DEFIRO A LIMINAR pretendida, para o fim de DETERMINAR a BUSCA e APREENSÃO do veículo descrito na inicial, com depósito em mãos do credor, mediante a subscrição de termo de fiel depositário.   2ª Parte – Das Demais Providências. 2.

    Cumprida a liminar, CITE-SE a parte requerida para contestar a ação, na forma estabelecida no § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, bem assim intime-se-a a respeito do que dispõem os §§ 1º (consolidação da posse e propriedade da coisa em mãos do credor) [[1]] e 2º (faculdade de purgar a mora) [[2]], do art. 3º do diploma legal sobredito. 2.1.

    EXPEÇA-SE mandado de busca e apreensão, ficando desde já concedidos os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil. 2.2.

    Inocorrendo pedido de purga da mora, ou resposta, certifique-se a revelia e, por fim, voltem conclusos para sentença. 2.3.

    Nos termos do que preceitua o art. 3º, §9, do DL 911/69, DETERMINO o bloqueio judicial do veículo para alienação ou transferência e circulação, via sistema Renajud. 2.4.

    Entretanto, saliento a parte autora que a medida determinada no item anterior não a exime de dar prosseguimento ao feito com o intuito de se efetivar a medida liminar concedida. 2.5.

    Desta forma, caso a parte autora não providencie o cumprimento das diligências necessárias à efetivação do mandado no prazo de 15 (quinze) dias após sua expedição, INTIME-SE-A para, no prazo de 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, permitindo-se, assim, o cumprimento da liminar. 2.6.

    Transcorrendo “in albis” o prazo do item anterior, intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, na forma do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. 2.7.

    Manifestando-se a parte autora, cumpra-se esta decisão no que couber. 2.8.

    Não se manifestando no prazo do item “2.6”, retornem conclusos para revogação do bloqueio e sentença de extinção. 2.9.

    Intimações e diligências necessárias.   Matelândia, datado eletronicamente.

    Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito   [1] § 1o Cinco dias após executada a liminar mencionada no caput, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.   [2] § 2o No prazo do § 1o, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.

  • 15/03/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 17:34

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/03/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 15:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/03/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 16:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/03/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 12:46

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 08/03/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2021 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 16:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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