TJPI - 0000148-96.2017.8.18.0144

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DE ABREU

CPF *04.***.*52-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

KAUAN GONCALVES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/08/2023 14:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 06:21

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 07/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/07/2023 13:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:24

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 10/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 06:44

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ABREU em 05/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 05:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 29/11/2022 23:59.

  • 14/11/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2022 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2022 08:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000148-96.2017.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ ROBERTO DE ABREU Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.   VALENÇA DO PIAUÍ, 29 de abril de 2022           FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828

  • 29/04/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2021 06:00

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 22: 04/2021.

  • 22/04/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000148-96.2017.8.18.0144 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Autor: MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSÉ ROBERTO DE ABREU Advogado(s): ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO- DEFENSOR PÚBLICO(OAB/PIAUÍ Nº )   (...) Recebi hoje.

    Análise dos autos evidencia que aparentemente não fora instaurado um novo incidente de insanidade mental em relação ao acusado, vez que o citado na última certidão já era conhecido à época da declinação de competência.

    Independentemente, diante do lapso temporal transcorrido sem que tenha havido notícias de perpetuidade da inimputabilidade penal por doença mental, junte-se cópias da decisão retrocitada e, na sequência, abra-se vistas as partes para manifestação acerca da necessidade de instauração de novel incidente, coligindo documentação comprobatória datada da época da prática do crime em epígrafe, se for o caso.

    Expedientes necessários(...)  

  • 21/04/2021 18:10

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 20/04/2021 14:42

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2021 12:05

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 13/03/2021 11:59

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 06:01

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 12/2020.

  • 03/12/2020 18:10

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 03/12/2020 09:04

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Julgamento em Diligência - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/11/2020 11:25

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)

  • 06/11/2020 11:25

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 06/11/2020 11:25

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/11/2020 11:28

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-96.2017.8.18.0144.5008

  • 21/10/2020 10:23

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Alexandre Christian de Jesus Noleto. (Vista à Defensoria Pública)

  • 16/10/2020 12:40

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais

  • 16/10/2020 12:38

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/10/2020 08:04

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-96.2017.8.18.0144.5007

  • 16/09/2020 10:44

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MÁRIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO. (Vista ao Ministério Público)

  • 11/05/2020 15:59

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2020 15:58

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/05/2020 15:41

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-96.2017.8.18.0144.5006

  • 08/04/2020 08:52

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/03/2020 09:50

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 17: 03/2020 09:50 Vara Criminal.

  • 21/02/2020 08:13

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2020 08:09

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2020 11:41

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 21/01/2020 09:20

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CHRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 17/01/2020 11:51

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000148-96.2017.8.18.0144.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 17/01/2020 11:49

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000148-96.2017.8.18.0144.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 22/11/2019 11:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2019 17:58

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/11/2019 10:47

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-96.2017.8.18.0144.5004

  • 05/11/2019 14:31

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Antônia Maria Medeiros e Silva. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/11/2019 10:14

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 17: 03/2020 08:30 Vara Criminal.

  • 03/10/2019 12:07

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 29/05/2019 09:17

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 09:12

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 21/05/2019 09:57

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 16/05/2019 10:36

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-96.2017.8.18.0144.5003

  • 16/05/2019 10:33

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-96.2017.8.18.0144.5002

  • 14/05/2019 12:46

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 14/05/2019 12:39

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 14/05/2019 12:38

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/05/2019 10:38

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000148-96.2017.8.18.0144.5001

  • 25/04/2019 09:49

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ALEXANDRE CRISTIAN DE JESUS NOLETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 24/04/2019 15:34

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2019 15:32

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 15/02/2019 08:05

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2018 14:57

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 29/08/2018 08:08

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000148-96.2017.8.18.0144.0003 sorteado para o oficial João Alves Júnior.

  • 29/08/2018 08:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2018 10:22

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 23/08/2018 10:21

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 23/08/2018 10:19

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 08/08/2018 13:33

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 13/04/2018 10:43

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/04/2018 10:41

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/04/2018 10:41

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

  • 13/04/2018 10:38

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 10: 04/2018 08:30 JECC.

  • 13/04/2018 10:37

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2018 11:13

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/04/2018 07:28

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIA MARIA MEDEIROS E SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 02/04/2018 09:57

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2018 11:00

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2018 09:47

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000148-96.2017.8.18.0144.0002 sorteado para o oficial Vânia Rodrigues de Sousa.

  • 28/02/2018 09:47

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000148-96.2017.8.18.0144.0001 sorteado para o oficial Vânia Rodrigues de Sousa.

  • 28/02/2018 09:47

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2018 09:10

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 10: 04/2018 09:30 JECC.

  • 10/12/2017 10:34

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 10/12/2017 10:29

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 10/12/2017 10:29

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2019

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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