TJPI - 0028667-98.2014.8.18.0140

1ª instância - 8ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DE SOUSA RIBEIRO

CPF *38.***.*30-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 14:35

    Baixa Definitiva

  • 05/07/2024 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2024 14:34

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:38

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:37

    Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

  • 04/07/2024 12:35

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 12:25

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 13:01

    Juntada de Ofício

  • 21/03/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 13:35

    Outras Decisões

  • 14/03/2024 14:06

    Juntada de auto de entrega de objeto apreendido

  • 14/03/2024 14:03

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:01

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2024 14:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/03/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 15:59

    Desentranhado o documento

  • 26/02/2024 15:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/10/2023 11:26

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 08:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 08:39

    Juntada de Petição de informação

  • 04/10/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/10/2023 12:43

    Juntada de Informações

  • 03/10/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 12:15

    Juntada de Guia de Recolhimento Penal

  • 03/10/2023 12:13

    Juntada de Informações

  • 03/10/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 08:45

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2023 05:42

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA RIBEIRO em 21/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 03:30

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA RIBEIRO em 19/07/2023 23:59.

  • 05/07/2023 13:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/06/2023 13:36

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/06/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/06/2023 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:07

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2023 21:24

    Conclusos para julgamento

  • 28/05/2023 21:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2023 22:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 01:54

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA RIBEIRO em 02/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 10:48

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 14:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/12/2022 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 09:49

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 19:53

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 08:56

    Juntada de ata da audiência

  • 29/11/2022 08:55

    Audiência Instrução realizada para 22/11/2022 09:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 27/11/2022 05:50

    Decorrido prazo de PAULO CESAR DE SOUSA RIBEIRO em 24/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 13:50

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2022 13:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 13:55

    Juntada de comprovante

  • 09/11/2022 13:49

    Juntada de Petição de ofício

  • 09/11/2022 13:12

    Juntada de comprovante

  • 09/11/2022 13:10

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 09/11/2022 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2022 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 10:59

    Audiência Instrução redesignada para 22/11/2022 09:00 8ª Vara Criminal de Teresina.

  • 29/08/2022 12:14

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/01/2023 10:00 9ª Vara Criminal de Teresina.

  • 03/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0028667-98.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: PAULO CESAR DE SOUSA RIBEIRO Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 30 de maio de 2022         LENILSON SANTANA ARAÚJO Servidor Designado - 999346-1

  • 30/05/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 14:01

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 14:00

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 09:31

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2021 07:49

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 08/11/2021 12:42

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/11/2021 12:42

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/11/2021 12:58

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028667-98.2014.8.18.0140.5003

  • 27/10/2021 08:05

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao francisco walisson cardoso. (Vista à Defensoria Pública)

  • 27/10/2021 07:41

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 13:26

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 11:09

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/09/2021 13:17

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 17/09/2021 11:53

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/09/2021 21:16

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028667-98.2014.8.18.0140.5002

  • 15/09/2021 08:13

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/09/2021 07:50

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 09:03

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 10:57

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/06/2021 10:56

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 21/06/2021 11:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 21/06/2021 11:03

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/06/2021 12:31

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0028667-98.2014.8.18.0140.5001

  • 09/06/2021 08:59

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/06/2021 11:49

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2019 15:10

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 23: 01/2023 10:00 Sala das audiências..

  • 24/01/2019 13:48

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2017 13:14

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 02/2019 08:30 Sala das audiências..

  • 22/09/2016 09:27

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/09/2016 12:48

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2016 12:52

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/09/2016 12:23

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/08/2016 10:42

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 23/08/2016 10:34

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 11:53

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/08/2015 09:46

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de alvará cumprido.

  • 12/08/2015 10:58

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento

  • 12/08/2015 10:10

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - 11: 08/2015

  • 11/08/2015 08:41

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 07/08/2015 11:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido autos do MP.

  • 04/08/2015 08:16

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 29/07/2015 12:52

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 29/07/2015 11:17

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 29/07/2015 11:04

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 07/2015 12:47:39

  • 28/07/2015 09:21

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido autos da Defensoria Pública.

  • 10/07/2015 12:47

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Laudo de exame pericial de arma de fogo.

  • 08/07/2015 12:25

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - PARA APRESENTAR A RESPOSTA A ACUSAÇÃO.

  • 08/07/2015 12:08

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Vista ao Defensor Público para apresentar a resposta a acusação.

  • 08/07/2015 11:54

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Documento

  • 24/06/2015 08:17

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 23/06/2015 13:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 23/06/2015 12:07

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido autos do Ministério Público.

  • 12/06/2015 11:50

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Para se manifestar acerca de pedido da Defensoria Pública(permanência do preso na Penitenciária de Esperantina)

  • 12/06/2015 11:41

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - vista ao MP para se manifestar acerca de pedido.

  • 12/06/2015 11:12

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - certidão cartorária.

  • 11/06/2015 13:36

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Carta Precatória à Comarca de Esperantina - PI com o fito de Citar o acusado PAULO CÉSAR DE SOUSA RIBEIRO.

  • 06/03/2015 11:14

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado de citação devolvido.

  • 26/01/2015 10:49

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual

  • 26/01/2015 10:48

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Denúncia - 20: 01/2015

  • 15/01/2015 07:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Concluso para o recebimento da denúncia.

  • 15/01/2015 07:27

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - Em 13.01.2015 os Autos de Prisão em Flagrante(não foi encaminhado o inquérito Policial nº 007.537: 2014/11º DP, o qual ficou na Central de Inquérito) foi recebido da Distribuição e registrado no Livro sob o nº JC-02/2

  • 12/01/2015 12:33

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.

  • 12/01/2015 12:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

  • 09/01/2015 17:31

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à Distribuição criminal do 1º grau.

  • 09/01/2015 08:46

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição

  • 08/01/2015 08:29

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/12/2014 11:02

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 13: 11/2014 09:56:21

  • 15/11/2014 08:34

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - RECEBIMENTO DE IPL DE Nº 007.537: 2014,AGUARDANDO RETORNO DO APF DO MP.

  • 13/11/2014 15:37

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 13/11/2014 09:56

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Juntada do pedido de renúncia

  • 12/11/2014 10:34

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 12/11/2014 10:31

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente

  • 11/11/2014 11:30

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 11/11/2014 11:23

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 11: 11/2014 09:45:03

  • 11/11/2014 11:23

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 11: 11/2014 09:41:17

  • 11/11/2014 11:22

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 10: 11/2014 13:01:39

  • 11/11/2014 11:19

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado preventiva em desfavor de PAULO CESAR DE SOUSA RIBEIRO com recibo malote

  • 11/11/2014 09:45

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Juntada de revogação da prisão preventiva

  • 11/11/2014 09:41

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Juntada de instrumento procuratório

  • 10/11/2014 13:01

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/11/2014 07:49

    Mov. [5] - [ThemisWeb] prisão em flagrante

  • 06/11/2014 13:02

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão

  • 06/11/2014 12:17

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 06: 11/2014 12:14:58

  • 06/11/2014 12:14

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - LIBERDADE PROVISÓRIA SEM ÔNUS

  • 06/11/2014 11:51

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2015

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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