TJPI - 0000761-23.2017.8.18.0078

1ª instância - 1ª Vara de Valenca do Piaui

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO LEONI SANTANA DE SOUSA

CPF *30.***.*71-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/01/2024 08:04

    Juntada de comprovante

  • 18/12/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 13:57

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2023 13:57

    Arquivado Definitivamente

  • 18/12/2023 11:13

    Expedição de Alvará.

  • 13/11/2023 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2023 17:51

    Decorrido prazo de ANTONIO LEONI SANTANA DE SOUSA em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 09:03

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/10/2023 06:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2023 06:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/10/2023 11:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 09:51

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/06/2023 00:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 27/06/2023 23:59.

  • 12/06/2023 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 17:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 02/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2022 16:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 16:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2022 11:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000761-23.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO LEONI SANTANA DE SOUSA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           VALENÇA DO PIAUÍ, 27 de junho de 2022         FRANCISCA IVNA DE JESUS MACEDO 26828

  • 27/06/2022 13:50

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 13:49

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 13:40

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 10/06/2022 09:32

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/05/2022 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2022-05-31.

  • 31/05/2022 00:00

    Intimação

    SENTENÇA - VARA CRIMINAL DE VALENÇA DO PIAUÍ     Processo nº 0000761-23.2017.8.18.0078 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ANTONIO LEONI SANTANA DE SOUSA Advogado(s):   (...)

    Ante ao exposto, nos termos do art. 107, IV, c/c o art. 109, V, pareados com o art. 61 do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL em relação ao acusado ANTÔNIO LEONI SANTANA DE SOUSA, já qualificado nos autos em epígrafe, somente pela suposta infração capitulada no artigo 309 do CTB.

    Por outro lado, no que tange ao crime remanescente, análise dos autos evidencia que o réu não apresentou provas capazes de ensejar a aplicação do disposto no art. 397 do CPP.

    Com efeito, nos autos repousam provas suficientes da autoria e materialidade capazes de alavancar o início da persecução penal em juízo.

    Neste diapasão, certo da necessidade de instrução probatória, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DETERMINO A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para a data próxima e desimpedida.

    Os intimados deverão comparecer pessoalmente ao fórum da Comarca de Valença do Piauí, conforme novas regras estabelecidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, ressalvados, excepcionalmente, aqueles que estiverem em outras cidades ou que detiverem internet de alta velocidade e souberem utilizar o aplicativo Teams, quando então deverão solicitar, por petição motivada e com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, o link para ingresso por videoconferência.

    Cumpra-se com os expedientes necessários.

    Publique-se, registre-se e intimem-se(...)  

  • 30/05/2022 19:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-05-30

  • 30/05/2022 16:14

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 30/05/2022 10:38

    [ThemisWeb] Extinta a punibilidade por prescrição

  • 12/04/2022 13:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 11:09

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:03

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 18/11/2021 11:28

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 18/11/2021 09:20

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/11/2021 10:34

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 28/09/2021 16:44

    [ThemisWeb] Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 16:31

    [ThemisWeb] Audiência inicial realizada para 2021-09-27 13:30 Fórum Local - Video conferência.

  • 27/09/2021 09:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 27/09/2021 08:21

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/09/2021 12:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 11:31

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 24/09/2021 10:23

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 22/09/2021 10:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista à Defensoria Pública.

  • 14/09/2021 10:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2021 10:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/09/2021 09:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/09/2021 11:00

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 25/08/2021 12:43

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 12:54

    [ThemisWeb] Audiência inicial designada para 2021-09-27 13:30 Fórum Local - Video conferência.

  • 06/04/2021 11:35

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 26/11/2020 12:05

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/05/2020 11:48

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2020 11:43

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 14/05/2020 08:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 12/05/2020 10:31

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/03/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2020-03-02.

  • 03/03/2020 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-03-03

  • 28/02/2020 13:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2020 11:42

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/02/2020 11:38

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 16:16

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/02/2019 08:40

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 14/03/2018 08:51

    [ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 16:58

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 26/10/2017 07:09

    [ThemisWeb] Recebida a denúncia contra ANTONIO LEONI SANTANA DE SOUSA

  • 13/07/2017 12:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/07/2017 12:06

    [ThemisWeb] Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/07/2017 10:30

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 06/07/2017 09:35

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 04/07/2017 11:08

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 04/07/2017 11:08

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2017

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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