TJPI - 0001310-72.2020.8.18.0031

1ª instância - Vara Unica de Piracuruca

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVVEIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS - ME

CNPJ: 13.770.374/0001-38

Advogados

FRANCISCO FLAVIO FONTENELE

OAB: 16522/PI

CPF *62.***.*95-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 09:13

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2025 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2025 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 03:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO FONTENELE em 27/01/2025 23:59.

  • 15/01/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2024 10:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 19:55

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 14:00

    Julgado procedente o pedido

  • 09/04/2024 05:03

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO FONTENELE em 08/04/2024 23:59.

  • 26/03/2024 13:16

    Conclusos para julgamento

  • 26/03/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 19:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2024 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 10:09

    Audiência Instrução realizada para 18/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

  • 24/10/2023 04:44

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO FONTENELE em 23/10/2023 23:59.

  • 18/10/2023 06:07

    Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DE ARAUJO em 16/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 10/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 13:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 20:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/09/2023 20:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 09:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 09:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/09/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 08:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/09/2023 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 09:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 09:05

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:52

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2023 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2023 08:45

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2023 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 12:55

    Audiência Instrução redesignada para 18/10/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

  • 28/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 20:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2023 20:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 01:01

    Decorrido prazo de FRANCISCO FLAVIO FONTENELE em 02/08/2022 23:59.

  • 30/07/2022 07:39

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS - ME em 22/07/2022 23:59.

  • 07/07/2022 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2022 11:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 09:28

    Mandado devolvido revogado

  • 07/07/2022 09:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 09:27

    Mandado devolvido revogado

  • 07/07/2022 09:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 09:25

    Mandado devolvido revogado

  • 07/07/2022 09:25

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/07/2022 09:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/07/2022 07:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 13:36

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/07/2022 15:00 Vara Única da Comarca de Piracuruca.

  • 06/07/2022 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 13:34

    Juntada de informação

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:26

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2022 12:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PIRACURUCA     Processo nº 0001310-72.2020.8.18.0031 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DEO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVVEIS Advogado(s): Réu: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DOS SANTOS -ME Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           PIRACURUCA, 31 de maio de 2022         CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720    

  • 31/05/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2022 09:33

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:31

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:00

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 09:20

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 21: 07/2022 09:00 Audiência por videoconferência.

  • 07/03/2022 09:20

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 04/03/2022 14:14

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2022 09:40

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 29/10/2021 12:53

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 29/10/2021 12:53

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2021 10:02

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001310-72.2020.8.18.0031.5007

  • 23/10/2021 10:59

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001310-72.2020.8.18.0031.5003

  • 24/09/2021 11:30

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 20/09/2021 10:53

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001310-72.2020.8.18.0031.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2021 10:53

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001310-72.2020.8.18.0031.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2021 09:29

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/06/2021 08:35

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/06/2021 08:34

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/06/2021 09:16

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001310-72.2020.8.18.0031.5002

  • 02/06/2021 12:19

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao GABRIELLA ROCHA GOMES, VIA APLICATIVO DE MENSAGENS INSTANTANEAS, DEVIDO REGIME DE TELETRABALHO DECORRENTE DA PANDEMIA. (Vista ao Ministério Público)

  • 28/05/2021 10:53

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:24

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 28/01/2021 13:53

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/10/2020 09:28

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Incompetência - Declarada incompetência

  • 31/10/2020 09:16

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2020 09:16

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 26/10/2020 12:00

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001310-72.2020.8.18.0031.5001

  • 22/10/2020 18:32

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/10/2020 09:53

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 22/10/2020 09:49

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 13:24

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 10:18

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/09/2020 10:08

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 28/09/2020 10:08

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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