TJPI - 0000185-12.2020.8.18.0050
1ª instância - 1ª Vara de Piripiri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/06/2025 14:45
Juntada de Petição de ciência
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03/06/2025 09:20
Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA em 02/06/2025 23:59.
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29/05/2025 09:04
Publicado Intimação em 28/05/2025.
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29/05/2025 09:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
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27/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Piripiri DA COMARCA DE PIRIPIRI Rua Avelino Rezende, 161, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0000185-12.2020.8.18.0050 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) ASSUNTO(S): [Crimes de Trânsito] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AUTOR: ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA SENTENÇA Vistos, etc.
O Ministério Público do Estado do Piauí ofereceu denúncia contra ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA, pela prática de suposto crime tipificado no art. 306, caput e §1º, I, do Código de Trânsito Brasileiro.
Em audiência, foi proposta a suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, que foi prontamente aceita pelo acusado (id. 27983627-fls. 108/109).
O Ministério Público em manifestação id. 71956354) requereu seja declarada extinta a punibilidade do agente pelo cumprimento integral das condições de suspensão do processo impostas.
Vieram-me conclusos. É o relatório.
Decido.
Há nos autos (id. 61128207 e 70194336) informações que atestam o integral cumprimento das condições impostas, por parte de ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA.
Nessa esteira, o art. 89, §5º da lei 9.099/95, prevê que quando expirado o prazo de suspensão sem revogação, haverá a extinção da punibilidade.
Dessa forma, verifica-se a perfeita subsunção do caso concreto à norma legal, restando configurada a extinção da punibilidade do acusado.
Ante o exposto, com fulcro no art. 89, § 5º, Lei 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do agente ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA.
P.
R.
I.
Diligências necessárias.
PIRIPIRI-PI, 10 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Piripiri -
26/05/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:47
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:51
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 17:51
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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10/03/2025 08:52
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 16:24
Juntada de Petição de manifestação
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05/02/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:16
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2025 16:48
Juntada de Petição de manifestação
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09/12/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2024 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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09/12/2024 10:14
Juntada de Petição de diligência
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04/12/2024 07:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
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03/12/2024 16:44
Expedição de Certidão.
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03/12/2024 16:44
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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13/09/2024 15:21
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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29/08/2024 13:42
Conclusos para decisão
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29/08/2024 13:42
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 14:19
Juntada de Petição de manifestação
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31/07/2024 14:30
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 08:00
Expedição de Informações.
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01/09/2023 11:16
Juntada de Informações
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16/08/2022 12:43
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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16/08/2022 12:42
Processo Suspenso ou Sobrestado por
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11/08/2022 11:26
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2022 14:22
Conclusos para decisão
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05/08/2022 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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14/07/2022 14:06
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 14:05
Juntada de informação
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01/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE PIRIPIRI Processo nº 0000185-12.2020.8.18.0050 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE PIRIPIRI Advogado(s): Réu: ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
31/05/2022 14:49
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/05/2022 14:48
Mov. [58] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 15:58
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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22/03/2022 13:07
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/03/2022 13:53
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 09:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
21/05/2021 11:18
Mov. [53] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 11:15
Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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13/05/2021 10:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/05/2021 10:30
Mov. [50] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Sumário
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13/05/2021 10:29
Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 10:56
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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23/02/2021 10:52
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
15/02/2021 09:26
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/11/2020 12:26
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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20/11/2020 12:23
Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2020 12:23
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/11/2020 09:30
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000185-12.2020.8.18.0050.5006
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17/11/2020 13:45
Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSE HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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17/11/2020 13:44
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/11/2020 17:36
Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000185-12.2020.8.18.0050.5005
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13/11/2020 15:16
Mov. [38] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/11/2020 14:59
Mov. [37] - [ThemisWeb] Homologação de Transação - Homologada a Transação
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10/11/2020 15:54
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 10: 11/2020 10:20 FÓRUM LOCAL.
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04/11/2020 10:56
Mov. [35] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/11/2020 13:23
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/11/2020 13:23
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/10/2020 08:41
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000185-12.2020.8.18.0050.5004
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09/10/2020 11:45
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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09/10/2020 11:43
Mov. [30] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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09/10/2020 11:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000185-12.2020.8.18.0050.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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09/10/2020 11:15
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 10: 11/2020 10:20 FÓRUM LOCAL.
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08/10/2020 18:23
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/10/2020 09:18
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2020 08:51
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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26/06/2020 08:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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26/06/2020 08:49
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/06/2020 17:20
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000185-12.2020.8.18.0050.5003
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16/06/2020 11:24
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. JOSÉ HAMILTON BEZERRA LIMA. (Vista ao Ministério Público)
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16/06/2020 11:21
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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16/06/2020 08:12
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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16/06/2020 08:07
Mov. [18] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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14/04/2020 13:38
Mov. [17] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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14/04/2020 13:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/04/2020 13:34
Mov. [15] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA.
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14/04/2020 13:31
Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/04/2020 17:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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13/04/2020 14:15
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
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13/04/2020 14:13
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
13/04/2020 13:54
Mov. [10] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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13/04/2020 13:53
Mov. [9] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/04/2020 12:34
Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000185-12.2020.8.18.0050.5002
-
12/04/2020 21:35
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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12/04/2020 21:17
Mov. [6] - [ThemisWeb] Outras Decisões
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12/04/2020 21:17
Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de ANDERSON FERNANDO DE CARVALHO SOUZA.
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12/04/2020 20:46
Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000185-12.2020.8.18.0050.5001
-
12/04/2020 20:09
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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12/04/2020 20:05
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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12/04/2020 20:05
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ciência • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informação • Arquivo
Informação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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