TJPI - 0012271-12.2015.8.18.0140

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LABORATORIO INDUSTRIAL E FARMACEUTICO BUCAR LTDA - ME

CNPJ: 02.195.505/0001-84

Advogados

HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS

OAB: 3077/PI

CPF *93.***.*59-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RITA DE CASSIA DE SOUSA AGUIAR

CPF *76.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/05/2025 09:07

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2025 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2025 01:26

    Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PIAUI em 08/05/2025 23:59.

  • 30/04/2025 11:33

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUSA AGUIAR em 11/11/2022 23:59.

  • 30/04/2025 11:33

    Decorrido prazo de ALESSANDRA CACIQUE DE LIMA FERRAZ em 30/05/2023 23:59.

  • 26/04/2025 01:55

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 14/04/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/03/2025 20:38

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/03/2025 20:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2024 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2024 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2024 17:09

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 17:09

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2024 10:11

    Juntada de Petição de petição

  • 11/07/2024 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 04:18

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUSA AGUIAR em 26/06/2023 23:59.

  • 19/06/2023 21:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2023 07:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 08:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 18:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2023 01:45

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/05/2023 01:45

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 27/05/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 08:24

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2023 02:56

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 02:55

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/05/2023 02:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 02:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2023 00:32

    Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DE SOUSA AGUIAR em 08/03/2023 23:59.

  • 26/02/2023 20:05

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/02/2023 21:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 19:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2023 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2023 10:54

    Outras Decisões

  • 27/01/2023 16:19

    Juntada de informação

  • 25/01/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 11:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2023 23:38

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2022 00:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/12/2022 22:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2022 08:41

    Revogada a Assistência Judiciária Gratuita

  • 24/11/2022 01:53

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 23/11/2022 23:59.

  • 23/11/2022 22:12

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 10:19

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 20/10/2022 15:45

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 15:42

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 18/10/2022 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:58

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 17/10/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 10:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2022 10:39

    Nomeado perito

  • 17/10/2022 10:25

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2022 08:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/10/2022 05:35

    Decorrido prazo de HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS em 14/10/2022 23:59.

  • 14/10/2022 17:29

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2022 14:26

    Juntada de processo digitalizado themis web

  • 26/09/2022 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:53

    Outras Decisões

  • 26/09/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 16:46

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2022 10:53

    Expedição de .

  • 18/08/2022 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 16:58

    Distribuído por dependência

  • 18/08/2022 16:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/06/2022 08:43

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 06/06/2022 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2022-06-03.

  • 03/06/2022 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-03

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    EDITAL - 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de TERESINA)   Processo nº 0012271-12.2015.8.18.0140 Classe: Procedimento Comum Cível Autor: LABORATÓRIO INDUSTRIAL E FARMACEUTICO BUCAR LTDA Advogado(s): HERBERTH DENNY DE SIQUEIRA BARROS(OAB/PIAUÍ Nº 3077), PAULO GERMANO MARTINS ARAGÃO(OAB/PIAUÍ Nº 5128), RICARDO ILTON CORREIA DOS SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 3047) Réu: .

    ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s):   DESPACHO:  

    Vistos.

    Compulsando estes autos físicos, verifico documento pendente de juntada,qual seja, resposta da ANVISA ao expediente de fls.467.   Destarte, determino a juntada do referido documento.

    Abra-se o prazo de 5(cinco) dias para as partes, para fins de ciência.

    Após, retornem os autos conclusos.

    TERESINA, 23 de maio de 2022 FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de TERESINA

  • 02/06/2022 15:39

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 25/05/2022 13:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 13:59

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 14:18

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 09:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 19/05/2022 09:35

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/12/2021 10:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2021-10-20.

  • 20/10/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-10-20

  • 19/10/2021 13:08

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 18/10/2021 05:24

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2021 11:17

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 16:22

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 24/09/2021 12:37

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 12:56

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 11:13

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2020 11:12

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2020 11:05

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 11:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/10/2020 11:17

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/10/2020 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2020-10-13.

  • 09/10/2020 18:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2020-10-09

  • 09/10/2020 09:03

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 24/09/2020 09:43

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 09:02

    [ThemisWeb] Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/11/2019 14:01

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 14:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 14:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2019 12:10

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/09/2019 08:05

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2019 10:55

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/08/2019 10:09

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 30/08/2019 10:09

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2019 10:33

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2019 07:41

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 15:36

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2019 10:36

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 04/06/2019 09:02

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 11:16

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 10:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2019 10:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 22/05/2019 15:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 16/05/2019 13:16

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/05/2019 09:24

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/05/2019 07:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/05/2019 06:03

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2019-05-09.

  • 08/05/2019 14:50

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-08

  • 08/05/2019 10:19

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 08/05/2019 10:13

    [ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-09-10 09:00 1.ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública .

  • 08/05/2019 10:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2019 10:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 08:56

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2019 11:04

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 13/12/2018 11:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/12/2018 11:18

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2018 11:18

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/12/2018 11:08

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 30/11/2018 09:11

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 19/11/2018 11:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2018 14:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/09/2018 14:39

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2018 14:38

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 12:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 28/08/2018 09:52

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 08/06/2018 14:42

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/03/2018 10:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 25/09/2017 10:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2017 09:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2017 09:43

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2017 11:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 11:19

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2017 11:18

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/04/2017 10:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 10:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 10/04/2017 10:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 10/04/2017 08:12

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 17/03/2017 12:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 15/03/2017 10:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2017 10:07

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2017 10:00

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2017 09:59

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 15/03/2017 09:55

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/02/2017 10:58

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 21/02/2017 06:00

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2017-02-21.

  • 20/02/2017 14:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-02-20

  • 20/02/2017 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 07/11/2016 08:31

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2016 09:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/11/2016 09:50

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 04/11/2016 09:25

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 04/11/2016 09:24

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/09/2016 08:38

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 28/07/2016 08:19

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2016 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/06/2016 09:39

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 25/04/2016 11:33

    [ThemisWeb] Decorrido prazo de LABORATÓRIO INDUSTRIAL E FARMACEUTICO BUCAR LTDA em 2016-04-07.

  • 07/04/2016 06:02

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-04-07.

  • 06/04/2016 15:30

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-04-06

  • 06/04/2016 09:43

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 19/11/2015 11:28

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 24/09/2015 10:02

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 24/09/2015 10:01

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2015 09:56

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 21/09/2015 11:33

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 17/06/2015 11:26

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2015 09:34

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 05/06/2015 12:57

    [ThemisWeb] Distribuído por dependência

  • 05/06/2015 12:57

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008114-45.2005.8.18.0140

Oscar Pereira da Costa Filho

Companhia de Habitacao do Piaui

Advogado: Regina Lucia Vale Ribeiro

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/07/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0000527-60.2006.8.18.0067

Ministerio Publico Estadual

Raimundo Nonato Machado de Miranda

Advogado: Francisco de Assis Pereira Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/12/2006 08:34

Exibir Processo

Processo nº 0000049-12.2020.8.18.0051

Ministerio Publico Estadual

Francisco de Araujo Sousa

Advogado: Vitor Valentim de Sousa Ramos

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/02/2020 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0000504-11.2019.8.18.0051

Ministerio Publico Estadual

Claudeno de Sousa Oliveira

Advogado: Cicero Guilherme Carvalho da Rocha Bezer...

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2019 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0000830-73.2016.8.18.0051

Ministerio Publico Estadual

Fabio Felipe Ribeiro

Advogado: Jesualdo Leal Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/08/2016 10:59

Exibir Processo