TJPI - 0000237-44.2016.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 11:09
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 23:06
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2025 20:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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24/04/2025 18:32
Conclusos para decisão
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24/04/2025 18:32
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 18:31
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 13:27
Expedição de Certidão.
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23/03/2025 11:36
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2025 11:36
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 14:40
Expedição de Edital.
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11/03/2025 20:46
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 20:46
Determinada diligência
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10/07/2024 12:13
Conclusos para decisão
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10/07/2024 12:13
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 12:11
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 16:40
Juntada de Petição de manifestação
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28/01/2024 22:42
Expedição de Outros documentos.
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01/11/2023 14:41
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 13:00
Expedição de Carta precatória.
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07/06/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 07:50
Expedição de Carta precatória.
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05/06/2023 21:39
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 17:57
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 17:28
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 17:28
Proferido despacho de mero expediente
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07/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000237-44.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE FRONTEIRAS - PI Advogado(s): Réu: ERIVALDO DA SILVA SANTOS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
06/06/2022 15:57
Conclusos para despacho
-
06/06/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 11:33
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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06/06/2022 11:32
Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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04/02/2022 11:49
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/02/2022 10:45
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2022 09:19
Mov. [62] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/01/2022 11:12
Mov. [61] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000237-44.2016.8.18.0051.5005
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21/01/2022 13:11
Mov. [60] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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21/01/2022 10:02
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
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05/12/2021 08:49
Mov. [58] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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14/10/2021 17:05
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2021 17:38
Mov. [56] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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31/08/2021 17:37
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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13/07/2021 14:52
Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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27/04/2021 13:48
Mov. [53] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 06:01
Mov. [52] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/12/2020 05:58
Mov. [51] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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03/08/2020 12:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
01/08/2020 12:41
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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24/07/2020 13:35
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/04/2020 16:01
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/04/2020 15:27
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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07/04/2020 13:27
Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento
-
06/04/2020 20:22
Mov. [44] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000237-44.2016.8.18.0051.5004
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02/04/2020 10:44
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha. (Vista ao Ministério Público)
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02/04/2020 10:38
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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02/04/2020 09:21
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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08/10/2019 13:00
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/06/2019 14:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERIVALDO DA SILVA SANTOS
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04/06/2019 08:59
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/06/2019 08:38
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/06/2019 15:02
Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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29/04/2019 13:13
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/04/2019 12:05
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000237-44.2016.8.18.0051.5003
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15/03/2019 12:53
Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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15/03/2019 09:08
Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2019 12:59
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/03/2019 12:58
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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25/01/2019 09:30
Mov. [29] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª DRPC - Delegacia Regional de Picos
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22/01/2019 09:23
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2018 11:56
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/11/2018 09:52
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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31/10/2018 14:46
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/10/2018 20:47
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000237-44.2016.8.18.0051.5002
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18/10/2018 11:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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18/10/2018 10:11
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2018 13:56
Mov. [21] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
11/10/2018 13:28
Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/10/2018 13:03
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/10/2018 10:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000237-44.2016.8.18.0051.5001
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16/08/2018 11:32
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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07/08/2018 16:45
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2018 13:07
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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08/03/2018 11:10
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/03/2018 10:57
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/03/2018 10:54
Mov. [12] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/03/2018 10:15
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/02/2017 10:09
Mov. [10] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª DRPC - Delegacia Regional de Picos
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05/05/2016 09:54
Mov. [9] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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03/05/2016 16:06
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2016 09:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
02/05/2016 09:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2016 09:30
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/04/2016 09:11
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)
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15/04/2016 09:09
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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15/04/2016 08:37
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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15/04/2016 08:37
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2016
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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