TJPI - 0000006-17.2016.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERISON ALEX ALVES

CPF *40.***.*96-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MARIA ALVES

MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA

MARIA SOCORRO ALVES RIBEIRO

CPF *90.***.*93-49

CARLOS AUGUSTO DA SILVA

CPF *20.***.*86-00

PM GILVAN PEDRO DA SILVA

PATRICIA MARIA DA SILVA

CPF *07.***.*51-89

SILVANIA DA COSTA SILVA

CPF *24.***.*67-06

JUCEJANIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA

CPF *56.***.*80-11

ISRAEL BATISTA NOGUEIRA

CPF *46.***.*48-89

MARLON LUIS DA SILVA

CPF *12.***.*24-22

FRANCISCA JOELMA ALVES

CARMEM LUCIA DE OLIVEIRA SILVA

ANTONIO LUIS DOS SANTOS SILVA

FRANCISCO IZAEL DE OLIVEIRA SILVA

MARIA SOCORRO ALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 10:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2025 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 13:18

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2025 14:47

    Outras Decisões

  • 26/05/2025 18:16

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2025 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2025 13:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2025 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2025 16:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/04/2025 13:56

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/04/2025 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2025 17:41

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2025 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 12:28

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 25/03/2024 16:29

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2024 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de petição

  • 20/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de ERISON ALEX ALVES em 19/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 08:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 08:53

    Juntada de Petição de informação

  • 05/02/2024 08:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 08:51

    Juntada de Petição de informação

  • 27/01/2024 20:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/12/2023 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2023 12:45

    Audiência Instrução realizada para 19/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 20/12/2023 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/12/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2023 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2023 22:33

    Decorrido prazo de Francisca Joelma Alves em 09/11/2023 23:59.

  • 12/11/2023 21:11

    Decorrido prazo de Carlos Augusto da Silva em 06/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 21:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 21:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/11/2023 19:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2023 10:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/11/2023 10:37

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/11/2023 05:48

    Decorrido prazo de JUCEJANIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:48

    Decorrido prazo de Patrícia Maria da Silva em 01/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 05:48

    Decorrido prazo de MARLON LUIS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 09:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/11/2023 09:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 22:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 22:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 22:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 22:04

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 21:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 21:44

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 21:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2023 21:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/10/2023 10:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 10:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 09:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 09:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 09:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 09:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 09:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 31/10/2023 08:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/10/2023 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 17:12

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 15:51

    Audiência Instrução designada para 19/12/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 14/10/2023 17:23

    Audiência Instrução realizada para 09/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 14/10/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 07:07

    Decorrido prazo de Carlos Augusto da Silva em 18/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 09:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/09/2023 09:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 20:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 20:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/09/2023 06:43

    Decorrido prazo de MARLON LUIS DA SILVA em 11/09/2023 23:59.

  • 13/09/2023 06:26

    Decorrido prazo de ISRAEL BATISTA NOGUEIRA em 12/09/2023 23:59.

  • 11/09/2023 11:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 11:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 07/09/2023 15:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/09/2023 15:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/09/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/09/2023 08:46

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 20:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 20:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 20:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/08/2023 20:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2023 20:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/08/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 18:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/08/2023 18:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/06/2023 08:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/06/2023 12:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2023 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 13:19

    Audiência Instrução designada para 09/10/2023 13:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 02/06/2023 08:33

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 02/06/2023 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 00:33

    Decorrido prazo de Maria Alves em 23/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 10:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 10:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/05/2023 00:42

    Decorrido prazo de Francisca Joelma Alves em 19/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 00:41

    Decorrido prazo de ERISON ALEX ALVES em 19/05/2023 23:59.

  • 18/05/2023 08:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 08:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/05/2023 05:31

    Decorrido prazo de Patrícia Maria da Silva em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Silvania da Costa SIlva em 16/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 01:24

    Decorrido prazo de Carmem Lúcia de Oliveira Silva em 16/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 04:39

    Decorrido prazo de JUCEJANIO ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 04:37

    Decorrido prazo de MARIA SOCORRO ALVES RIBEIRO em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de MARLON LUIS DA SILVA em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:57

    Decorrido prazo de Antonio Luis dos Santos Silva em 15/05/2023 23:59.

  • 16/05/2023 00:56

    Decorrido prazo de Maria das Graças de Oliveira em 15/05/2023 23:59.

  • 13/05/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/05/2023 16:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 20:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 20:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 20:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 20:43

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 20:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 20:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 20:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 12:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:31

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:07

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 11:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 11:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 10:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 10:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/05/2023 10:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/05/2023 10:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2023 14:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/04/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:38

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 05/04/2023 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/04/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2023 11:02

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 29/05/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 07/03/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 09:01

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 09:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2023 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 10:42

    Expedição de Mandado.

  • 02/02/2023 10:39

    Expedição de Carta rogatória.

  • 02/02/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2023 19:10

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 07/03/2023 10:30 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 31/01/2023 08:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:22

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:19

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:18

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:17

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 31/01/2023 08:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 08:10

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/01/2023 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 13:41

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/09/2022 09:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 18:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:08

    Expedição de Mandado.

  • 14/09/2022 11:06

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/09/2022 10:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:43

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 22:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 11:25

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 31/01/2023 09:00 Vara Única da Comarca de Fronteiras.

  • 24/08/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2022 17:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000006-17.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - COMARCA DE FRONTEIRAS/PI Advogado(s): Réu: ERISON ALEX ALVES Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022         THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483

  • 06/06/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 11:33

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 11:32

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 06:00

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 10/2021.

  • 26/10/2021 18:30

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 26/10/2021 09:32

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Outras Decisões

  • 30/09/2021 14:07

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/09/2021 12:45

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 30/09/2021 12:38

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/09/2021 16:41

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-17.2016.8.18.0051.5005

  • 26/07/2021 21:51

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JULIETA SAMPAIO NEVES AIRES. (Vista à Defensoria Pública)

  • 26/07/2021 13:21

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 18:45

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2021 13:52

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 22/02/2021 13:46

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2020 15:37

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 10:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/11/2020 18:33

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000006-17.2016.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.

  • 18/11/2020 11:28

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERISON ALEX ALVES

  • 11/11/2020 12:31

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 11/11/2020 12:15

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri

  • 09/10/2020 12:43

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/10/2020 12:42

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 08/10/2020 12:12

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 07/10/2020 14:04

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-17.2016.8.18.0051.5004

  • 07/10/2020 14:02

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-17.2016.8.18.0051.5003

  • 15/09/2020 12:21

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALÁCIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/09/2020 12:13

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2020 14:56

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/08/2020 11:15

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 11:09

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 25/08/2020 14:03

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-17.2016.8.18.0051.5002

  • 23/07/2020 06:12

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Eduardo Palácio Rocha . (Vista ao Ministério Público)

  • 22/07/2020 12:56

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 11:48

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/03/2020 09:13

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/03/2020 10:45

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/03/2020 14:16

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000006-17.2016.8.18.0051.5001

  • 11/03/2020 09:19

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 05/03/2020 12:23

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 11:02

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 25/01/2019 09:30

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª DRPC - Delegacia Regional de Picos

  • 12/12/2018 17:48

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2018 13:49

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 26/11/2018 13:48

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 17/07/2018 13:15

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 12:56

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 17/07/2018 12:20

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 17/07/2018 12:12

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/01/2017 06:51

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2017 12:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 12/01/2017 12:46

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2017 12:34

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/12/2016 13:26

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/12/2016 12:58

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 12/09/2016 08:58

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 12/09/2016 08:48

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 08/08/2016 13:31

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 15/02/2016 13:18

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2016 08:42

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/02/2016 12:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 19/01/2016 09:00

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2016 14:12

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 13:47

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/01/2016 12:54

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2016 12:42

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 11/01/2016 12:42

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2016

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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