TJPI - 0007023-94.2017.8.18.0140

1ª instância - 5ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FERNANDO DE SOUSA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/01/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 14:35

    Baixa Definitiva

  • 13/01/2025 14:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/01/2025 14:34

    Transitado em Julgado em 19/12/2024

  • 13/01/2025 14:14

    Juntada de Petição de cota ministerial

  • 13/01/2025 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/12/2024 03:25

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUSA SILVA em 19/12/2024 23:59.

  • 11/12/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 14:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/12/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2024 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2024 11:50

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 29/11/2024 11:50

    Julgado procedente o pedido

  • 23/09/2024 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 23/09/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 14:47

    Juntada de documento comprobatório

  • 03/09/2024 23:05

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 05:08

    Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DE SOUSA SILVA em 05/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/09/2023 09:20

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 08:19

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/08/2023 11:00 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 08/08/2023 22:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2023 22:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2023 09:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/07/2023 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 09:48

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2023 09:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2023 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2023 14:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/07/2023 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 19:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 11:55

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/08/2023 11:00 6ª Vara Criminal de Teresina.

  • 14/06/2022 05:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0007023-94.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: JOSE FERNANDO DE SOUSA SILVA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 2 de junho de 2022         RODIMAR ROSA DE JESUS Analista Judicial - 410049-2

  • 02/06/2022 11:28

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 01:48

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 01:44

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 14:30

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 31: 05/2022 12:30 sala de audiência.

  • 25/03/2022 14:55

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 31: 05/2022 12:30 sala de audiência.

  • 24/02/2022 11:41

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/02/2022 11:36

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 24/02/2022 11:34

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007023-94.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/01/2022 06:00

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 01/2022.

  • 10/01/2022 18:10

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 08/01/2022 05:27

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 23/12/2021 23:02

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:38

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/11/2021 09:52

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 12/10/2021 08:26

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 03/2022 11:00 sala de audiência.

  • 12/10/2021 08:22

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 11:57

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 27/09/2021 11:54

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 27/09/2021 10:38

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/09/2021 15:02

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007023-94.2017.8.18.0140.5005

  • 06/09/2021 09:56

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 10/08/2021 09:05

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Denúncia - Rejeitada a denúncia

  • 10/08/2021 09:04

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

  • 19/04/2021 21:38

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 19/04/2021 21:38

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 21:37

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/04/2021 20:47

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007023-94.2017.8.18.0140.5004

  • 14/04/2021 18:56

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/04/2021 17:45

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 13:04

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 11/10/2019 10:30

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/10/2019 23:29

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007023-94.2017.8.18.0140.5003

  • 13/09/2019 10:17

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 06/09/2019 13:48

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2019 13:43

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 05/09/2019 13:11

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 30/08/2019 12:27

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/08/2019 12:26

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2019 18:37

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007023-94.2017.8.18.0140.5002

  • 09/08/2019 10:34

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007023-94.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/07/2019 10:54

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007023-94.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 04/07/2019 10:50

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 16/05/2019 12:17

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 26/04/2019 13:48

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 19/02/2019 12:55

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

  • 12/02/2019 12:20

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 12: 02/2019 09:00 sala de audiências.

  • 12/02/2019 10:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 16/01/2019 11:57

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007023-94.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 11/01/2019 14:06

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 12: 02/2019 09:00 sala de audiências.

  • 11/01/2019 13:57

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2018 10:55

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/11/2018 10:29

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 18/10/2018 08:27

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 10/10/2018 08:58

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 11:14

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 24/08/2018 10:57

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 20/08/2018 08:52

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/08/2018 10:57

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0007023-94.2017.8.18.0140.5001

  • 02/08/2018 09:04

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/08/2018 08:12

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 13:00

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/08/2017 12:54

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 12:48

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/07/2017 09:04

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao JOÃO BATISTA VIANA DO LAGO NETO. (Vista à Defensoria Pública)

  • 19/07/2017 08:33

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 13/06/2017 09:53

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0007023-94.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 08/06/2017 12:37

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSE FERNANDO DE SOUSA SILVA

  • 07/06/2017 11:05

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 07/06/2017 10:20

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/06/2017 10:19

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 07/06/2017 10:18

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 01/06/2017 12:09

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina

  • 01/06/2017 12:06

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 01/06/2017 12:01

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 31/05/2017 08:39

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 30/05/2017 12:51

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 30/05/2017 09:03

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/05/2017 08:26

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/05/2017 09:39

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 11/05/2017 09:01

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/05/2017 10:20

    Mov. [6] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/05/2017 10:19

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Prisão - Parte: JOSE FERNANDO DE SOUSA SILVA

  • 06/05/2017 15:39

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 06: 05/2017 03:25 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 06/05/2017 11:37

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 06: 05/2017 01:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 06/05/2017 11:37

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 06/05/2017 11:27

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2017

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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