TJPI - 0000806-11.2017.8.18.0051

1ª instância - Vara Unica de Fronteiras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO RAFAEL DA SILVA

CPF *24.***.*22-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FRANCISCA MARCIA JACO RAMALHO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 23:14

    Arquivado Definitivamente

  • 08/04/2025 23:14

    Baixa Definitiva

  • 08/04/2025 23:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2025 13:47

    Expedição de Informações.

  • 07/03/2025 14:02

    Juntada de comprovante

  • 07/03/2025 13:52

    Juntada de comprovante

  • 27/02/2025 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 20/02/2025 20:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/02/2025 09:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 19:24

    Determinado o arquivamento

  • 18/02/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 17:12

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2025 17:00

    Juntada de comprovante

  • 15/02/2025 16:59

    Juntada de comprovante

  • 15/02/2025 16:43

    Expedição de Ofício.

  • 15/02/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2025 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 17:20

    Determinado o arquivamento

  • 03/10/2024 21:45

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 21:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 18:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/10/2024 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/10/2024 10:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2024 23:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2024 16:52

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2024 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 21:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 21:29

    Baixa Definitiva

  • 09/04/2024 21:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 21:23

    Transitado em Julgado em 09/04/2024

  • 09/04/2024 21:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/03/2024 23:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2024 18:09

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 07/03/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 16:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 16:47

    Expedição de Carta precatória.

  • 04/02/2024 22:20

    Juntada de Informações

  • 29/11/2023 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 09:39

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 16:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2023 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2023 13:57

    Expedição de Carta precatória.

  • 09/02/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2023 11:08

    Expedição de Carta precatória.

  • 11/08/2022 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 10:06

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS     Processo nº 0000806-11.2017.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: EDUARDO RAFAEL DA SILVA Advogado(s):     ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022         THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483    

  • 06/06/2022 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2022 13:31

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 13:31

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 12:32

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 02/02/2022 15:22

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 02/02/2022 15:13

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 26/11/2021 09:14

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 16:03

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 03/09/2021 14:54

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

  • 01/09/2021 08:51

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 19/03/2021 15:49

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 11:38

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/11/2020 16:07

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 25/09/2020 08:47

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

  • 24/06/2020 14:20

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 14:14

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 14:07

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 10:13

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 10:10

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 27/04/2020 10:04

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.

  • 02/12/2019 14:05

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 23/01/2019 11:01

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2018 08:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 05/12/2018 08:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 08:28

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 28/11/2018 07:04

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000806-11.2017.8.18.0051.5002

  • 18/09/2018 08:24

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)

  • 14/09/2018 09:43

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2018 10:19

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 09/08/2018 10:18

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória

  • 17/05/2018 13:49

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 10:56

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.

  • 17/05/2018 10:43

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 10:43

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/05/2018 09:53

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000806-11.2017.8.18.0051.5001

  • 15/05/2018 12:27

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao BRENA DA SILVA PINHEIRO. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/05/2018 10:08

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2017 15:27

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra EDUARDO RAFAEL DA SILVA

  • 18/08/2017 08:47

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 17/08/2017 09:04

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2017 09:04

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 17/08/2017 08:52

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 16/08/2017 09:25

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 15/08/2017 15:55

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2017 10:11

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 01/08/2017 10:09

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 31/07/2017 09:46

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2017 09:44

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 31/07/2017 08:47

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/07/2017 13:58

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/07/2017 16:09

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2017 13:55

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/07/2017 13:29

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 14/07/2017 13:08

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 06/07/2017 09:57

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)

  • 06/07/2017 09:56

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2017 09:50

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 06/07/2017 09:50

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2017

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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