TJPI - 0000931-13.2016.8.18.0051
1ª instância - Vara Unica de Fronteiras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
-
24/04/2025 14:06
Baixa Definitiva
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24/04/2025 14:06
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 14:04
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 14:03
Expedição de Certidão.
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24/04/2025 13:49
Expedição de Certidão.
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27/03/2025 09:06
Expedição de Ofício.
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31/05/2024 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 18:02
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 18:02
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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09/08/2023 15:21
Expedição de Ofício.
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09/08/2023 15:20
Juntada de comprovante
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12/07/2023 09:36
Expedição de Certidão.
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07/07/2023 08:15
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/07/2023 15:52
Juntada de comprovante
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29/06/2023 13:22
Expedição de Certidão.
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06/06/2023 21:14
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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01/06/2023 21:56
Baixa Definitiva
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01/06/2023 21:56
Expedição de Certidão.
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01/06/2023 21:55
Expedição de Certidão.
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30/11/2022 05:49
Decorrido prazo de FRANCISCO JANDERLEI PEREIRA DE SOUSA em 29/11/2022 23:59.
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15/11/2022 09:28
Juntada de Petição de manifestação
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14/11/2022 12:43
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 09:04
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2022 09:04
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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04/08/2022 10:35
Conclusos para julgamento
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29/06/2022 09:33
Juntada de Petição de manifestação
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08/06/2022 12:43
Conclusos para despacho
-
08/06/2022 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS Processo nº 0000931-13.2016.8.18.0051 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO JANDERLEI PEREIRA DE SOUSA Advogado(s): JAMUEL FRANCISCO DA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 10663) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. FRONTEIRAS, 6 de junho de 2022 VALDIVA ALBUQUERQUE CARVALHO Analista Administrativo - 1026232 -
06/06/2022 17:02
Mov. [72] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
06/06/2022 17:00
Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:12
Mov. [70] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
-
12/05/2022 13:11
Mov. [69] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/05/2022 11:45
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
-
11/05/2022 10:45
Mov. [67] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000931-13.2016.8.18.0051.5011
-
12/04/2022 08:42
Mov. [66] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
-
06/04/2022 11:58
Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 09:15
Mov. [64] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)
-
01/07/2020 09:15
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/06/2020 20:29
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000931-13.2016.8.18.0051.5009
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28/04/2020 06:00
Mov. [61] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 27: 04/2020.
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27/04/2020 18:10
Mov. [60] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
24/04/2020 15:06
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/12/2019 13:58
Mov. [58] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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18/10/2019 08:51
Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/10/2019 17:32
Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
27/09/2019 13:50
Mov. [55] - [ThemisWeb] Recebimento
-
26/09/2019 20:33
Mov. [54] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000931-13.2016.8.18.0051.5004
-
01/08/2019 11:22
Mov. [53] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDUARDO PALACIO ROCHA. (Vista ao Ministério Público)
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31/07/2019 18:49
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2019 13:33
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
26/07/2019 12:40
Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 20:04
Mov. [49] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000931-13.2016.8.18.0051.5003
-
13/03/2019 12:55
Mov. [48] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
23/01/2019 06:03
Mov. [47] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 23: 01/2019.
-
22/01/2019 14:30
Mov. [46] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
22/01/2019 09:17
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/12/2018 14:16
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/12/2018 13:05
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
30/11/2018 09:06
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
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29/11/2018 09:49
Mov. [41] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000931-13.2016.8.18.0051.5002
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08/10/2018 08:33
Mov. [40] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao KARINE ARARUNA XAVIER. (Vista ao Ministério Público)
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03/10/2018 15:04
Mov. [39] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2018 11:33
Mov. [38] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
01/10/2018 11:32
Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2018 19:45
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000931-13.2016.8.18.0051.5001
-
04/09/2018 12:29
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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15/03/2018 16:45
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/12/2017 08:45
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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21/09/2017 10:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
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06/09/2017 13:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao CAMILLA DE SOUSA REBOUÇAS ARRUDA. (Vista ao Ministério Público)
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06/09/2017 13:25
Mov. [30] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
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05/09/2017 12:16
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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05/09/2017 10:28
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 05: 09/2017 08:20 Fórum de Fronteiras.
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28/07/2017 12:29
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/07/2017 09:59
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ADRIANO FONTENELE SANTOS. (Vista ao Ministério Público)
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27/07/2017 09:49
Mov. [25] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
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27/07/2017 09:47
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 05: 09/2017 08:20 Fórum de Fronteiras.
-
18/07/2017 13:10
Mov. [23] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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07/07/2017 06:03
Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 07: 07/2017.
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06/07/2017 14:10
Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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05/07/2017 18:25
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2017 18:25
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000931-13.2016.8.18.0051.0002 sorteado para o oficial Virna Duarte Leite Ferreira.
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02/02/2017 13:50
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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02/02/2017 13:47
Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial não-realizada para 02: 02/2017 01:47 Fórum de Fronteiras.
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31/01/2017 08:50
Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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27/01/2017 09:06
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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24/01/2017 10:13
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDGAR DOS SANTOS BANDEIRA FILHO. (Vista ao Ministério Público)
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11/01/2017 12:38
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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11/01/2017 12:33
Mov. [12] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 01: 02/2017 08:00 Fórum de Fronteiras.
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01/12/2016 06:00
Mov. [11] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 01: 12/2016.
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30/11/2016 14:10
Mov. [10] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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29/11/2016 16:04
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2016 16:04
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000931-13.2016.8.18.0051.0001 sorteado para o oficial Rebeca de Figueiredo Moura.
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16/11/2016 13:34
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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16/11/2016 13:26
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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16/11/2016 13:24
Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento
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11/10/2016 10:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ED. (Vista ao Ministério Público)
-
11/10/2016 10:18
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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11/10/2016 10:09
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/10/2016 10:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2016
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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