25/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
24/07/2025 07:53

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:56

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000514-59.2012.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Pagamento Atrasado / Correção Monetária] INTERESSADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA INTERESSADO: FRANCISCO DE ASSIS COSME DESPACHO Vistos etc.

Decorrido o prazo de um ano de suspensão do procedimento executivo a que se refere o § 1º do art. 921, começa automaticamente a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º).

Assim, paralisado o procedimento executivo nos exatos termos previstos nos §§ 1º e 4º do art. 921, configurar-se-á a prescrição intercorrente, e o exequente se verá privado de seu crédito em razão do decurso do tempo, pouco importando se o procedimento executivo teve início com base em título executivo judicial ou extrajudicial (FPPC, enunciado 194).

Não estabelece a lei processual qual é o prazo da prescrição intercorrente.

E não era mesmo adequado que o tivesse feito. É que este prazo será idêntico ao da prescrição stricto sensu, variando conforme a natureza do direito subjetivo lesado (FPPC, enunciado 196).

Assim, a prescrição intercorrente passa a ser admitida no sistema, sem qualquer obstáculo, bastando que não se localize o executado ou se encontrem bens à penhora, hipótese em que o processo automaticamente será suspenso, e assim permanecerá até que se encontre bens.

Não encontrando bens passíveis de penhora, depois de um ano de suspensão, também automaticamente começará a fluir o prazo prescricional – que corresponde ao prazo previsto no direito material.

Ultrapassado o prazo da prescrição, o juiz mandará dar vista ao exequente, e não havendo alegação plausível, capaz de afastar a prescrição, o juiz declará-la-á e, por conseguinte, extinguirá a execução.

Nesse sentido: “A prescrição intercorrente pode ser proclamada ex officio, mas se faz necessário, em atendimento à exigência constitucional de contraditório prévio e efetivo, que o juiz, antes de reconhecê-la, ouça as partes no prazo de quinze dias (art. 921, § 5º).

Proclamada a prescrição intercorrente, será extinto o procedimento executivo.” (CÂMARA, Alexandre Freitas.

O Novo Processo Civil Brasileiro – 5. ed. – São Paulo: Atlas, 2019, p. 415)”. (grifos nossos). "4.

Ocorrência de prescrição intercorrente, se o exequente permanecer inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado. 5.

Hipótese em que a execução permaneceu suspensa por sete anos sem que o exequente tenha adotado qualquer providência para a localização de bens penhoráveis. 6.

Distinção entre abandono da causa, fenômeno processual, e prescrição, instituto de direito material. 7.

Possibilidade, em tese, de se declarar de ofício a prescrição intercorrente no caso concreto, pois a pretensão de direito material prescreve em três anos. (...). 11.

Entendimento em sintonia com o disposto no novo Código de Processo Civil (art. 921, §§ 4º e 5º, CPC/2015)." REsp 1593786/SCAgInt no AREsp 1055547/SP”. (grifos nossos).

Diante do exposto, nos termos do art. 921, § 5º do novo CPC, intimem-se as partes, através de seus advogados constituídos, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Se o executado não tiver sido encontrado, não haverá necessidade de sua intimação.

Decorrido esse prazo, com ou sem manifestação, façam os autos concluso para decisão.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
28/06/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 20:00

Outras Decisões
21/05/2025 11:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
21/05/2025 08:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:53

Conclusos para despacho
08/04/2025 15:53

Expedição de Certidão.
01/04/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 02:22

Decorrido prazo de JESSICA TAYS VIEIRA DA SILVA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 02:22

Decorrido prazo de MANOEL DE LIMA SANTOS em 31/03/2025 23:59.
06/03/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 00:25

Execução Iniciada
31/01/2025 00:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 15:37

Conclusos para despacho
06/12/2024 15:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 15:37

Desentranhado o documento
06/12/2024 15:37

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:01

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:01

Expedição de Certidão.
08/08/2024 09:34

Juntada de Certidão
29/06/2024 03:23

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:12

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:12

Requisição de pagamento de pequeno valor suspensa
10/07/2023 14:12

Requisição de pagamento de precatório suspensa
03/05/2023 01:55

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS COSME em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 01:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA em 02/05/2023 23:59.
01/05/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2023 09:17

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 13:07

Distribuído por dependência
29/06/2022 08:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
14/06/2022 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-06-13.
13/06/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-06-13
13/06/2022 00:00

Edital

EDITAL - 1ª VARA DE PICOS AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS) Processo nº 0000514-59.2012.8.18.0032 Classe: Monitória Autor: INDÚSTRIA DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA Advogado(s): NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ(OAB/SÃO PAULO Nº 122124), JULIANA FERRAZ SUASSUNA(OAB/PERNAMBUCO Nº 19963) Réu: FRANCISCO DE ASSIS COSME Advogado(s): MANOEL DE LIMA SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 8520) DECISÃO:...Assim e diante da manifestação formulada pela parte exequente na petição eletrônica nº 0000514-59.2012.8.18.0032.5005, SUSPENDO o andamento processual pelo prazo de 1 ano.
10/06/2022 09:48

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
05/05/2022 08:57

[ThemisWeb] Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
02/05/2022 07:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
02/05/2022 07:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2022 14:25

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
28/01/2022 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2022-01-28.
27/01/2022 18:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2022-01-27
27/01/2022 12:24

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
27/01/2022 12:10

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
15/09/2021 12:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2021 10:02

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
23/07/2021 10:00

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/03/2021 10:34

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
23/02/2021 12:34

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/01/2021 10:46

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 10:15

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
13/10/2020 10:14

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 10:04

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
30/01/2020 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/12/2019 15:18

Juntada de Outros documentos
04/12/2019 13:38

[ThemisWeb] Juntada de Ofício
19/11/2019 07:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
14/11/2019 10:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
12/11/2019 14:51

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2019 15:26

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
20/05/2019 06:07

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-05-20.
17/05/2019 14:12

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-05-17
16/05/2019 15:43

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/05/2019 15:41

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
16/05/2019 15:38

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2019 08:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
09/04/2019 17:06

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2019 12:00

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
21/02/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-02-21.
20/02/2019 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-02-20
19/02/2019 17:06

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
04/07/2018 09:03

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/06/2018 14:58

[ThemisWeb] Juntada de Informações
26/06/2018 11:14

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
18/12/2017 13:47

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 08:29

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/08/2017 07:54

Juntada de Outros documentos
03/08/2017 06:00

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-08-03.
02/08/2017 14:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2017-08-02
01/08/2017 13:02

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
08/02/2017 12:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/02/2017 18:23

[ThemisWeb] Determinado o bloqueio/penhora on line
05/10/2016 09:35

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
03/10/2016 11:23

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
14/09/2016 07:14

Juntada de Outros documentos
14/09/2016 06:01

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2016-09-14.
13/09/2016 15:10

[ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-09-13
13/09/2016 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
16/02/2016 12:27

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/01/2016 09:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/01/2016 12:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/12/2015 17:25

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
10/12/2015 10:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2015 10:14

Expedição de Outros documentos.
09/12/2015 10:01

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 11:23

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2015 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/12/2015 09:16

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 09:00

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/10/2015 11:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/09/2015 10:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
15/09/2015 11:24

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
13/07/2015 09:49

Juntada de Outros documentos
09/07/2015 13:16

Expedição de Outros documentos.
29/05/2015 09:04

[ThemisWeb] Julgado procedente o pedido
27/09/2014 18:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/08/2014 10:33

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
30/07/2014 10:52

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2014 10:58

Juntada de Outros documentos
11/07/2014 13:28

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/07/2014 13:04

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
06/05/2014 07:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/04/2014 14:11

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2014 09:28

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
20/03/2014 08:30

Juntada de Outros documentos
20/03/2014 08:15

Juntada de Outros documentos
10/03/2014 17:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
04/11/2013 12:01

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
01/11/2013 11:10

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2013 12:45

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
27/09/2013 07:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/09/2013 14:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/07/2013 13:18

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos
22/07/2013 12:36

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2013 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
07/06/2013 13:58

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
03/06/2013 10:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
21/05/2013 11:59

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
21/05/2013 10:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos
17/05/2013 11:10

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
16/05/2013 13:24

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
29/04/2013 12:46

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
25/04/2013 10:23

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/04/2013 08:48

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
10/04/2013 10:58

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2012 08:23

[ThemisWeb] Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2012 11:50

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
28/08/2012 11:39

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
23/03/2012 12:08

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
23/03/2012 10:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
22/03/2012 17:37

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio
22/03/2012 17:37

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2012

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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