TJPI - 0001361-81.2019.8.18.0140
1ª instância - 8ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/01/2025 13:53
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 13:53
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 13:52
Arquivado Definitivamente
-
22/01/2025 13:52
Juntada de Certidão
-
04/12/2024 13:42
Juntada de Ofício
-
04/12/2024 12:48
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 03:56
Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 29/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 14:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
11/10/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 13:58
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 09:15
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/10/2024 17:54
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 13:46
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:13
Juntada de ata da audiência
-
01/10/2024 14:22
Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
01/10/2024 14:22
Julgado procedente o pedido
-
10/09/2024 03:31
Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 09/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 03:00
Publicado Intimação em 02/09/2024.
-
02/09/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
-
30/08/2024 08:43
Juntada de Petição de manifestação
-
30/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Avenida Higino Cunha, 1750, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-220 PROCESSO Nº: 0001361-81.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Desaparecimento,consunção ou extravio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WHELDER OLIVEIRA CALAND ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem da MM.
Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Teresina (Justiça Militar), faço a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO e do Advogado de Defesa Dr.
ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA, da audiência de JULGAMENTO designada para às 8:30 horas, do dia 01/10/2024, nesta 8ª Vara Criminal.
TERESINA, 29 de agosto de 2024.
FRANCIS MAGNO DOS SANTOS 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
29/08/2024 14:22
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 14:12
Juntada de Ofício
-
29/08/2024 08:55
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
28/08/2024 10:56
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2024 03:01
Decorrido prazo de ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA em 20/05/2024 23:59.
-
17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:10
Publicado Intimação em 15/05/2024.
-
17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
17/08/2024 11:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2024
-
23/07/2024 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2024 10:45
Audiência de julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
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21/05/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 10:25
Juntada de Petição de petição inicial
-
17/05/2024 08:40
Juntada de Petição de manifestação
-
14/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina Avenida Higino Cunha, 1750, Ilhotas, TERESINA - PI - CEP: 64014-220 PROCESSO Nº: 0001361-81.2019.8.18.0140 CLASSE: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (11037) ASSUNTO: [Desaparecimento,consunção ou extravio] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REU: WHELDER OLIVEIRA CALAND ATO ORDINATÓRIO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES De ordem da MM.
Juíza de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Teresina (Justiça Militar), faço a intimação do MINISTÉRIO PÚBLICO e do Advogado de Defesa Dr.
ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA, da audiência de JULGAMENTO designada para às 11:00 horas, do dia 23/05/2024, nesta 8ª Vara Criminal.
TERESINA, 13 de maio de 2024.
FRANCIS MAGNO DOS SANTOS 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina -
13/05/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:25
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 09:06
Juntada de Ofício
-
04/04/2024 21:37
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2024 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 13:47
Audiência Instrução redesignada para 23/05/2024 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
02/04/2024 17:22
Expedição de Certidão.
-
02/04/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
24/08/2023 14:47
Juntada de Petição de manifestação
-
22/08/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 19:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/03/2023 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
15/03/2023 13:17
Audiência Julgamento redesignada para 13/08/2024 11:00 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
05/12/2022 13:04
Audiência Julgamento designada para 21/03/2023 11:30 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
25/05/2022 09:58
Juntada de Petição de manifestação
-
18/05/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001361-81.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Advogado(s): Réu: WHELDER OLIVEIRA CALAND Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 25 de abril de 2022 EVANDRO DE SOUSA E SILVA Servidor Designado - 3961 -
25/04/2022 15:50
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:49
Mov. [42] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 12:12
Mov. [41] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência julgamento designada para 21: 03/2023 11:30 sala de audiências da 9ª vara criminal.
-
18/08/2021 15:21
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2021 12:39
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
20/07/2021 11:42
Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
-
16/07/2021 14:52
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001361-81.2019.8.18.0140.5005
-
13/07/2021 06:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 13: 07/2021.
-
13/07/2021 00:00
Intimação
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001361-81.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: WHELDER OLIVEIRA CALAND Advogado(s): A Secretaria da 9ª Vara Criminal (Justiça Militar) de Teresina, de ordem da MMª Juíza de Direito Titular, Dra.
VALDÊNIA MOURA MARQUES DE SÁ, nos termos do Provimento nº 07/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí, INTIMA a defesa:: Dr.
Anderson Cleber Cruz de Souza, OAB PI 18576 para apresentar alegações finais, nos termos do art. 428 do CPPM.
Quartel do Comando Geral da PMPI QCG, situado na Av.
Higino Cunha nº 1750, bairro Ilhotas.
Teresina (PI), aos 12 dias do mês de julho de dois mil e vinte e um.
Eu, Romerito Pereira de Carvalho, estagiário, digitei e subscrevo. -
12/07/2021 18:10
Mov. [35] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
12/07/2021 12:40
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
06/07/2021 08:24
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
06/07/2021 08:24
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/07/2021 14:57
Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001361-81.2019.8.18.0140.5003
-
28/06/2021 10:06
Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAÚJO. (Vista ao Ministério Público)
-
28/05/2021 12:32
Mov. [29] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
21/05/2021 12:41
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 10: 05/2021 12:00 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.
-
27/04/2021 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 27: 04/2021.
-
27/04/2021 00:00
Intimação
AVISO - 9ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0001361-81.2019.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR Réu: WHELDER OLIVEIRA CALAND Advogado(s): A Secretaria da 9ª Vara Criminal da Comarca de Teresina (Justiça Militar), de ordem da MMª Juíza de Direito - Dra.
Valdênia Moura Marques de Sá, INTIMA a BRAJUPM, na pessoa dos Advogados Dr.
WAGNER VELOSO MARTINS - OAB/PI nº 17.693; Dr.
ANDERSON CLEBER CRUZ DE SOUZA - OAB/PI nº 18.576 e Dra.
MARIA DA CRUZ SILVA PINHEIRO - OAB/PI nº 10.042, a se fazerem presentes, à audiência de INSTRUÇÃO, por videoconferência, designada para o dia 10(segunda-feira) do mês de maio do corrente ano, às 12:00 horas, nos autos do processo-crime distribuição nº 0001361-81.2019.8.18.0140, em que figura como acusado o CB PM WHELDER OLIVEIRA CALAND, que o Ministério Público move contra o mesmo, como incurso nas penas do art. 265, do CPM. Teresina (PI), aos vinte e quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e um.
Eu__, Antonio Francisco Gonçalves do Nascimento, serventuário o digitei e subscrevo. -
26/04/2021 18:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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24/04/2021 11:04
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
09/04/2021 10:43
Mov. [24] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 10: 05/2021 12:00 Sala das audiências da 9ª Vara Criminal.
-
06/04/2021 11:21
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 09:17
Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/09/2020 10:16
Mov. [21] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução cancelada para 09: 09/2020 10:16 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
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25/06/2019 10:18
Mov. [20] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 29: 09/2020 12:30 sala de audiencias da 9ªvara criminal.
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17/05/2019 10:21
Mov. [19] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2019 14:20
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
15/05/2019 13:56
Mov. [17] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
15/05/2019 13:56
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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07/05/2019 15:31
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001361-81.2019.8.18.0140.5002
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16/04/2019 09:29
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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20/03/2019 12:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra WHELDER OLIVEIRA CALAND
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17/03/2019 17:35
Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/03/2019 17:34
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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17/03/2019 17:23
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial Militar para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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17/03/2019 16:17
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/03/2019 13:44
Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 9ª Vara Criminal de Teresina
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13/03/2019 13:44
Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
13/03/2019 13:42
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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13/03/2019 09:58
Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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13/03/2019 09:39
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
-
12/03/2019 10:55
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001361-81.2019.8.18.0140.5001
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10/03/2019 19:07
Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
-
10/03/2019 18:25
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2019
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência com Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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