TJPI - 0002818-66.2010.8.18.0140
1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/04/2025 11:21
Juntada de Petição de manifestação
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17/02/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:41
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/07/2024 14:55
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
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21/05/2024 13:13
Conclusos para despacho
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21/05/2024 13:13
Expedição de Certidão.
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16/02/2024 12:15
Juntada de Petição de manifestação
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16/02/2024 04:07
Decorrido prazo de VITORIA DA SILVA LIMA em 15/02/2024 23:59.
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11/12/2023 17:57
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
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25/07/2023 00:16
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 00:16
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2023 12:02
Conclusos para despacho
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21/08/2022 19:49
Juntada de Petição de manifestação
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05/08/2022 15:52
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2022 11:44
Mov. [132] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0002818-66.2010.8.18.0140.5003
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14/06/2022 08:58
Mov. [131] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública do Estado do Piauí
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20/04/2022 06:00
Mov. [130] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 04/2022.
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20/04/2022 06:00
Mov. [129] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 20: 04/2022.
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20/04/2022 00:00
Edital
EDITAL - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Cível de TERESINA) Processo nº 0002818-66.2010.8.18.0140 Classe: Usucapião Usucapiente: VITORIA DA SILVA LIMA Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2) Usucapido: PEDRO ALVES NETO, MARIA DE LOURDES ARAUJO ALVES Advogado(s): SENTENÇA: DISPOSITIVO: [...] Ante o acima exposto, com fulcro no art. 550 do CC/1916, julgo procedente em parte o pedido da autora, para declarar a usucapião em favor de VITORIA DA SILVA LIMA do imóvel descrito na inicial, relativamente ao seu domínio útil, preservando-se, assim, a propriedade do MUNICÍPIO DE TERESINA.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no registro imobiliário.
Sem custas, dada a concessão do benefício da gratuidade judiciária à parte autora que ora faço (art. 99, §3º, do CPC), e vez que os réus não apresentaram resistência à pretensão, sendo representados por Curador Especial.
Sem condenação honorários, sob idêntico fundamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se -
19/04/2022 19:10
Mov. [128] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/04/2022 19:10
Mov. [127] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/04/2022 10:27
Mov. [126] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/04/2022 10:23
Mov. [125] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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12/03/2021 06:00
Mov. [124] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 12: 03/2021.
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12/03/2021 00:00
Intimação
SENTENÇA - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0002818-66.2010.8.18.0140 Classe: Usucapião Usucapiente: VITORIA DA SILVA LIMA Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2) Usucapido: PEDRO ALVES NETO, MARIA DE LOURDES ARAUJO ALVES Advogado(s): SENTENÇA: [...] Ante o acima exposto, com fulcro no art. 550 do CC/1916, julgo procedente em parte o pedido da autora, para declarar a usucapião em favor de VITORIA DA SILVA LIMA do imóvel descrito na inicial, relativamente ao seu domínio útil, preservando-se, assim, a propriedade do MUNICÍPIO DE TERESINA.
Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para averbação no registro imobiliário.
Sem custas, dada a concessão do benefício da gratuidade judiciária à parte autora que ora faço (art. 99, §3º, do CPC), e vez que os réus não apresentaram resistência à pretensão, sendo representados por Curador Especial.
Sem condenação honorários, sob idêntico fundamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
11/03/2021 18:10
Mov. [123] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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11/03/2021 12:14
Mov. [122] - [ThemisWeb] Procedência em Parte - Julgado procedente em parte do pedido
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01/03/2021 06:00
Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 01: 03/2021.
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01/03/2021 00:00
Intimação
DECISÃO - 4ª VARA CÍVEL DE TERESINA Processo nº 0002818-66.2010.8.18.0140 Classe: Usucapião Usucapiente: VITORIA DA SILVA LIMA Advogado(s): SARA MARIA ARAUJO MELO(OAB/PIAUÍ Nº 158433-2) Usucapido: PEDRO ALVES NETO, MARIA DE LOURDES ARAUJO ALVES Advogado(s): DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: [...] Ante o exposto, conheço do recurso, eis que satisfeitos os requisitos de admissibilidade, para lhe dar provimento, reconsiderando os termos do decisum de fls. 126/127, para declarar a competência deste Juízo para processar e julgar o feito.
No mais, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da presente decisão, no prazo comum de dez dias.
Findo o prazo, não havendo manifestações contrárias, façam-se os autos conclusos para sentença.
Ressalte-se que a análise deste feito se fez necessária por determinação do douto Corregedor Geral de Justiça, através de Despacho proferido nos autos da Correição 2020, recomendando-se, assim, cumprimento imediato. -
26/02/2021 18:10
Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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26/02/2021 12:19
Mov. [119] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/02/2021 09:32
Mov. [118] - [ThemisWeb] Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração Acolhidos
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25/05/2018 09:19
Mov. [117] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/12/2017 10:12
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/09/2017 07:54
Mov. [115] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/09/2017 13:23
Mov. [114] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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12/09/2017 12:44
Mov. [113] - [ThemisWeb] Recebimento
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04/09/2017 11:58
Mov. [112] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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24/07/2017 11:00
Mov. [111] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Contra-razões
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24/07/2017 10:46
Mov. [110] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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24/07/2017 10:45
Mov. [109] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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13/07/2017 07:01
Mov. [108] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria do Município
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16/05/2016 11:03
Mov. [107] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2016 10:11
Mov. [106] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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05/05/2016 10:11
Mov. [105] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/05/2016 09:36
Mov. [104] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEFENSOR PÚBLICO DR. GERIMAR DE BRITO VIEIRO. (Vista à Defensoria Pública)
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29/04/2016 08:48
Mov. [103] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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27/04/2016 13:40
Mov. [102] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2016 13:07
Mov. [101] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/04/2016 12:57
Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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27/04/2016 12:40
Mov. [99] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/04/2016 10:31
Mov. [98] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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13/04/2016 09:57
Mov. [97] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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06/04/2016 10:18
Mov. [96] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2016 08:34
Mov. [95] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/02/2016 08:32
Mov. [94] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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26/02/2016 08:32
Mov. [93] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/02/2016 09:05
Mov. [92] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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25/02/2016 09:02
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/02/2016 11:49
Mov. [90] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao RENATA MACHADO BARBOSA. (Vista à Defensoria Pública)
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27/11/2015 13:38
Mov. [89] - [ThemisWeb] Publicação - Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 - Publicação: segunda-feira, 30 de novembro de 2015 - Nº 7.877
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27/11/2015 09:31
Mov. [88] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/11/2015 12:06
Mov. [87] - [ThemisWeb] Incompetência
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24/09/2015 10:15
Mov. [86] - [ThemisWeb] Conclusão
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07/05/2015 12:32
Mov. [85] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 06: 05/2015 09:40:03
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06/05/2015 09:40
Mov. [84] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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27/04/2015 10:35
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado, fls. 122.
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19/03/2015 13:37
Mov. [82] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0011 recebido na Central de Mandados.
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12/03/2015 12:38
Mov. [81] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/03/2015 12:37
Mov. [80] - [ThemisWeb] Mero expediente - - Vistos em Correição. Cumpra-se o expediente de fls. nº. 118, através de Mandado.
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12/03/2015 12:36
Mov. [79] - [ThemisWeb] Conclusão
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11/11/2014 08:48
Mov. [78] - [ThemisWeb] Publicação - Intimação no DJ nº7632, disponibilizado em 10: 11/14 e publicado em 11/10/14, fls.37/38.
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15/10/2014 09:29
Mov. [77] - [ThemisWeb] Recebimento
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14/10/2014 12:42
Mov. [76] - [ThemisWeb] Mero expediente
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22/09/2014 09:56
Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão
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24/06/2014 12:01
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 24: 06/2014 12:00:37
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24/06/2014 12:00
Mov. [73] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - PARECER MP
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09/06/2014 12:31
Mov. [72] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
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20/05/2014 12:18
Mov. [71] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0010 recebido na Central de Mandados.
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20/05/2014 12:13
Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0009 recebido na Central de Mandados.
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20/05/2014 12:08
Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.
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20/05/2014 10:31
Mov. [68] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/05/2014 10:21
Mov. [67] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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07/05/2014 11:03
Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.
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07/05/2014 10:58
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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03/04/2014 12:34
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência
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03/04/2014 12:34
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento
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31/03/2014 08:24
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolvido a Secretaria- Vistos em Correição
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27/02/2014 12:37
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão
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05/07/2013 11:59
Mov. [60] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTOS EM CORREIÇÃO:"Baixem-se os autos secretaria, voltando conclusos após a mudança da vara para o Fórum Central de Teresina"
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01/04/2013 07:53
Mov. [59] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/02/2013 11:33
Mov. [58] - [ThemisWeb] Petição
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15/02/2013 11:29
Mov. [57] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/01/2013 10:15
Mov. [56] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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31/10/2012 08:15
Mov. [55] - [ThemisWeb] Documento
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22/10/2012 09:06
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado o despacho de fls. 92: V no DJ nº 7.146, datado de 18/10/12.
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15/10/2012 08:57
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.
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15/10/2012 08:49
Mov. [52] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.
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15/10/2012 08:37
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.
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15/10/2012 08:32
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.
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15/10/2012 08:27
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.
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15/10/2012 08:21
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0002818-66.2010.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.
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04/10/2012 13:41
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência
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04/10/2012 13:41
Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/10/2012 08:38
Mov. [45] - [ThemisWeb] Mero expediente - Devolvido a Secretaria com despacho: "R. hoje tão só. Despachando em tempo elástico face cinco mil e trezentos processos sob minha responsabiliidade. Intimação do feito para às 9:00 horas, dia 01: nov/andante ano.
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03/08/2012 13:35
Mov. [44] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/07/2012 09:45
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento
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22/06/2012 11:11
Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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28/03/2012 11:50
Mov. [41] - [ThemisWeb] Publicação
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28/03/2012 11:49
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - "Cumpra-se o já determinado às fls. 86".
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07/03/2012 09:15
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação
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07/03/2012 09:15
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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14/06/2011 08:49
Mov. [37] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Despacho: Ato publicado no DJ 6.825, fls. 24, datado do dia 14.06.2011. Ag. Prazo
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13/06/2011 11:45
Mov. [36] - [ThemisWeb] Publicação - Lista enviada para ser publicada no DJ às 11h39min. 13.06.2011.
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09/06/2011 08:00
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Cumpra-se o já determinado às fls. 86.
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08/06/2011 13:00
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - ato ordinatório: partes especificarem provas, se necessário.
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08/06/2011 12:59
Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - réplica
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03/06/2011 07:25
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - autos Defensoria Pública com petição
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12/05/2011 09:30
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - com Dra. Sara Maria, por estagiário Maurício de Morais Machado, OAB 2485 E, prot. fls. 22v
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18/04/2011 08:17
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Da contestação
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18/04/2011 08:17
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Curador à lide autos com contestação
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23/02/2011 10:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Defensoria Pública Estadual através do estagiário Andérson Francisco Silva Alves, protocolo às fls. 20v do Livro nº 01.
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19/01/2011 13:34
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento
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24/11/2010 13:27
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - p: assinar e selar
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24/11/2010 09:03
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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24/11/2010 09:02
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Nomeio o Dr. Waltemberg B. Firmieza para falar a respeito da matéria
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23/11/2010 10:11
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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23/11/2010 10:10
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Dando conta que não houve contestação
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10/11/2010 08:11
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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10/11/2010 08:11
Mov. [20] - [ThemisWeb] Recebimento - atender o cartório o requerido as fls. 73,voltando
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15/10/2010 13:09
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
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15/10/2010 13:08
Mov. [18] - [ThemisWeb] Documento - Da cota ministerial.
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15/10/2010 13:08
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Autos com cota
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11/10/2010 10:04
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - VISTA AO MP
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27/08/2010 13:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão
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27/08/2010 13:49
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição
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26/07/2010 08:53
Mov. [13] - [ThemisWeb] Documento
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29/06/2010 11:16
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - FEITO ENTREGA DA CARTA DE INTIMAÇÃO: CITAÇÃO DA FAZENDA PUB. FEDERAL À OFICIALA DE JUSTIÇA FACE SUA DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS SEM CUMPRIMENTO
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29/06/2010 11:14
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - DA FAZENDA ESTADUAL
-
28/06/2010 11:04
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
-
23/06/2010 13:45
Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - TEM AR PARA JUNTAR
-
14/06/2010 08:49
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - POSTADO CARTA COM AR
-
28/05/2010 14:05
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 3O DIAS
-
07/04/2010 11:16
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - CITAR
-
29/03/2010 09:13
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/03/2010 07:51
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - VISTAS EM CORREIÇÃO-VISTAS AO MP
-
12/03/2010 09:36
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
-
12/03/2010 09:36
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/03/2010 06:48
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/07/2024
Ultima Atualização
20/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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