TJPI - 0005247-59.2017.8.18.0140
1ª instância - 9ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 14:30
Baixa Definitiva
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16/04/2025 14:30
Arquivado Definitivamente
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16/04/2025 14:29
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo de OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
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18/03/2025 05:50
Juntada de Petição de manifestação
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14/03/2025 06:49
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 06:49
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:40
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 14:40
Extinta a Punibilidade em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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21/01/2025 13:46
Juntada de Informações
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16/12/2024 10:37
Conclusos para despacho
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16/12/2024 10:37
Expedição de Certidão.
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15/12/2024 18:26
Juntada de Petição de manifestação
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27/11/2024 09:15
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:07
Expedição de Outros documentos.
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26/11/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2024 12:10
Conclusos para despacho
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30/09/2024 12:10
Expedição de Certidão.
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27/09/2024 15:33
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/09/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2024 10:38
Declarada incompetência
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20/09/2024 10:55
Conclusos para despacho
-
20/09/2024 10:55
Expedição de Certidão.
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20/09/2024 10:55
Processo Reativado
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20/09/2024 10:55
Processo Desarquivado
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21/09/2022 16:43
Arquivado Provisoramente
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21/09/2022 16:42
Expedição de Certidão.
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07/08/2022 00:21
Expedição de Certidão.
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16/07/2022 01:32
Juntada de Petição de petição
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16/07/2022 01:20
Juntada de Petição de petição
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22/06/2022 10:07
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação
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13/06/2022 16:06
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 6ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0005247-59.2017.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: DELEGACIA DE REPRESSÃO AOS CRIMES DE TRÂNSITO - DRCT, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº ) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 10 de junho de 2022 HELYNE MARIA ALVES NASCIMENTO ARRUDA Oficial de Gabinete - 27948 -
10/06/2022 13:46
Mov. [77] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/06/2022 13:44
Mov. [76] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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13/04/2022 14:15
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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13/04/2022 14:15
Mov. [74] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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13/04/2022 14:14
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/04/2022 14:33
Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005247-59.2017.8.18.0140.5005
-
30/03/2022 09:17
Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
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20/01/2022 09:17
Mov. [70] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Alvará
-
16/12/2021 12:11
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/11/2021 10:32
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
09/09/2021 23:17
Mov. [67] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
23/08/2021 16:33
Mov. [66] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
23/08/2021 09:14
Mov. [65] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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17/08/2021 16:01
Mov. [64] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória realizada para 17: 08/2021 10:00 sala de audiência.
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09/08/2021 10:33
Mov. [63] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 08:19
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005247-59.2017.8.18.0140.5004
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06/07/2021 10:54
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/06/2021 11:16
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005247-59.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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28/06/2021 10:43
Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005247-59.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
-
23/06/2021 05:21
Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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25/04/2021 09:41
Mov. [57] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/04/2021 08:52
Mov. [56] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência admonitória designada para 09: 08/2021 10:00 sala de audiência.
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08/04/2021 08:48
Mov. [55] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2021 11:27
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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31/03/2021 20:03
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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31/03/2021 20:02
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
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30/03/2021 20:27
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005247-59.2017.8.18.0140.5003
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12/03/2021 13:02
Mov. [50] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DEMAIK RIBEIRO GONÇALVES ARAUJO. (Vista ao Ministério Público)
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12/03/2021 11:56
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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09/03/2021 09:12
Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2021 22:25
Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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11/09/2020 08:16
Mov. [46] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2020 21:32
Mov. [45] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/09/2020 21:31
Mov. [44] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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08/03/2019 14:21
Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 25: 08/2020 09:30 sala de audiências.
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08/03/2019 13:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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20/08/2018 10:26
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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20/08/2018 10:24
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2018 10:24
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
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20/08/2018 09:39
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/08/2018 09:44
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005247-59.2017.8.18.0140.5002
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16/08/2018 17:00
Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0005247-59.2017.8.18.0140.5001
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03/08/2018 10:25
Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao joao batista viana do lago neto. (Vista à Defensoria Pública)
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18/07/2017 12:49
Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0005247-59.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
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11/07/2017 09:09
Mov. [33] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA
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07/07/2017 09:50
Mov. [32] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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07/07/2017 09:03
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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07/07/2017 09:03
Mov. [30] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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07/07/2017 09:02
Mov. [29] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/07/2017 08:15
Mov. [28] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Vara Criminal de Teresina
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05/07/2017 08:14
Mov. [27] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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05/07/2017 08:12
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
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03/07/2017 16:13
Mov. [25] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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03/07/2017 14:30
Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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03/07/2017 09:14
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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28/06/2017 18:37
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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28/06/2017 15:53
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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31/05/2017 12:27
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito
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30/05/2017 08:53
Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/05/2017 17:03
Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao EDIVALDO FRANCISCO DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)
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18/05/2017 13:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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03/05/2017 07:34
Mov. [16] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Delegacia de Repressão aos Crimes de Trânsito
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02/05/2017 14:21
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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02/05/2017 10:50
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2017 18:40
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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27/04/2017 13:02
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/04/2017 09:11
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO SOCORRO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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24/04/2017 10:55
Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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25/03/2017 11:06
Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/03/2017 11:47
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2017 11:14
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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23/03/2017 09:08
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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20/03/2017 16:23
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPETUO DO RUBIM BROXADO. (Vista ao Ministério Público)
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20/03/2017 08:15
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/03/2017 12:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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17/03/2017 09:41
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
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17/03/2017 09:28
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2024
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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