TJPI - 0000081-11.2007.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/06/2025 01:56
Decorrido prazo de LUÍS HENRIQUE DE SOUSA ARAGÃO em 06/06/2025 23:59.
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19/05/2025 16:41
Juntada de Petição de petição
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12/05/2025 13:54
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 13:54
Extinta a punibilidade por prescrição
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17/04/2025 10:57
Conclusos para julgamento
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17/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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27/01/2025 23:12
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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17/12/2024 11:03
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 15:25
Conclusos para decisão
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22/07/2024 15:25
Expedição de Certidão.
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07/08/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 01:47
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 23/05/2023 23:59.
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06/05/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2022 12:29
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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09/06/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000081-11.2007.8.18.0071 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: LUÍS HENRIQUE DE SOUSA ARAGÃO Advogado(s): Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
07/06/2022 18:47
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/06/2022 18:47
Mov. [44] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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19/08/2020 09:15
Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Alegações finais
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18/08/2020 19:17
Mov. [42] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000081-11.2007.8.18.0071.5002
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06/04/2020 14:37
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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19/02/2019 11:18
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/02/2019 10:55
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/02/2019 10:46
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/02/2019 10:17
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000081-11.2007.8.18.0071.5001
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20/11/2018 11:48
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lucio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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20/11/2018 06:02
Mov. [35] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 11/2018.
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19/11/2018 14:30
Mov. [34] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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19/11/2018 11:35
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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19/11/2018 11:34
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/11/2018 15:34
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/04/2017 12:54
Mov. [30] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/04/2017 12:45
Mov. [29] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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28/04/2017 12:44
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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12/02/2016 13:12
Mov. [27] - [ThemisWeb] Decurso de Prazo - Decorrido prazo de LUÍS HENRIQUE DE SOUSA ARAGÃO em 15: 07/2013.
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12/03/2015 08:59
Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIDOS COM DESPACHO
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11/03/2015 14:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente
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05/06/2014 09:16
Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - referente ao incidente de insanidade mental
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05/06/2014 09:12
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mandado - referente ao incidente de insanidade mental
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08/05/2014 10:24
Mov. [22] - [ThemisWeb] Mandado - referente ao incidente de isanidade
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07/05/2014 16:51
Mov. [21] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000081-11.2007.8.18.0071.0001 sorteado para o oficial LEONARDO FREITAS DE ALMEIDA
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02/05/2014 12:14
Mov. [20] - [ThemisWeb] Documento - REF. AOS AUTOS INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
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07/04/2014 10:49
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - REF. AOS AUTOS DE INSANIDADE MENTAL
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02/04/2014 10:12
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - REFE. AUTOS INC. DE INS. MENTAL.
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20/03/2014 07:36
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento - REF. AOS AUTOS DE INSANIDADE MENTAL
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20/03/2014 07:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/08/2013 08:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - REF.INC. DE INS. MENTAL.
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01/08/2013 08:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - REFERERNTE AO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
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22/07/2013 13:14
Mov. [13] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE DECISÃO
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22/07/2013 12:52
Mov. [12] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - REFERENTE AOS AUTOS INCIDENTAIS DE INSANIDADE MENTAL
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16/07/2013 10:25
Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/07/2013 10:14
Mov. [10] - [ThemisWeb] Incidente de Insanidade Mental
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18/03/2013 13:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/03/2013 13:08
Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/03/2013 13:06
Mov. [7] - [ThemisWeb] Mero expediente
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19/08/2011 09:31
Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão
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18/08/2011 13:34
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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18/08/2011 13:31
Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento
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09/06/2011 12:13
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Processo movimentado por lote
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27/04/2007 00:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Recebimento
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27/04/2007 00:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Ajuste do Acervo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2007
Ultima Atualização
07/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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