TJPI - 0015486-59.2016.8.18.0140

1ª instância - 7ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLAUDEMIRO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA MARTINS

Advogados

GERALDO TELES DE SA NETO

OAB: 7758/PI

CPF *00.***.*16-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS QUARESMA

CPF *17.***.*70-91

LUZINETE FERREIRA DOS SANTOS

MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA

FRANCISCOI FREITAS ZIFIRINO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:33

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 08:52

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 06/04/2025 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2025 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2024 08:34

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 08:08

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 20/10/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2024 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2024 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 14:31

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2024 13:14

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 11/10/2024 13:13

    Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 26/09/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2024 14:26

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 25/09/2024 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2024 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 10:26

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 20:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2024 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 20:50

    Outras Decisões

  • 19/08/2024 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2024 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/08/2024 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:23

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 03/02/2024 05:08

    Decorrido prazo de GERALDO TELES DE SA NETO em 30/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/01/2024 16:39

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/01/2024 11:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 11:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/01/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 11:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 05:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/01/2024 05:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/01/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 20:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/01/2024 20:54

    Desclassificado o Delito

  • 09/11/2023 15:01

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:20

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/08/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/08/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 16:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/08/2023 16:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/07/2023 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2023 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 04:09

    Decorrido prazo de GERALDO TELES DE SA NETO em 02/05/2023 23:59.

  • 17/04/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/04/2023 10:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 13/04/2023 12:31

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 12/04/2023 10:30 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri da Comarca de Teresina.

  • 13/04/2023 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 09:40

    Juntada de ata da audiência

  • 11/04/2023 05:26

    Decorrido prazo de LUZINETE FERREIRA DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.

  • 05/04/2023 14:26

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de FRANCISCOI FREITAS ZIFIRINO em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de CLAUDEMIRO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA MARTINS em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS QUARESMA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

  • 01/04/2023 04:26

    Decorrido prazo de MANOEL CARDOSO DE OLIVEIRA em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 14:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/03/2023 11:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/03/2023 11:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:18

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 13:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 13:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 13:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2023 08:12

    Decorrido prazo de CLAUDEMIRO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA MARTINS em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 08:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 08:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/03/2023 08:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 13:08

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 21/03/2023 09:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/03/2023 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 09:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 09:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 09:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 08:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 08:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/03/2023 08:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/03/2023 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 13:11

    Expedição de Mandado.

  • 09/06/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/06/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DE TERESINA     Processo nº 0015486-59.2016.8.18.0140 Classe: Ação Penal de Competência do Júri Indiciante: DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL TERESINA PIAUI, 14ª PROMOTORIA JUSTIÇA Advogado(s): Réu: CLAUDEMIRO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA MARTINS Advogado(s): DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI(OAB/PIAUÍ Nº )   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 7 de junho de 2022         MARIA MARLENE DOS SANTOS Analista Judicial - 412076-0    

  • 07/06/2022 14:50

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 14:49

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:07

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 12: 04/2023 10:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 28/01/2022 09:55

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2021 16:38

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 07/11/2021 16:36

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 11:13

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 14: 09/2021 10:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 18/09/2020 11:09

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 16:30

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 03/09/2020 16:29

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 29/10/2018 11:34

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2018 11:27

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal de Competência do Júri

  • 01/09/2017 08:45

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento, instrução e julgamento designada, designada para 16: 09/2020 08:30, 16/09/2020 08:30 Fórum Cível e Criminal - 5º andar, Fórum Cível e Criminal - 5º andar.

  • 01/09/2017 08:32

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 09:54

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 25/08/2017 09:53

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 25/08/2017 09:52

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 17/08/2017 07:53

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. UBIRACI DE SOUSA ROCHA. (Vista ao Ministério Público)

  • 17/08/2017 07:50

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

  • 17/08/2017 07:49

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 08/08/2017 11:40

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. DÁRCIO RUFINO DE HOLANDA. (Vista à Defensoria Pública)

  • 07/08/2017 11:44

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 08:51

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 23/03/2017 08:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0015486-59.2016.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 13/03/2017 08:22

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra CLAUDEMIRO HENRIQUE MOURA DE OLIVEIRA MARTINS

  • 10/03/2017 07:02

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

  • 10/03/2017 07:01

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 23/02/2017 10:17

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Vara do Tribunal Popular do Júri de Teresina

  • 23/02/2017 10:16

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 23/02/2017 10:14

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 20/02/2017 09:05

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/02/2017 08:25

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 17/02/2017 14:18

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2017 07:35

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 17/02/2017 07:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2017 07:16

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 16/02/2017 13:09

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 24/01/2017 10:41

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/12/2016 11:02

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao maria do perpetuo socorro rubim broxado. (Vista ao Ministério Público)

  • 08/12/2016 10:33

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 08/12/2016 09:02

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 14:47

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 06/12/2016 08:27

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 22/08/2016 11:50

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Maria do Perpétuo Socorro Rubim Broxado. (Vista ao Ministério Público)

  • 19/08/2016 14:40

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 22/07/2016 11:19

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2016 10:48

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 21/07/2016 09:00

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 20/06/2016 07:49

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO RUBENS BROXADO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/06/2016 11:57

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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