TJPI - 0000164-12.2016.8.18.0071
1ª instância - Vara Unica de Sao Miguel Tapuio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2025 06:30
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 26/06/2025 23:59.
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10/06/2025 14:32
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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10/06/2025 04:41
Decorrido prazo de FRANCIEUDO BARROSO DA ROCHA em 09/06/2025 23:59.
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09/06/2025 23:34
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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09/06/2025 22:27
Juntada de Petição de manifestação
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30/05/2025 10:04
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:22
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 15:22
Determinada a redistribuição dos autos
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23/05/2025 11:12
Conclusos para decisão
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23/05/2025 11:12
Expedição de Certidão.
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23/05/2025 11:11
Expedição de Certidão.
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22/05/2025 08:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/05/2025 08:21
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:38
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2025 13:38
Declarada incompetência
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04/12/2024 10:02
Conclusos para despacho
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04/12/2024 10:02
Expedição de Certidão.
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18/11/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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31/10/2024 09:51
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2024 10:27
Proferido despacho de mero expediente
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22/04/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 11:03
Expedição de Certidão.
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22/02/2024 03:18
Decorrido prazo de Delegacia de Polícia Civil de São Miguel do Tapuio em 21/02/2024 23:59.
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07/12/2023 15:57
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 11:15
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2023 11:00
Conclusos para despacho
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20/06/2023 11:00
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 17:39
Juntada de Petição de petição
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10/04/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2023 15:34
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 14:32
Conclusos para despacho
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20/06/2022 16:45
Juntada de Petição de petição
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09/06/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO Processo nº 0000164-12.2016.8.18.0071 Classe: Inquérito Policial Indiciante: DELEGACIA DE POLÍCIA DE SÃO MIGUEL DO TPAUIO-PI Advogado(s): Indiciado: FRANCIEUDO BARROSO DA ROCHA Advogado(s): NILSO ALVES FEITOZA(OAB/PIAUÍ Nº 1523) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
08/06/2022 10:38
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2022 11:55
Mov. [73] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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25/01/2022 13:38
Mov. [72] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/10/2021 16:04
Mov. [71] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª DRPC - Delegacia Regional de Campo Maior
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07/10/2021 14:46
Mov. [70] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/07/2021 09:21
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/06/2021 11:38
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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30/06/2021 10:12
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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30/06/2021 09:29
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
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18/06/2021 13:34
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000164-12.2016.8.18.0071.5001
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14/06/2021 11:50
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Mirna Araújo Napoleão Lima. (Vista ao Ministério Público)
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14/06/2021 11:13
Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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11/06/2021 09:11
Mov. [62] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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09/06/2021 14:43
Mov. [61] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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16/02/2021 11:34
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
16/02/2021 10:25
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
12/02/2020 10:22
Mov. [58] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª DRPC - Delegacia Regional de Campo Maior
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30/01/2020 15:40
Mov. [57] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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30/01/2020 15:09
Mov. [56] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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09/04/2019 13:03
Mov. [55] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª DRPC - Delegacia Regional de Campo Maior
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10/01/2019 13:42
Mov. [54] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/10/2018 09:58
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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24/10/2018 09:17
Mov. [52] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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10/04/2018 10:13
Mov. [51] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/04/2018 09:19
Mov. [50] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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10/04/2018 08:37
Mov. [49] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
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16/03/2018 11:26
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/08/2017 13:44
Mov. [47] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª DRPC - Delegacia Regional de Campo Maior
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24/07/2017 11:24
Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 11:20
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 11:18
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 11:15
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 11:13
Mov. [42] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 11:11
Mov. [41] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 11:09
Mov. [40] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 11:07
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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24/07/2017 10:46
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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29/05/2017 11:54
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2017 09:18
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/01/2017 09:12
Mov. [35] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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06/01/2017 09:09
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/01/2017 11:16
Mov. [33] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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02/01/2017 11:15
Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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05/09/2016 07:47
Mov. [31] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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05/09/2016 07:42
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
05/09/2016 07:41
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
05/09/2016 07:40
Mov. [28] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
29/08/2016 09:38
Mov. [27] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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29/08/2016 09:33
Mov. [26] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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29/08/2016 09:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/08/2016 09:28
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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17/08/2016 09:02
Mov. [23] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/06/2016 13:03
Mov. [22] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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01/06/2016 09:22
Mov. [21] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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25/04/2016 06:00
Mov. [20] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 25: 04/2016.
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22/04/2016 15:10
Mov. [19] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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22/04/2016 09:05
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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22/04/2016 08:59
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/04/2016 08:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.
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20/04/2016 12:32
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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20/04/2016 12:19
Mov. [14] - [ThemisWeb] Prisão - Revogada a Prisão
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07/04/2016 13:50
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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07/04/2016 13:44
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/04/2016 13:40
Mov. [11] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/04/2016 13:34
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/04/2016 13:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/04/2016 13:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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07/04/2016 13:20
Mov. [7] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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07/04/2016 13:19
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
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17/03/2016 12:49
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Ricardo Lúcio Freire Trigueiro. (Vista ao Ministério Público)
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14/03/2016 08:47
Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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14/03/2016 08:41
Mov. [3] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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11/03/2016 10:34
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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11/03/2016 10:34
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
02/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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